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Incursões

Instância de Retemperação.

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27
Jul10

Política(s) de Verão

José Carlos Pereira

Quando nos aprestamos para entrar por Agosto adentro, mês privilegiado de férias, a política encerra a temporada legislativa e entretém-se com fait-divers e jogos florais.

O final da sessão legislativa ficou marcado por duas votações curiosas na Assembleia da República. A proposta de abolir alguns feriados e de passar a gozar a maior parte dos feriados em dias contíguos ao fim-de-semana, que já aqui criticara, não passou no Parlamento e apenas contou com o voto favorável das duas deputadas proponentes, as independentes eleitas pelo PS, Teresa Venda e Rosário Carneiro. Tanto barulho para nada.

Por outro lado, com o voto contra do PS, foi aprovado o novo calendário das férias judiciais. Se as minhas contas não estão erradas, as férias judiciais passam a compreender 10 dias na Páscoa, 45 dias no Verão e 13 dias no Natal e Ano Novo. Quem é amigo, quem é? E esses malandros do Governo que não percebem a especificidade do mundo judicial…

As últimas semanas foram também sacudidas pela(s) proposta(s) de revisão constitucional do PSD. Um trabalho liderado pelo monárquico Paulo Teixeira Pinto, multado e suspenso da actividade bancária pela sua acção no BCP, e certamente com a ajuda de muitas cabeças pensantes, mas que pareceu tudo menos pensado. A forma como alteraram com toda a facilidade e em poucas horas propostas relativas ao sistema político, desde os poderes do Presidente às consequências das moções de censura, deixa antever que as ideias não foram devidamente ponderadas e amadurecidas. Uma proposta de revisão constitucional não devia ser uma coisa feita de ânimo leve.

É evidente também a vontade de marcar as diferenças com o PS e a esquerda nas opções relativas ao Serviço Nacional de Saúde e ao ensino público, privilegiando os interesses do sector privado. O mesmo sucede com a abstrusa proposta de substituir a “justa causa” pela “razão atendível” como justificação para despedir. Como bem explicaram algumas pessoas, inclusive de direita, a jurisprudência é hoje consensual relativamente ao que é justa causa para despedir, mas levaríamos anos e anos até que a “razão atendível” merecesse o mesmo consenso. Entretanto, os trabalhadores sofreriam na pele as investidas de patrões menos escrupulosos.

A única vantagem da proposta de revisão constitucional do PSD é mostrar ao que vêm os seus dirigentes. O que merece uma resposta à altura. Sem tibiezas.