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Incursões

Instância de Retemperação.

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10
Abr12

Crise (2)

sociodialetica

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COMO SE MANIFESTOU EM PORTUGAL A CRISE DE 1929/33?

 

1. As crises em capitalismo são diferentes das existentes em modos de produção anteriores. Enquanto que estas resultavam frequentemente de fatores externos (seca, epidemia, etc.) e manifestavam-se por uma falta de produção, nomeadamente do sector agrário, as crises capitalistas resultam da dinâmica interna da relações sociais e caracteriza-se por um excesso de produção, centrado na indústria e nos serviços. Antes as crises eram falta de produção em relação às necessidades, depois passaram a ser um excesso de produção em relação às capacidades aquisitivas da sociedade.

No início do século XX Portugal ainda era um país agrário e atrasado mas o capitalismo já moldava a formação social. As infraestruturas de transportes e comunicações, a exclusividade da emissão de notas por um único banco e a adoção do sistema decimal de pesos e medidas tinham consolidado a existência de um mercado nacional. A estreita dependência da Inglaterra reforçava a participação de Portugal na evolução do capitalismo mundial, que tinha tido a sua grande prova de fogo anterior com a crise de 1891.

Por tudo isto seria de esperar que a crise também aqui se manifestasse quer pelas condições endógenas de funcionamento da sociedade portuguesa, quer pelo sincronismo das crises de então e o alinhamento conjuntural, como referimos, com a conjuntura inglesa. Eventualmente se manifestasse com especificidades. E assim aconteceu.

 

2. O ano de 1929 foi, por razões climáticas, um bom ano de produção agrícola, o que permitiu atenuar os primeiros impactos da crise, mas ela revela-se nos restantes sectores. A produção mineira em toneladas tem a seguinte evolução

 

 

Se conjugarmos estes dados com os da produção de carvão, fonte energética fundamental na época, da produção de pirite, com a produção agrícola em termos físicos, com a produção de cortiça, com as importações totais, vitais para o consumo interno e para o investimento, e as exportações totais, que refletem a articulação da nossa economia com o exterior, chegamos sempre à mesma conclusão: a cise de 1929/33 manifestou-se também em Portugal, começando mais vincadamente em 1930.

A crise 1929/33 chamou a atenção para a importância das cotações na bolsa, então de ações e obrigações, pelo que a partir de 1929 o INE passou a fornecer estatísticas das cotações mensais. Esses dados mostram que podemos considerar como início da descida de cotações na bolsa o mês de Fevereiro de 1929, sendo o mês de Agosto de 1932 o que apresenta o nível mais baixo. Só em março de 1935 é que retoma o nível de 1929.

Designando por depressão a fase do ciclo a seguir à crise, indo do momento em que o produto atinge o nível conjuntural mais baixo até ao momento em que aquele alcança um valor intermédio entre os pontos mais alto e mais baixo anteriores, constatamos que esta crise foi seguida de uma depressão muito longa, indo até 1938/39. Mais seis anos após o fim da crise. Seis anos que conheceram de imediato uma Guerra Mundial que alterou profundamente as condições de análise da conjuntura económica. Fica no ar a interrogação o que aconteceria à economia mundial se não se tivesse desencadeado essa guerra.

 

3. Durante a crise de 1929/33 há uma relação bastante estreita entre as quebras de produção e as baixas de preços e salários. Contudo os preços diminuíram mais do que os salários, pelo que os trabalhadores assalariados conheceram um aumento do poder de compra.

Veja-se o gráfico seguinte do rácio entre o índice de salários e dos preços

 

 

Este aumento do poder aquisitivo veio a funcionar com um amortecedor automático da quebra da produção, criando condições para um aumento do mercado interno de bens de consumo, com impactos desfasados sobre os restantes sectores produtivos.

 

4. Esta crise funcionou de início como suporte à propaganda do Estado Novo. No primeiro ano de crise o relatório do Banco de Portugal fazia o elogio da política orçamental de Salazar, considerando que todos os restantes países teriam entrado numa política de desvario e que deveriam olhar para o exemplo português.

Quando em 1930 a crise começa a atingir-nos mais fortemente e as associações patronais afirmam que a crise está a ser catastrófica (e note-se que ela também se manifesta pelo menos em locais e sectores nevrálgicos da colónias, como o porto do Mindelo, em Cabo Verde) a voz oficial para estes assuntos, o Banco de Portugal, entra numa série de ambiguidades.

No relatório de 1930 é obrigado a reconhecer que a crise também atingiu a economia portuguesa, mas logo de seguida afirma que as especificidades da nossa economia (existência de colónias e sua natureza rural) a protegeram bastante. No relatório do primeiro semestre de 1931 não se refere à crise. No do ano seguinte chama a atenção para o caracter universal do fenómeno, mas logo aproveita o ensejo para afirmar que em todos os países se está a procurar implementar medidas que em Portugal já estavam em curso, nomeadamente o equilíbrio orçamental (ao lado da política tarifária e acordo de dívida de guerra). Em 1932 diz que o desemprego está a diminuir. No ano seguinte volta a reafirmar esses princípios dizendo que felizmente a economia portuguesa continua à margem das grandes perturbações da crise mundial. No ano seguinte não há nenhuma referência significativa ao problema. Só em 1935, quando a própria crise foi utilizada para reforçar a instauração do regime, se tem que admitir que esta crise do capitalismo foi diferente das anteriores, bastante mais grave. Continua-se a afirmar que a situação melhorou, mas apresenta 43359 trabalhadores no desemprego (valor certamente subestimado).

 

5. O período de crise marcou igualmente alguma mudança nas relações internacionais, bem patente na gestão da moeda.

Portugal continua muito ligado à libra, pela importância das nossas relações económicas com a Grã-Bretanha e por princípios estabelecidos no próprio Estatuto do Banco de Portugal, mas desde 1931 começamos a desligar-nos daquela moeda e a reforçar as nossas ligações ao dólar, reforçada em 1933 e 1939.

 

6. Embora reservando para análise posterior a política monetária praticada durante a crise de 1929/33 é importante recordar como então Portugal evoluiu à revelia de toda a tendência de evolução mundial.

Num período em que o sistema monetário de padrão-ouro ia morrendo um pouco por todo o lado (a começar com as crescentes dificuldades de convertibilidade da libra, moeda ainda dominante na arena internacional, que iria desembocar na declaração da sua inconvertibilidade) em Portugal apostava-se no retorno ao padrão-ouro.

O padrão-ouro é oficialmente instaurado através do decreto 19896 de 9 de Junho de 1931. O seu objetivo fundamental é restabelecer a convertibilidade das notas (ou, pelo menos, a sua estreita ligação ao ouro) sendo para tal necessário o restabelecimento dos equilíbrios financeiros, a começar pelos do Estado.

Assim se inicia um período marcado por um comportamento do Banco de Portugal moldado pelos princípios clássicos de fidelidade à lógica do padrão-ouro: limitação da emissão de acordo com as disponibilidades em ouro ou em valores nele convertíveis, garantia da estabilidade cambial e, obviamente, subordinação do crédito interno a aquela situação prioritária. E tudo isto num período de início de rutura aberta da libra e do dólar (no plano interno) e em plena crise de 1929/33.

O cinismo político fez com que se declarasse a convertibilidade das notas em ouro, podendo um seu possuidor o exigir a partir de um determinado montante. Restrutura-se o Banco de Portugal de acordo com essa regra, mas muito pouco tempo depois, pelo decreto 20683 viria a “suspender-se” temporariamente essa convertibilidade, suspensão sucessivamente prolongada. Só muitos anos mais tarde é que se reconhecendo que essa convertibilidade nunca se efetuaria. No entanto as notas continuavam a indicar que representavam ouro, mantendo-se assim até ao 25 de Abril de 1974.