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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

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QUE FAZER COM A FUNÇÃO PÚBLICA?

JSC, 04.04.08

Vieram uns governos e pensaram que uma das vias para combater o desemprego e modernizar a função pública passava por mandar embora o pessoal com muitos anos de serviço. E foi assim que incentivaram a antecipação das reformas, com bonificações e tudo.

A consequência desta medida foi a saída de milhares de funcionários, o consequente rejuvenescimento da administração e a ilusão de alguma poupança orçamental. Os que entravam recebiam remunerações bem inferiores relativamente aos que saíam. Contudo, estes passavam a receber a respectiva pensão de aposentação. Tudo somado, o Estado passou a pagar duas remunerações…

Depois vieram governos que continuaram a incentivar as aposentações numa lógica de modernização e redução do número de funcionários públicos, agora já sem bonificações mas com a cenoura de que o Estatuto da Aposentação iria ser alterado, que o valor da pensão seria ajustado para baixo e outras desgraças… E muitos mais saíram para a aposentação.

Depois vieram governos que anunciaram que quem pretendesse sair para trabalhar no sector privado até poderia continuar a receber uma parte do vencimento. E não sei se houve muitas adesões.

Depois vieram governos que estancaram as aposentações e até retardaram a data da aposentação, prolongando a idade para trabalhar. A consequência é administração pública mais envelhecida e menos oportunidades de emprego para quem está apto a entrar no mercado de trabalho. Ou seja, o contrário do que já fora feito.

Nesta evolução ziguezagueante aparece agora o anúncio de que a função pública vai passar a trabalhar mais horas, podendo nos novos contratos ser fixado um horário semanal até 50 horas, segundo noticia o Diário Económico. Note-se que ainda há poucos anos havia horários de 42 horas na função pública, entretanto reduzidos para 35 horas semanais.

A questão que prevalece é a de que os sucessivos Governos não sabem o que fazer com a administração pública. Por isso, o melhor era extingui-la. Criavam-se Institutos, Fundações ou entidades afins, reguladas pelo direito privado, para onde se passava o pessoal e se contratava segundo o regime de contratação privado. Deste modo o actual e futuros governos poderiam dedicar-se à arte da governação. O sucesso da sua acção deixava de ser avaliado em função do número de funcionários que entram e que saem.