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Incursões

Instância de Retemperação.

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03
Fev12

O Governo quer as CCDR inoperacionais?

José Carlos Pereira

O Governo bem apregoa as suas preocupações com a reorganização administrativa do Estado e com o desenvolvimento regional, mas a sua visão parece que tem como limite a redução do número de freguesias, com a qual concordo, de resto.

Com efeito, decorridos mais de sete meses após a tomada de posse do actual executivo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional continuam sem conhecer as mexidas anunciadas nas suas equipas directivas. O órgão descentralizado da administração pública que intervém em áreas tão importantes como o ambiente, o ordenamento do território, o planeamento e desenvolvimento regional, a cooperação transfronteiriça e a gestão dos programas operacionais do QREN continua com as equipas à espera de substituição enquanto se sucedem nos jornais os nomes que os aparelhos partidários aí pretendem colocar.

A Norte, Carlos Lage tomou a iniciativa de sair no final de Janeiro, depois de já há muito ter dado sinais de pretender ser substituído. Fez bem e colocou a nu a incapacidade do Governo em compreender o papel que está reservado às CCDR em cada região e a urgência de nomear dirigentes que estejam plenamente mandatados para executar a sua missão. Dizer que a falta de leis orgânicas dos ministérios é a razão para este adiamento sucessivo só vem acrescentar razão àqueles que criticam o Governo.

Segue-se ainda o processo de nomeia-desnomeia de quadros dos partidos da maioria. Enquanto a CCDR Norte tinha até aqui na presidência Carlos Lage, deputado desde a Constituinte, ex-vice-presidente da Assembleia da República e durante largos anos deputado europeu, acompanhado por dois reputados professores universitários na vice-presidência, o que se anuncia é preocupante para a região. A CCDR Norte parece ir transformar-se num local de abrigo de quadros partidários de segundo plano e ex-autarcas, o que marca uma diferença para os tempos em que esses lugares eram preenchidos por personalidades com elevada estatura intelectual e política, partilhe-se ou não dos seus ideais políticos. Tudo em prejuízo da região, da sua economia e do seu território.

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