Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

O negócio orçamental do costume

JSC, 22.11.12

Face à ameaça dos deputados do PSD-M votarem contra o OE2013, Passos Coelho propôs-se alterar a lei das finanças regionais com o objetivo de garantir um novo empréstimo de 1100 milhões de euros ao Governo regional, conseguindo, deste modo, assegurar os votos daqueles deputados.

 

O Parlamento aprovou o Orçamento retificativo que permite viabilizar a exigência do PSD-M, exigência que se estende a outras receitas. Segundo o Púbico, de ontem, os deputados do PSD-M exigem que o OE2013 atribua à Madeira várias receitas, designadamente:

 

- parte da receita da privatização da TAP; -a receita da sobretaxa do IRS; - a receita do imposto do vinho da madeira.

 

Imaginemos, agora, que a região do algarve também tinha os seus deputados e que estes exigiam, para a região, o imposto arrecadado com o turismo ou que a região do douro queria ficar com o imposto sobre o vinho do porto e assim sucessivamente.

 

Ainda bem, para Passos Coelho, que apenas tem de satisfazer os apetites do PSD-M. Vitor Gaspar é que lá terá de teorizar sobre o carácter “excecional e estratégico”, a fim de dar cobertura técnica e política ao negócio de compra de 6 votos por 1100 milhões de euros e reafirmar o rigor orçamental.