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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

31
Ago04

a lei, a sua interpretação e a prática

ex Kamikaze
No turbilhão do debate sobre a vinda a Portugal do barco da Women on Waves, corre-se o risco de perder de vista a questão essencial. É esse o medo do médico e deputado do PSD Salvador Massano Cardoso. Este considera que, muito mais importante que discutir o problema do aborto a 12 milhas da costa é ter presente que milhares de portuguesas passam a outra fronteira do país para ir abortar a clínicas espanholas , que funcionam sob uma legislação idêntica à portuguesa. E pergunta: «Por que razão é que uma lei, sendo igual em Espanha e Portugal, tem consequências práticas tão distintas? Esse é o ponto nobre desta matéria, o ponto fulcral da discussão sobre o aborto».



Para este social democrata, só há duas hipóteses. «Ou são os espanhóis que estão a abusar, ou é a nossa lei que não está a ser utilizada em toda a sua latitude. Não têm sido invocados os direitos que ela permite.» Porque, frisa, trata-se de saber se «a legislação em vigor em Portugal permite cobrir outras situações diferentes das que estão a ser cobertas». E não tem dúvidas sobre a resposta. «Pode! E uma das razões por que isso não sucede é a forma esporádica como isto é discutido.»



O deputado lamenta que «sempre que se fala deste assunto se entre em ebulição, e em ebulição as pessoas não conseguem ser sensatas». Sensatez seria, para este clínico de Coimbra, fazer o que fazem os espanhóis, ou seja, admitir o aborto por motivos relacionados com o perigo para a saúde psíquica da mulher, o que naquele país correspondeu, na prática, a permitir o aborto «a pedido». «Há uma diferente interpretação: também podemos fazer recurso a esses aspectos, a nossa lei também o permite. A uma mulher que esteja grávida contrariada, isso pode causar-lhe danos psíquicos irreversíveis! Porque a saúde não é só a saúde física, há saúde psíquica e social!»



Os motivos de uma tão radical diferença entre as interpretações portuguesa e espanhola da mesma lei prender-se-ão, para o médico, com «falta de coragem». Dos «sucessivos governos e principais partidos», incluindo o seu, dos médicos e da sociedade em geral. «Há uma certa passividade das pessoas: dá trabalho lutar...» Exemplifica com o facto de nunca se ter assistido, no País, a qualquer batalha legal sobre o assunto.


«Que aconteceria se abrisse uma clínica de interrupção da gravidez, a funcionar como as espanholas, em Portugal? Numa primeira fase, uma espécie de terramoto. Teria de se recorrer aos tribunais, claro. Mas se isso sucedesse em meia dúzia de casos, acabar-se-ia por chegar à conclusão de que se estava dentro da legalidade».

Certo é que ainda ninguém a tal se atreveu. Massano Cardoso imputa o facto «ao nível cultural dos portugueses».
Também a «cultura médica» lhe merece reparo, a começar pela existência de um código deontológico que, ao «proibir o aborto», entra em contradição com a lei da República.



O bastonário dos médicos, Germano de Sousa, admite que «o entendimento restritivo da lei é em grande parte imputável aos clínicos». E não nega ser a tal disposição do código - que já anunciou, no início do ano, dever ser alterada - a consubstanciação desse entendimento: «Nunca houve dentro da classe uma grande pressão para a modificação.» Alega até que «grande parte é objectora de consciência» mesmo se, no seu caso pessoal, frisa ser «completamente a favor das excepções previstas na lei».


Mas a interpretação espanhola, mais lata na alegação de «ameaça à saúde psíquica» parece-lhe complicada: «é muito difícil demonstrar problemas de saúde psíquica.»



Para Germano de Sousa, trata-se de perceber que «os médicos portugueses foram educados para respeitar a vida». Os espanhóis não? «Claro que sim... Mas eles são mais permissivos.»

31
Ago04

Au suivant

ex Kamikaze
Pinto Pereira, o advogado de defesa das alegadas vítimas do processo de pedofilia da Casa Pia, pediu ontem o afastamento do juiz Vargas Gomes, o desembargador da 3ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa, que deveria apreciar o recurso da não pronúncia de Paulo Pedroso.
(...)
Se a escusa for aceite, a discussão sobre a pronúncia de Pedroso voltará então para Carlos Almeida, o desembargador da 3ª secção a quem o processo tinha sido sorteado, mas que, curiosamente, já tinha sido o autor do acórdão que libertou o deputado socialista. Apenas passou para Vargas Gomes, porque o processo foi considerado urgente e o juiz estava de turno.

In JN

Nota, à atenção de Tânia Laranjo - trata-se de um requerimento de recusa do juiz ( levantamento de um incidente de suspeição) e não de um pedido de escusa (que só pode ser pedido pelo próprio) constando, até, as disposições legais atinentes aqui no Incursões...
31
Ago04

Alguém explica?

Incursões
CASA PIA - Juíza tentou mandar arguidos para a prisão (Tânia Laranjo e João Girão - JN de 31 Agosto - texto copiado na íntegra. Espero que a Tânia não se zangue...)





Filipa Macedo, juíza do Tribunal da Boa Hora, emitiu mandados de captura, mas PJ e MP opuseram-se à pretensão. Juiz que ontem estava de turno revogou decisão da colega. A juíza tentou fazer com que CalosCruz e os restantes arguidos regressassem à prisão e só o Ministério Publico evitou concretização de mandados.



Seis dos oito arguidos do processo Casa Pia estiveram na iminência de ser presos, nos últimos cinco dias. Filipa Macedo, juíza do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, emitiu mandados de captura contra Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Hugo Marçal, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Gertrudes Nunes, alegando que só com os arguidos na prisão é que as alegadas e até as potenciais vítimas estariam sossegadas. No entanto, acabou por ser o procurador do Ministério Público (MP), a quem o processo estava distribuído, a requerer ao juiz que ontem estava de turno, Jorge Raposo, que a situação fosse revista. Segundo o JN apurou, o magistrado do MP alegou que não fazia qualquer sentido a alteração das medidas de coacção, tanto mais que foram impostas quer pelo Tribunal da Relação de Lisboa, quer pela juíza Ana Teixeira e Silva, que presidiu à instrução.
Os mandados, que se encontravam na posse da Polícia Judiciária desde a semana passada, foram revogados durante a tarde de ontem e já não poderão ser cumpridos.



Decisão ideológica



Filipa Macedo não invocou qualquer novo facto para requerer a prisão dos arguidos. Os mandados, divididos por três páginas, tecem apenas considerações ideológicas. A juíza, que não é titular do processo e estava apenas de turno no dia em que emitiu os mandados, começou por enumerar os crimes pelos quais os arguidos estavam indiciados, dizendo depois que os abusos prolongaram-se durante anos e é "conhecida a compulsividade patológica de tais atitudes".

Acrescentou ainda diversas considerações pessoais sobre a forma como hoje os adolescentes vivem. Assegurou que têm uma "liberdade desmedida", "passam os dias sozinhos, saindo à noite até altas horas da madrugada", "podem ser considerados apelativos e presas fáceis" pelas "indumentárias que usam", "descontracção que actuam e bronze e penteados que exibem". Lembrou ainda que muitos deles começam a consumir droga muito cedo, aos 11/12 anos, e normalmente não têm posses para as "solicitações da sociedade de consumo".Tudo isto para justificar, na sua óptica, a necessidade de voltar a prender os arguidos. Algo que a magistrada justificou, dizendo que os juízes "não podem ser amorfos, alheados ou despreocupados" e por isso não deve estar dependente de requerimentos de sujeitos processuais.



Dezenas de volumes



Os motivos que levaram Filipa Macedo a pronunciar-se no processo são uma incógnita. Não sendo a magistrada a juíza que iria fazer o julgamento, que já foi distribuído à 8.ª Vara, também não parece ser provável que no único dia em que esteve de turno tenha tido hipótese de ler as dezenas de volumes do inquérito.Por explicar fica também a razão para que a juíza tenha já marcado a data do julgamento. No caso, Filipa Macedo, que não irá compor o colectivo que assistirá às audiências, designou ao dia 26 de Outubro para o início das sessões, não sabendo no entanto se, nessa altura, o colectivo o poderá fazer.
Pedroso não podia ser preso
Paulo Pedroso "escapou" dos mandados da juíza, porque neste momento já não é arguido no inquérito Casa Pia. Não foi pronunciado por Ana Teixeira e Silva e se a decisão da Relação confirmar a não pronúncia da primeira instância, o processo está definitivamente encerrado para o deputado socialista. Nesse caso, nem sequer poderá haver recurso para o Supremo, entendendo-se que se trata de um caso de "dupla conforme", em que nada mais pode ser feito.
30
Ago04

Branquinho sempre a subir

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Uma notícia do JN da passada semana dava conta que Santana Lopes estaria já a constituir gabinete no Porto. E adiantava-se que Agostinho Branquinho - eterno companheiro de estrada de Rui Rio e de José Pedro Aguiar-Branco e que já desempenha alguns cargos importantes na cidade -, estaria bem colocado para assumir o cargo de chefe de gabinete do PM, coisa que o próprio, segundo o jornal, não confirma. Rui Rio continua a colocar perdas no xadrez político. Luís Filipe Menezes é que não parece ter ganho muito com a mudança de governo.

30
Ago04

Valentim elogia Sócrates

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Valentim Loureiro, inopinadamente (ou talvez não...), aproveitou ontem a presença da Comunicação Social num qualquer "número" no seu concelho, para desatar a disparar elogios a José Sócrates, considerando-o (cito de cor) com grande perfil para primeiro-ministro, num quadro de alternância democrática. Vindo donde vêm, elogios destes nunca são inocentes...



30
Ago04

No melhor pano...

ex Kamikaze
No sábado passado, em Faro
Manuel Alegre, ao mesmo tempo que denunciava os podres dos aparelhismos partidários (gostei!), ressuscitava uma "reivindicação" de uns poucos algarvios, quiçá até por estes já esquecida: a da criação de uma "região administrativa".
Alegre aroveitou para desenterrar a regionalização (antiga reivindicação de muitos perdida há anos em referendo), ao defender que seja «desbloqueada a cláusula» na Constituição que obriga à criação simultânea das regiões administrativas. Com «ponderação», o candidato quer ver a «experiência da região do Algarve».

Tratar-se-á apenas de um "episódio" delirante, talvez efeito das altas temperaturas que ainda se fazem sentir por terras algarvias, ou Manuel Alegre irá levantar esta bandeira? Ainda que fosse apenas para captar as simpatias dos socialistas algarvios, já era mau sinal.

Será caso para (eu) dizer: no melhor pano cai a nódoa...
29
Ago04

Recusar o espírito aparelhista

Incursões
É o tema da crónica do nosso mestre João Baptista Magalhães no JN de hoje:

Mais de metade da riqueza que os portugueses produzem vai para os impostos. Por isso, seria de esperar que este esforço fosse compensado por políticas de serviço público. Mas não é isso que acontece. O Estado não só está fragmentado por interesses particulares (como bem demonstra o conceito de deslocação, importado da lógica das empresas para as secretarias de Estado), como também vai privando de bens públicos essenciais as classes sociais mais desfavorecidas. A justiça, pilar fundamental de um Estado de Direito, é, hoje, um bem caro e banalizado por uma profunda crise de credibilidade. O ensino tornou-se numa máquina desmoralizadora dos professores, de desapontamento dos pais e de insucesso dos alunos. A saúde, sujeita à lógica fria da contabilidade empresarial, perdeu humanismo e tornou-se num negócio como outro qualquer. Faltam ao país líderes que saibam galvanizar as energias cívicas necessárias a um desígnio nacional. Os sistemas partidários, detentores do monopólio da representação política, fecharam-se em lógicas de grupos de interesse. Por alguma razão, as mulheres socialistas parecem estar mais preocupadas com a cota da sua representação num futuro governo do que com as políticas da boa governação. E para ganhar os seus votos já há quem lhes dê ouvidos, esquecendo que, por analogia, também se pode promover os deficientes ou outros grupos sociais, (mais marginalizados que as mulheres) a semelhante categoria de identidade e reivindicar para tais grupos o mesmo critério de representatividade por cotas. Mas este não parece ser o caminho que leve a uma boa governação. Sempre que se procura satisfazer interesses de grupos, como é próprio do espírito aparelhista, quem sai prejudicado é o interesse comum. O PS, se quer ser a alternativa, tem de combater a degradação da vida política. A candidatura de Manuel Alegre manifesta esta preocupação. É impossível harmonizar o melhor que há nos partidos com o melhor que há na sociedade através de lógicas aparelhistas. Só a afirmação do carácter ideológico de um partido pode gerar confiança nos eleitores e isso é incompatível com as prebendas do poder exigidas pelos activistas dos aparelhos partidários.


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