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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

O Presidente da República em Marco de Canaveses

Incursões, 22.11.05
O Presidente da República declarou, hoje, no Marco de Canaveses:
«Quero dar os meus sinceros parabéns a Manuel Moreira e aos demais eleitos nas autárquicas. O país todo focou a sua atenção em Marco de Canavezes nessas eleições e, por isso, quero saudar o novo ciclo que se inicia.»
Talvez Jorge Sampaio tenha tido presente as inúmeras exposições que alguns cidadãos lhe enviaram, numa das quais se dizia:
«Ferreira Torres consegue manipular os directórios locais do PS e do PSD.
As ameaças, os insultos e enxovalhos de que somos vítimas estão bem presentes nas gravações que temos das declarações de Ferreira Torres nos meios de comunicação , nomeadamente, “Rádio Marcoense” e Jornal “A verdade”.
Pouca gente imaginará a revolta, o cansaço e a desilusão que sentimos pelo não funcionamento das instituições que neste País zelam pelo direito e pela justiça.(...)
1º - É urgente acabar com o escândalo da prescrição dos processos. Temos de exigir que se crie expressamente uma norma que consigne que todos os recursos interpostos depois de pronúncia só subam a Tribunal Superior com o que vier a ser interposto da decisão final. Se esta norma já tivesse sido criada, os crimes de que é acusado Ferreira Torres não prescreveriam, nem o autarca mostrava o desprezo que demonstra pelos tribunais.
2º- É urgente que o artº 61º da lei 98/97 de 26 de Agosto (lei Orgânica do Tribunal de Contas), seja revisto (sobretudo no seu ponto 5º) por forma a responsabilizar não só os técnicos que dão informações, mas também os autarcas que as executam.
Sem estas alterações, a impunidade dos autarcas continuará a funcionar como um rolo compressor que se abate sobre cidadãos dignos, que sentem como um dever moral o exercício da cidadania.
A lei não pode continuar a ficar à medida dos “chicos-espertos” que se servem da democracia para proveito pessoal.»

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