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Incursões

Instância de Retemperação.

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26
Abr10

Marques Mendes e o poder local

JSC

 

Todos os anos, a pretexto da apresentação do chamado anuário das contas locais, aparecem alguns políticos a opinar sobre o modelo de organização e de financiamento das autarquias locais. Hoje, Marques Mendes não fugiu à regra ao defender, na TSF, que o modelo de financiamento das autarquias deve ser profundamente alterado. Contudo, a sua proposta refere, exactamente, os mesmos impostos que actualmente já financiam as autarquias: IRS, IRC e IVA. Ou seja, neste particular as “profundas alterações” traduzem-se em coisa nenhuma. Acresce que ao defender que as receitas estejam relacionadas com os impostos cobrados localmente poderia estar a arruinar, financeiramente, todas as autarquias que não tenham uma base económica minimamente sólida, que são a esmagadora maioria.

  

Marques Mendes defendeu, ainda, a necessidade de um novo modelo eleitoral autárquico, que contemplasse apenas a eleição da Assembleia Municipal de onde emanaria a formação do executivo municipal. O argumento é que isso daria maior estabilidade ao governo local e impediria as promiscuidades que têm origem nos acordos pontuais que o Presidente da Câmara tem que fazer nas situações em que não tem uma maioria confortável.

 

Pelo teor da intervenção de Marques Mendes pode concluir-se que não domina o assunto de que fala nem conhece os reais problemas da gestão local, quer do ponto de vista político, quer no domínio organizacional e funcional. Por um lado, a tal promiscuidade não resulta dos acordos que tenham que ser feitos entre as forças partidárias para a formação de consensos. Por outro lado, o magno problema das Assembleias Municipais (e caro, do ponto de vista financeiro) está na sua constituição, no modelo de funcionamento e na incapacidade (política e técnica) para exercer as competências que a lei lhe atribui.

 

Quanto aos problemas financeiros, o principal problema nem estará no modelo de financiamento, antes no modelo da despesa, uma vez que as autarquias tendem a assumir cada vez mais competências que não lhe estão atribuídas, designadamente na área social, da educação e da saúde, com impacto significativo sobre o Orçamento municipal. Como é que este problema se resolve? Negociar com o governo a transferência dessas competências e o correspondente financiamento. Assim, não se onera o Orçamento de Estado e asseguram-se recursos bem significativos para as autarquias.