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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

28
Ago04

Ondas no mar, mulheres em terra

ex Kamikaze
A organização holandesa Women On Waves tem como objectivo promover a despenalização do aborto e prestar aconselhamento sobre educação sexual e planeamento familiar.
No barco que traz a Portugal é possível ministrar a pílula abortiva a quem queira interromper a gravidez até às seis semanas e meia (há três anos que a associação espera licença para alargar a interrupção voluntária da gravidez a bordo do barco para doze semanas), desde que as mulheres em causa preencham os requisitos médicos e legais.
"Em países nos quais o aborto é ilegal, a legislação nacional aplica-se apenas dentro das águas territoriais. Fora das doze milhas aplica-se a lei holandesa a bordo do navio", explica a organização, acrescentando que "em 2002, o ministro da Saúde holandês confirmou por escrito que a Women on Waves pode disponibilizar legalmente a pílula abortiva a bordo do navio".

Ontem, a Women On Waves pediu autorização formal para entrar e permanecer no porto da Figueira da Foz, tendo realçado que tal pedido era apenas uma formalidade dentro do espaço da União Europeia. O barco que a associação holandesa trouxe a Portugal, chamado "Borndiep", está oficialmente registado como uma embarcação comercial, respondendo directamente às autoridades marítimas holandesas. Antes de sair da Holanda, o barco foi inspeccionado e obteve permissão de partida. De acordo com a regulamentação nacional e internacional, todas as embarcações comerciais têm livre passagem e entrada em portos.

O secretário de Estado para os Assuntos do Mar anunciou ontem que as autoridades portuárias e de tráfego marítimo tinham comunicado ao barco, através do seu capitão, ao armador e ao cônsul da Holanda "que este não deverá passar em mar territorial português". Para Nuno Fernandes Thomaz, o Governo não deve ser "cínico" e fazer de conta que não sabe ao que vem o barco.
Um dos motivos apresentados pelo Governo foi a protecção da saúde pública, uma vez que o navio pretende utilizar e distribuir medicamentos proibidos pelas autoridades portuguesas. O barco holandês, com clínica ginecológica a bordo, pretende fornecer, às mulheres interessadas em interromper a gravidez até às seis semanas e meia, a pílula abortiva, que será ministrada em águas internacionais.

De acordo com o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), a RU-486 não é comercializada em Portugal, mas, neste caso, compete exclusivamente às autoridades de saúde holandesas o controlo do transporte e distribuição do fármaco. Segundo a directiva 92/29/CEE, já transposta para o Direito português, "o estabelecimento de regras sobre o aprovisionamento de medicamentos nos navios que arvorem pavilhão de qualquer Estado-membro, bem como a fiscalização do respectivo cumprimento, é da responsabilidade do país do respectivo pavilhão", ou seja, neste caso, da Holanda, explicou fonte do Infarmed à Lusa.
A directiva em questão determina que "cada Estado-Membro deverá tomar as medidas necessárias" para que, em "qualquer navio que arvore o seu pavilhão", as "quantidades de medicamentos e material médico a embarcar sejam determinadas em função das características da viagem ou dos tipos de trabalho a efectuar durante essa viagem".
Como o medicamento é fornecido às mulheres fora das águas territoriais portuguesas, a sua toma não é abrangida pela legislação nacional, não podendo, por isso, ser sancionada, realçou a fonte do Infarmed.

O advogado que representa a organização holandesa pró-legalização do aborto Women On Waves, que se encontra a caminho de Portugal via marítima e cujo pedido para atracar no porto da Figueira da Foz foi rejeitado pelo Governo, considera que a proibição do Executivo não tem fundamento jurídico. A associação prepara-se para apresentar queixa contra o Estado português por violação dos acordos da União Europeia.

(excertos editados de várias notícias desta madrugada e de hoje, no Público)
28
Ago04

À espera...

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Foi aqui (ou, pelo menos, também aqui) que se aludiu à questão de o desembargador-relator-de-turno que vai elaborar o projecto relativo ao recurso que envolve Paulo Pedroso ter ligações, pessoais e por interposta pessoa próxima, ao PS. Curiosamente, desta vez, a Tânia estava distraída - talvez de férias -, e foi o António Arnaldo Mesquita que aproveitou para fazer manchete, no Público de ontem. Curiosamente, também, ainda não vi aqui nenhum comentário sobre o assunto, um assunto que deve merecer a atenção especial do MP, que é o autor do recurso em causa. Senhores Procuradores, fico à espera. É assim que se faz um blog...

28
Ago04

Aparelhismo partidário

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Tornou-se hoje evidente que é no interior dos sistemas partidários, na forma como estes organizam as suas escolhas, que podemos encontrar explicações para a crise geral do sistema político. Se temos políticos medíocres e sem qualquer credibilidade é porque os sistemas partidários deixaram de produzir lideranças de mérito e estas só se promovem com o debate ideológico.

Recentemente, de uma forma naïf, apareceu quem tecesse elogios aos aparelhos partidários e não foi por acaso que tais elogios foram feitos por quem tem o aparelho ao serviço da sua candidatura a secretário-geral do PS. Mas, os elogios de conveniência são sempre pouco rigorosos e quase sempre demagógicos.

Convém recordar, a propósito dos aparelhos partidários, o que disse Max Weber. O Sociólogo da época kaiseriana identificou dois tipos diferentes de partidos: partidos de patrocinato que se caracterizavam pela ausência de compromissos morais e objectivos claros; e partidos de princípios que se organizavam em torno de ideais e projectos, recusando talhar a sua intervenção política pelo capricho do eleitorado. Entendia que nestes, o aparelho traduzia-se numa organização com regras, orientada por valores e fins próprios. Possuía um ethos que estimulava a coerência, censurava o oportunismo e promovia lideranças responsáveis e dignas de mérito. O aparelho era, assim, a casa da ideologia, onde se desenvolvia a ética da responsabilidade, avaliando as consequências de militar em torno de ideais e valores. Nos partidos de patrocinato, o aparelho é um mero instrumento de interesses pessoais. Por detrás do clamor pelos nobres ideais do partido, o que os seus activistas realmente procuram são as prebendas do poder.

Esta última situação caracteriza, no meu modo de ver, o que acontece, hoje, na vida política partidária. A política espectáculo e o pragmatismo político foram esvaziando os partidos das ideologias e isso teve como consequência o desaparecimento da cultura democrática e dos mecanismos que promoviam o sentido de serviço público e as lideranças de mérito. O que temos, hoje, são sindicatos de voto e aparelhistas que inscrevem na sua estrutura partidária o maior número de pessoas, familiares e amigas, que possam controlar. Depois, é só preciso um telemóvel e encher os bolsos de talões de cotas para arrebanhar votantes e forçar a vitória que se pretende.

Os aparelhistas constituem o virus que corrói, por dentro, os partidos.

Tecer louvores ao aparelhismo é, por isso, nada compreender sobre as causas do descrédito dos partidos e da profunda crise que atravessa o próprio sistema político.

Se os partidos não estabelecem mediações entre a sociedade e politicas de serviço público, deixam de promover a esperança de um mundo mais justo, mais generoso e mais humano e abrem as portas ao populismo e à demagogia.

Provavelmente, Manuel Alegre não ganhará as eleições para secretário-geral do seu partido. Mas a sua preocupação em situar a campanha no debate ideológico já funciona como um sobressalto cívico. E, por isso, bem haja por se ter candidatado!



27
Ago04

Santana e Moura

Incursões
Excerto da entrevista de Santana Lopes à Visão de ontem:



(...)

Quanto à questão suscitada pela eventualidade da violação do segredo de Justiça por organismos encarregues de o preservar e aos pedidos para que o Procurador-Geral da República fosse demitido, o Primeiro-Ministro afirmou que «não tenho razões para ter alguma dúvida sobre a integridade do senhor Procurador-Geral. Num Estado democrático de direito não posso decidir por suspeitas. E o senhor PGR, em relação à pessoa da sua equipa relativamente à qual havia dúvidas nessa matéria, para não usar a palavra suspeitas, tomou uma atitude.»



Por outro lado, «considero a estabilidade importante num sistema que está numa situação muito difícil como é o caso da justiça, e que teve situações que são conhecidas antes, nomeadamente com o director da PJ (...). Mas mesmo que não tivessem existido, da minha parte não tive nenhuma razão para lhe retirar a confiança desde que entrei em funções. Só procurei certificar-me com o senhor PGR que todos os actos que considerava indispensáveis iriam concretizar-se, nomeadamente as investigações por parte das entidades competentes. Foi-me assegurado.»



Afirmando «não falo sobre a confiança que tenho nas pessoas. Se estão em funções, a confiança não está em causa» acrescentou que «quando o senhor Presidente da República e eu mantemos a confiança é porque entendemos que o mais adequado ao interessa nacional é não estar a pôr em causa o PGR».


27
Ago04

MAS PORQUÊ UM PSEUDÓNIMO?

Incursões
primeira dúvida após o desenjoo informático



Os pseudónimos servem, ou para esconder a identidade civil, ou para revelar a(s) outra(s) - era a minha ideia, primária.

Mas com Kurt Tucholsky aprendi outras explicações, mais reflectidas.

Tucholsky, escritor satírico alemão (1890-1935) a quem o nacional-socialismo retirou a nacionalidade alemã e cujos livros mandou queimar. Escreveu com o próprio nome e com quatro pseudónimos (Ignaz Wrobel, Peter Panter, Theobald Tiger e Kaspar Hauser) poesia, canções, relatos de experiências e sentimentos pessoais, declarações políticas, crítica de teatro e de livros, críticas ao aparelho judicial (1) e aos poderes administrativos e militares. Guardava a sua identidade civil para os artigos em que se comprometia pessoalmente com programas e posições políticos.

Dizia ele num texto autobiográfico de 1927:

"Somos cinco dedos duma mão.

(...)

Estes pseudónimos emergiram da escuridão, imaginados por brincadeira, inventados por brincadeira - na altura em que os meus primeiros trabalhos surgiram na Wewltbühne. Uma pequena revista semanal não está disposta a apresentar no mesmo número quatro vezes a mesma pessoa, e assim surgiram, por graça, estes homúnculos. Viram-se impressos quando ainda tropeçavam, uns nos outros; mas começaram a sentar-se direitos, ganharam segurança, cada vez mais segurança, ousadia - e começaram a levar uma vida própria. Os pseudónimos são como homenzinhos; é perigoso inventar nomes, fazer-se passar por outrem, vestir nomes - um nome tem vida. E o que começou como brincadeira acabou em alegre esquizofrenia.

Gosto de nós (...).

E também era útil existir cinco vezes - pois quem é que, na Alemanha, acredita no humor de um escritor político; ou na seriedade de um escritor satírico; ou nos conhecimentos de Código Penal de um brincalhão; ou nos versos divertidos de um cronista de cidades? O humor desacredita.

Nós não queríamos deixar-nos desacreditar e, por isso, cada um fazia a sua parte (...)" (2).

Pertinente! Mais ainda neste ambiente de hiperfulanização!



marinquieto

(O berço de uma ilhoa atlântica e a lembrança do ralho carinhorgulhoso de minha mãe - "está sossegada, Maria irrequieta". Se revelasse os apelidos que acompanham esta Maria e a distinguiram precocemente das outras, ficariam a conhecer-me ainda pior)




(1) O crítico do aparelho judicial era Ignaz Wrobel, cujo texto chamado "Memorando para Jurados" vos propunha que fosse reproduzido neste blog, pedido que é, de resto, feito expressamente pelo autor.

(2) Kurt Tucholsky, Hoje entre ontem e amanhã, p. 39 - Livraria Almedina, 1978.


27
Ago04

Vítimas

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Por EDUARDO PRADO COELHO, professor universitário, no Público de hoje:



O acontecimento teve uma enorme repercussão. Uma mulher jovem, judia, transportando no metro parisiense o seu bebé, é vítima de um atentado, mais concretamente, de uma violação colectiva, por um grupo de negros e muçulmanos, perante a indiferença de outros passageiros que se encontravam no outro extremo da carruagem. Tendo tido a coragem de denunciar este crime anti-semita, a mulher, que os "media" designaram como Marie L., foi considerada um caso exemplar da violência racista crescente em França. O próprio Presidente Chirac se emocionou e defendeu que se criassem medidas para evitar esta vaga inquietante. Pouco tempo depois, veio a descobrir-se que todo o depoimento era completamente falso. Marie L. inventara tudo. Talvez, como tantas vezes sucede nestes casos de mitomania, ela tenha acabado por acreditar naquilo que contava. Talvez de tanto mentir, ela se tenha sentido verdadeiramente violada. Mas ela apostou sobretudo na repercussão mediática do que ia ficcionalmente construindo: ela tornou-se verdadeiramente heroína da sociedade, exemplo de uma evolução em vários planos: a lógica racista, a dimensão sexual da agressividade; o perigo dos negros e árabes, os riscos de sair à rua, a indiferença egoísta daqueles que assistem e não reagem.



O caso levou diversos sociólogos a apontarem uma tendência contemporânea: se as vítimas provocam tanta emoção é porque a sociedade está ansiosa por encontrar vítimas. O seu sentido progressivo da compaixão alimenta-se disso. Por outras palavras, vivemos numa situação em que as vítimas se transformam em heróis mediáticos.



Se isto sucede, é porque não é hoje fácil ser herói. A forma de ser herói tem a ver com o crescimento do individualismo, que deixa o indivíduo entregue à sua própria solidão. Como declara Lucien Karpik, o próprio processo judicial se alterou. Anteriormente, julgava-se em nome do interesse geral. "Agora passou-se a um processo organizado como uma espécie de terapêutica da vítima, com a ideia implícita de que esta é a única maneira de apagar o trauma. Hoje tudo está preparado para que a vítima se transforme no centro do processo. Assiste-se assim a um privatização da justiça que, sem que haja debate, se põe ao serviço de uma causa privada."



Se o leitor vir com atenção um telejornal, verifica que se trata de encontrar vítimas da sociedade e que essas vítimas pretendem designar um nome que represente o rosto da culpa. Na ideologia antipoder que de certo modo substitui a clivagem esquerda/direita, a designação de um culpado é a grande tarefa. Quando podemos dizer que a culpa é de X ou de Y, podemos dormir descansados. A sociedade contemporânea ama a compaixão. E as vítimas encontram no processo que as vitimiza o momento de glória que procuram ao longo de uma vida sem grandeza.


27
Ago04

Uma carta sem letras

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Estou sem "onda" - alguém me disse que o mar está chão. Ou que esteve chão, quando eu deixei o mar. Entretanto, enquanto a vida dança, segundo Munch, eu estou parado a olhar a dança, com o olhar petrificado - a inestética de quem não dança... - de quem nem sequer tem vontade de se mover.

Leio livros até de manhã, leio Sidney Sheldon, que é fácil e é coerente. Pelo meio, vejo telenovelas portuguesas, enquanto tento perceber se a ficção é mais ou menos real do que a realidade. Por momentos, retomo a velha ideia de fugir para longe, onde tudo começa de novo e há guerras, ou a não menos velha ideia de fugir para perto, para um sítio escondido da planura alentejana, onde tudo também pode começar de novo, mas não é suficientemente longe para garantir a paz. Longe de quê? Perto de quem?

Vou olhando as janelas para o mundo. Com uma atenção dispersa. Por cá, parece que as coisas não correm bem. Quem é Adelino Salvado? Quem é Souto Moura? E o abutre, ou os abutres? E o que é a teoria das cabalas? E quem são os pedófilos? E quem sãs as crianças abusadas pelos pedófilos? E alguma coisa disto existe? Não será tudo isto uma urdidura, um ponto de encontro casual - ou nem tanto!-, onde convergem várias vontades para destruir alvos específicos? Mas que alvos? Os putos abusados? Os fdp dos abusadores? O chefe dos investigadores? O titular da acção penal? Os jornalistas com ética ou os jornalistas nem tanto?

Leio o Incursões à procura de respostas. Não encontro. Nem era suposto encontrar. Porque ninguém tem respostas, a não ser respostas à medida de quem as dá, conforme o sítio de onde responde.

Aliás, o Incursões é cada vez menos um sítio de perguntas e de respostas. Parece ter-se transformado em pouco mais do que um quarto de queijo limiano. É óbvio que não tenho nada contra o Queijo Limiano. Mas não sei bem o que é a Grande Loja, coisa que, porventura, também não é para se saber.

Com esta coisa do Sidney Sheldon e das novelas devo ter perdido a ligação à realidade. Por isso, não liguem muito. Não tem importância...

26
Ago04

O Pacto de Regime

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Na sequência do denominado “caso das cassetes roubadas” (que, pelos vistos, nem foram roubadas, nem furtadas, mas tão-só copiadas, total ou parcialmente, ao longo do tempo), o Primeiro-Ministro Santana Lopes considerou, em 8 de Agosto corrente, «ter chegado a hora de o Governo, maioria parlamentar e oposição trabalharem formalmente na celebração de um Acordo de Regime em torno das grandes questões da Justiça em Portugal», e prometeu que até à abertura do Ano Parlamentar seriam «desenvolvidas as diligências necessárias à apresentação de propostas que concretizem estes propósitos, designadamente em matéria de Código Penal e Código de Processo Penal». Acrescentou assim um desígnio que não constava do Programa do Governo, poucos dias antes anunciado.

O Diário de Notícias de hoje dá conta da ocorrência de algumas dessas diligências, anunciando que o PSD e o PS estão sintonizados em relação ao “pacto de regime”. Segundo este diário, «PS e PSD defendem que o pacto de regime deverá ser amplo, incluindo reformas que vão além das alterações à legislação penal e processual penal - em que se incluem matérias como a prisão preventiva, as escutas telefónicas e o segredo de justiça, que saltaram para a ordem do dia com o processo Casa Pia». Essa amplidão estender-se-á a temas como «a clarificação do regime de financiamento da Justiça, a revisão do estatuto judiciário, a reorganização dos tribunais e a revisão do regime de formação dos magistrados». E as pedras-de-toque da “Reforma” assentariam na “eficácia”, na “segurança” e na “celeridade da Justiça”.

Já não é a primeira vez que se fala em “pacto de regime” para a área da Justiça. Trata-se de tema recorrente de vários governos e grupos parlamentares. A originalidade, desta vez, decorre do pretexto escolhido – um caso de polícia, a condenação sumária pela comunicação social de pessoas escolhidas a dedo para subirem ao cadafalso, sem qualquer respeito pela presunção de inocência dos visados, e a utilização, nessa condenação, de provas obtidas e divulgadas ilicitamente, ou seja, de provas proibidas, como se estivéssemos na selva ou no mais feroz dos regimes ditatoriais. O que, por si, é mais do que suficiente para se duvidar da seriedade do pacto anunciado.

Pacto para a realização da Justiça, em condições de plena igualdade, ou pacto para amordaçar e paralisar a Justiça em relação a alguns intocáveis?

Pelo andar da carruagem, parece ser este último o pacto pretendido – uma reforminha acordada a dois, o eterno Guilherme Silva e o inefável Jorge Lacão, e destinada a enfraquecer ainda mais a independência do poder judiciário e, sobretudo, a autonomia do Ministério Público.

Nada leva a crer que se trate de uma reforma séria e profunda. Uma reforma com base científica, em que haja a humildade de pedir o conselho e o projecto desinteressados dos académicos e especialistas. Uma reforma eficiente, em que sejam tidas em conta as sugestões dos práticos e aplicadores da lei e do direito. Uma reforma que assente na confiança dos magistrados que temos e aposte na sua formação permanente. Uma reforma que ponha termo ao caos e ineficácia do sistema de recursos actualmente vigente. Uma reforma que ponha cobro ao desbaratamento de recursos financeiros com transcrições inúteis de gravações e com a subsidiação de um sistema de acesso ao direito que não sirva apenas para garantir a sobrevivência de candidatos à advocacia. Uma reforma para servir toda a sociedade, visando verdadeiramente a Justiça, e não interesses conjunturais de algumas personalidades e grupos.

Uma reforma como a que se anuncia, combinada nos bastidores dos directórios partidários à luz dos traumas causados pelo processo Casa Pia e à revelia de quem a há-de aplicar, estará, como muitas outras, votada ao insucesso. Haverá sempre maneiras de dar a volta ao texto.

26
Ago04

PRA FRENTE

Incursões
Por Alberto Pinto Nogueira, hoje, na Grande Loja do Queijo Limiano:



O país tem vivido num estado doentio de geral esquizofrenia. São cassetes, são violações disto e daquilo, são exageros de toda a ordem, são pedidos de demissões.

O país, meu Deus, não pode continuar assim, dependente, em forma de depressão quase geral, de um processo que deveria agitar as consciências e não resvalar o colectivo para o lugar esconso de um quase manicómio onde, aparentemente, todos vamos sobrevivendo.

Tempo é de finar com isto.

De andar pra frente.



Conta-me um amigo e colega que, há uns tempos, um Promotor de Justiça dos USA visitou Portugal. Um dos objectivos era analisar e conhecer o processo penal português e como, na prática judiciária, funcionava.

O meu amigo, então docente do CEJ, lá se esforçou por lhe fornecer o maior número de dados que pôde, seja em textos, seja proporcionando ao visitante o contacto com várias actuações no terreno na base do nosso processo penal.

Já no fim, o promotor dos USA comentou que Portugal era um país rico e que, na América, não havia orçamento para se fazer o que cá se fazia, em termos de processo penal.

Não sei bem o que tal entidade pretendia dizer.

Sei, todavia, que, com quase 600 artigos, o CPP tem tantas artimanhas, tantos incidentes, tantas regrinhas que, mesmo decorridos dezasseis anos, nem o jurista mais apetrechado é conhecedor de tudo quanto lá está. É um código complexo, pensado para um tempo que não é o de hoje, pensado para ser aplicado a alguns milhares de inquéritos e nunca para 500 mil inquéritos anuais.

O resultado está à vista.

De 1994 a 2000, prescreveram, que se saiba, cerca de 50.000 processos. Os restantes não se sabe nunca quando terminam.

A simplificação, garantindo, por um lado, os direitos e garantias do cidadão e, por outro, o dever do estado de perseguir e prevenir o crime, impõe-se rapidamente. Toda a gente sabe ou sente isso e é tempo de o fazer, com coragem, visão, estudo e ousadia.

O poder político, que é quem legisla, tem padecido de uma maleita bipolar, concentrando-se, doentiamente, em pontos muito restritos do processo penal: o segredo de justiça, a prisão preventiva, as escutas telefónicas, assim sujeitando, de modo redutor, a actualização de um código que devia ser, a meu ver, pura e simplesmente revogado, na sua quase totalidade, a meras operações impostas por certa conjuntura.

Não faz nenhum sentido que as provas recolhidas em inquérito não valham em julgamento, que tudo se repita, que tudo seja objecto de recursos e mais recursos.

Carece de senso que uma mera contra-ordenação possa ser causa de recurso para um juiz, depois para a Relação e até para o STJ.

Os julgamentos de matéria de facto nas relações são, como toda a gente sabe, uma farsa sem nenhum sentido. Julgar por cassetes.......

Ninguém entende tantas formas de processo, o comum, o acelerado, etc, etc...

Garantindo-se sempre o direito ao recurso, o STJ deveria ter competência para decidir, liminarmente, os recursos a conhecer e a não conhecer.

Etc, etc,etc..

O código de processo penal que temos assenta, entre muito mais, num fundamento claro: o legislador teceu tudo, regulou tudo, criou normas e norminhas que só se entendem na base de desconfiança política nos magistrados. A acção destes está apertada numa teia que lhes restringe a legitimidade democrática. Não se trata de princípios constitucionais a ter em conta a cada momento processual, mas antes de regulamentações administrativas , quando adiam e quando não adiam, como ouvem e como não ouvem, o que transcrevem e não transcrevem, o que fundamentam e como e o que não fundamentam, em que prazos e sem prazos, o que certificam e não certificam, as provas que valem e as que não valem, quem fala primeiro e quem fala no fim.

A acrescer a tudo, como tenho dito neste local, uma jurisprudência repleta de citações, de notas e notinhas, de rodapés, infindável. Tão infindável e tão esotéria que, ao ler-se, nem se sabe se é uma tese de mestrado ou doutoramento ou se se está a resolver um caso concreto da vida real, se se tem um drama humano ou uma feira de vaidades onde cada magistrado procura ser mais "sabedor" que o anterior.

É óbvio que tudo está ligado ainda com a formação dos magistrados, com a sua formação contínua, onde nada se tem investido.

Para o Ministério Público, tem ainda a ver com alguns aspectos do seu estatuto, com a reorganização das Distritais, dos DIAPs, do DCIAP, do Conselho Superior do mesmo, o que será matéria para outra ocasião se a tanto "me ajudar o engenho e a arte", como diria o poeta.

Vamos mas é pra frente e deixemo-nos de alimentar guerras e guerrinhas, quem disse e quem não disse e como disse ou não disse.


26
Ago04

As nossas cidades

ex Kamikaze
Um post de António, da irmandade do queijo, levanta um conjunto de questões polémicas sobre a matéria, a merecer séria reflexão, pelo que aqui se transcreve no essencial.
Entretanto, Luís Filipe Menezes inaugurou já e em força, o coro de protestos previsíveis, com imediato sucesso.
Tratar-se-á apenas do jogo de forças do costume ou o autarca estava, até, cheio de razão? Não conhecendo suficientemente o tema para poder opinar, deixo aqui um convite ao debate (talvez Gomez, por exemplo, possa iluminar-nos com as suas sempre esclarecidas opiniões).

Os Polis (Traumatizados)...
(...) O programa POLIS- Viver as Cidades, criado em 2000 pelo governo português na altura governado pelo Engº Guterres, tinha como principal meta a modernização e requalificação das cidades abrangidas. No início foram 18 , as localidades escolhidas, sendo as intervenções eram geridas pelo Estado e pelas autarquias e as restantes intervenções foram alvo de contratos-programa por ajuste directo.
(...)Ora o programa POLIS, com recurso a financiamento comunitário e financiamento directo via orçamento geral do Estado Português, decidiu investir , fazendo assim cumprir a lei das finanças locais, no que diz respeito ao endividamento das mesmas e , colocar o ónus do investimento e modernização das cidades para o Estado. Mas nem tudo correu bem e hoje passados 4 anos é legítimo questionar se os investimentos modernizaram de facto as cidades em causa ou se porventura tal modernização não se ficou por rotundas , umas pinceladas nas paredes e pouco mais ?
O Estado já contempla no PIDDAC, fundos para as autarquias, as autarquias fruto dos impostos municipais de imóveis complementam os seus orçamentos, mas a verdade e quer se queira quer não, as autarquias são autênticos mestres na arte de esbanjar dinheiro.
O verdadeiro problema é de facto na forma como se pensa o ordenamento do território em Portugal, pois chega a ser demagógico o Estado gastar dinheiro para a reaqualificação urbana colocando esses fundos nas autarquias e depois as mesmas autarquias aprovarem empreendimentos que ou constituem verdadeiros atentados ao PDM ou as mesmas autarquias procederem a alterações do PDM para aprovação de empreendimentos urbanísticos, cujas receitas irão providenciar importantes receitas autárquicas.
Por outras palavras, nenhum presidente de câmara contemplada com o POLIS, pode afirmar a pés juntos, que ao mesmo tempo que beneficiava do POLIS , não autorizava a construção de autênticos atentados ao ordenamento do território.
Atente-se assim aos seguintes dois exemplos do que o POLIS faz pelo país fora...Gaia - Desenvolvimento de operações de ordenamento de áreas edificadas, ou ainda por edificar, com o objectivo de promover a sua integração urbana e paisagística na frente ribeirinha.Leiria - Requalificação das margens do rio LisPara estes dois casos, são obviamente necessárias demolições de edifícios, mas alguém ouviu falar nelas ? Não, obviamente que não, e quem se quiser aventurar a consultar os sites do programa polis das diversas autarquias, verá que para além de jardins, rotundas, pouco mais foi feito.
Ou seja, o estado criou assim um instrumento que permite que as autarquias cumpram os seus programas pré-eleitorais - pois não é por acaso que o POLIS é criado em 2000 com eleições à porta em 2001 - sem ultrapassarem ainda mais os limites de endividamento.Por uma questão de responsabilidade política, se uma autarquia como Almada, permitiu a construção da forma que permitiu na Costa da Caparica, porque razão deve agora o Estado gastar no POLIS da Caparica, 48 Milhões de Euros, para a mesma autarquia de Almada, a seguir aprovar ao lado da face visível do POLIS na Caparica, um jardim de cravos de Abril, um prédio em condomínio fechado com 20 andares em frente ao mar ? É este o conceito de ordenamento ? Há ainda a forte suspeita que as autarquias utilizem o POLIS como forma de se financiarem de forma directa com as empresas que forem contratadas por ajuste directo. Ou seja nos projectos, os mesmos são sobreavaliados, e as autarquias contraem crédito junto das empresas locais para futuras obras. Será por isto que os autarcas se encontrem politraumatizados ?(...)

No DN -
Menezes ameaça e Governo recua

O Governo já começou a ceder na intenção de cortar verbas no programa Polis. Depois de uma maratona de reuniões e contactos com as autarquias afectadas, o Ministério das Cidades colocou água na fervura e diminuiu os protestos. O ministro José Luís Arnaut telefonou a Luís Filipe Menezes e garantiu os financiamentos previstos para a orla fluvial de Gaia. "Foi uma atitude sensata", disse, ao JN, o autarca.
Após a notícia de ontem do Diário Económico, de que o Governo projectava a reprogramação financeira do Polis, Luís Filipe Menezes ameaçou bater com porta e entregar as chaves da Câmara de Gaia. E como as intenções governamentais consistem em adiar para o próximo Quadro Comunitário de Apoio o financiamento dos programas em 13 das 39 cidades abrangidas (o que totaliza cerca de 118. 3 milhões de euros) outras reacções são ainda de esperar.
Entre os projectos de reconversão urbana que deixam de figurar no mapa das intenções a curto prazo, sobressai o Polis da Costa da Caparica, uma vez que, segundo os dados do Diário Económico, 33,2 milhões de euros dos 48,2 milhões de euros previstos na fase inicial para a concretização de vários projectos, foram riscados do mapa. Em 2006 se verá.
Para além do Polis da Costa da Caparica, existem outros cidades cujos projectos poderão ficar amputados, caso as ameaças governamentais se concretizem. Por exemplo, o Polis de Viseu, os financiamentos estimados em cerca de 12,6 milhões de euros, poderão ser transferidos para o próximo QCA e o mesmo sucedendo em Leiria (9,9 milhões de euros), Guarda (5,5 milhões de euros) e Gondomar (6,8 milhões de euros).
(...)
Em tempo recorde-se o que todos já sabiam: ao longo dos anos, os diferentes programas Polis sempre tiveram problemas financeiros, ameaças de cortes, sucessivas reprogramações. Os autarcas sabiam das alterações, mas andavam a tapar o sol com uma peneira. Estavam calados. As autárquicas falam mais alto. Desta vez, Menezes ergueu a voz e ganhou.