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Incursões

Instância de Retemperação.

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Instância de Retemperação.

estes dias que passam 214

d'oliveira, 30.09.10

Triste fim...

Já por aqui (estes dias... 212) se tinha aflorado a situação delicada, para não usar adjectivo mais forte mas mais verdadeiro, do senhor Vice-procurador Geral  da República.

A lei diz que ao perfazer setenta anos cessa definitivamente a função pública de que um magistrado do MP está investido. Por estranho que possa parecer, quer o senhor VPG quer o seu superior, o senhor Procurador Geral da República ignoraram olimpicamente este dispositivo legal. Parece que esperavam que uma norma apressada e  ad hominem enviada para o Parlamento modificasse esta regra imperativa. Não se entende como é que, mesmo neste caso, se conta com uma futura alteração da legislação para se manter em funções, no seu gabinete, usando eventualmente o carro de serviço, os telefones do gabinete e outras eventuais regalias do cargo, um magistrado que alcançou há meses a idade da reforma.

Claro que o Parlamento entendeu (via 1ª Comissão) que a proposta não tinha razoabilidade alguma. Mesmo se, como alguém diz, o suposto (e único) visado fosse um excepcional magistrado.  O que, apesar de tudo, está por provar mesmo se, no caso em apreço, não me custe acreditar.

O senhor Procurador Geral vem agora, e novamente a destempo, afirmar (sicut jornais) que “quem sai prejudicado é o Ministério Público” frase que contradiz o que depois acrescentou, a saber que não comenta “decisões que são única e exclusivamente políticas e (sublinhe-se) nada têm a ver com o interesse da magistratura”.

Ao que parece, tal opinião do senhor PGR não é sustentada pela “magistratura” ou, pelo menos pelos magistrados do MP representados pelo sindicato que, segundo o seu presidente, dr. João Palma, entendiam ser “a situação ilegal”!

O senhor PGR dizendo que não comenta, comentou, e de que maneira!, a decisão do poder político. Mais: acusou-o cruamente de desprezar o interesse da magistratura e prejudicar o Ministério Público. Convenhamos que ou isto é mau português ou o senhor PGR diz e desdiz.

Começo a suspeitar que um dos grandes males da “justiça” portuguesa reside neste senhor procurador geral que me parece demasiado voluntarioso, maximalista e que apresenta sempre propostas de reforço de poderes que, entretanto, não pusera em causa quando aceitou o cargo. E que nenhum dos seus antecessores pôs em causa.  Ou eram incompetentes e nunca perceberam o que estava em causa ou conseguiram, contra tudo e todos levar a carta a Garcia.

Este blog foi fundado por juristas, muitos deles magistrados distintíssimos, alguns dos quais ainda em actividade. Nenhum deles permanece aqui porque entenderam responder a outros desafios e entreter-se com outras questões. Custa, creiam-me, ver que neste blog e por mim, se comece a descrer na justiça. Mas não fui eu que mudei, juro-o. Foi ela que tem vindo a mudar e a dar azo a estas críticas.

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