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Incursões

Instância de Retemperação.

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Never ending story

José Carlos Pereira, 08.04.13

Os últimos dias assistiram a um recrudescimento da crise política que se vive em Portugal, nomeadamente com o debate da moção de censura ao Governo, a demissão do ministro Miguel Relvas, a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Orçamento do Estado (OE) e a comunicação ao país do primeiro-ministro.

A maioria PSD/CDS tem sido incapaz de cumprir as metas orçamentais a que se tem proposto e a última avaliação da troika veio mais uma vez confirmar esse facto. A reforma do Estado continua por fazer e o executivo encontra nos cortes no Estado social a única forma de conter a despesa pública, penalizando os do costume. Pelo caminho, a maioria desperdiçou qualquer possibilidade de construir com o PS um entendimento mais alargado, que poderia servir como trunfo negocial junto dos nossos credores internacionais.

O PS decidiu entretanto avançar com uma (inconsequente) moção de censura ao Governo, para afirmar as suas divergências com a política seguida e proclamar o desejo de eleições antecipadas, mas não creio que o debate da moção tenha fortalecido a liderança de António José Seguro aos olhos dos portugueses. É certo que a maioria PSD/CDS tudo fez para antagonizar o PS, mas neste momento o país beneficiava, antes, de uma concertação entre os partidos do arco da governação para enfrentar as dificuldades, como ainda hoje defendeu o deputado e ex-ministro Vieira da Silva, e não de manifestações de enfrentamento entre os partidos com responsabilidades de poder.

Pedro Passos Coelho, por sua vez, teve de mostrar a porta de saída do Governo a Miguel Relvas, pelas razões conhecidas, mas a demissão deste ministro não representa o fim de todos os males do executivo. Abundam os ministérios tolhidos pela inoperacionalidade e os governantes que se encontram à deriva, pelo que só uma profunda remodelação poderá (?) reacender a chama da coligação no poder. No momento que atravessamos, é fundamental que o executivo acredite em si próprio, pelo menos. Quando assim não é, torna-se mais difícil ganhar a confiança dos governados.

Já a decisão do Tribunal Constitucional, mais medida menos medida, foi a esperada. O entendimento dos doutos juízes vai sempre no sentido da defesa da igualdade entre funcionários do sector público e privado, pelo que a questão dos subsídios de férias aos funcionários públicos (e pensionistas) estava condenada à partida. Também a taxa sobre os subsídios de desemprego e de doença era algo tão bizarro que sempre me pareceu que não poderia passar no crivo do TC. De resto, não posso crer que o Governo não estivesse à espera do chumbo de algumas das medidas previstas no OE e não dispusesse de um plano alternativo. Se isso não sucedeu, então a incompetência e a impreparação são maiores do que se podia imaginar.

O discurso de ontem de Pedro Passos Coelho, talvez mais dirigido para fora do que para dentro de portas, procurou sobretudo identificar o bode expiatório: vejam lá, ilustres senhores da troika, como nós somos trabalhadores e cumpridores, mas estes juízes do Tribunal Constitucional, malandros, tomam decisões contrárias aos interesses da troika e de Portugal. Agora precisamos de mais tempo para encontrar medidas alternativas aos cortes e, para isso, queremos ter a ajuda de todos, mesmo daqueles que desprezámos até aqui. Não haverá mais impostos, mas os portugueses, sofrerão na pele, claro está, os cortes na saúde, na segurança social e na educação. Os trabalhadores do sector público terão de caminhar para um regime contratual de trabalho aproximado do que se pratica no sector privado, etc., etc. Sabemos que não há almoços grátis, ilustres senhores da troika

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