Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

31
Out04

Direitos

ex Kamikaze
Depois de algum tempo de ausência, at e o seu direitos regressaram, se possível ainda com mais vigor e sentido de oportunidade, como se constata, para além de muito mais, desta prosa:

"Auto-incriminação

O bastonário da Ordem dos Advogados está indignado com a forma como tem sido conduzida a investigação do «caso Joana», sustentando que os direitos humanos dos arguidos não foram salvaguardados. «O que se passou no Iraque é a mesma coisa que se passou no Algarve», comparou José Miguel Júdice.Falando ao DN à margem das jornadas Direitos Fundamentais, em Évora, o bastonário considerou «inadmissível» que se recorra «à lógica da tortura». É que, referiu, «se se começar a dar choques eléctricos, se se partirem dedos, se se obrigar a estar de pé sem comer nem beber, a pessoa acaba por confessar». «Há muita coisa em Portugal que ainda tem a ver com a barbárie», acrescentou. Para Júdice, o crime do Algarve «foi horrível», mas a sua mediatização levou as autoridades a tentarem fazer com que as pessoas se «auto-incriminassem».

Vem no DN.

Dado que o Senhor Bastonário não estava a falar de cor, espera-se que o Ministério da Justiça, ou Assembleia da República, ou a Procuradoria-Geral da República adoptem os procedimentos adequados ao esclarecimento daquilo que é denunciado: a barbárie policial. Será que o Dr. Maximiano tem razão, no que disse ao Independente, sobre a PJ?"
31
Out04

Ecos do Funchal (cont)

ex Kamikaze
A estrutura do Ministério Público ainda está desadaptada das novas solicitações decorrentes das reformas legislativas efectuadas nos últimos tempos em Portugal, concluiu ontem, no Funchal, o presidente do sindicato dos Magistrados do MP, Luís Felgueiras. Este responsável transmitia aos jornalistas algumas das conclusões do colóquio que esta estrutura sindical promoveu nos últimos dois dias no Funchal, subordinado ao tema "as novas áreas de intervenção do Ministério Público e a defesa dos interesses colectivos", que reuniu dezenas de magistrados. (...)
Para este representante dos magistrados, "a função do MP é, continua a ser e será, dentro do quadro legal, relevante na defesa dos interesses da colectividade", pelo que sustenta que a "estrutura orgânica deve ser aperfeiçoada, melhorada e enriquecida por forma a dar uma melhor resposta ao leque de novas solicitações".
"Temos a nossa parte de responsabilidade, não sacudimos a água do capote, temos de nos esforçar, mas não depende só de nós", concluiu Luís Felgueiras.

Excertos de artigo do Público de hoje.
31
Out04

Não atam nem desatam

ex Kamikaze
O Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Vilamoura a Vila Real de Santo António começou a ser elaborado há oito anos. Finalmente há a promessa de o aprovar até final do ano. A costa algarvia, entretanto, sofreu muitas metamorfoses. Há praias que quase desapareceram, vivendas de luxo que foram penduradas nas falésias e mais casas clandestinas que foram erguidas nas ilhas-barreira. Por outro lado, o reforço do cordão dunar e o desassoreamento da Ria Formosa, na zona de Cacela e noutros pontos mais frágeis do ecossistema, custou em 1999 cerca de dez milhões de euros.

A elaboração do POOC foi apresentada como uma panaceia para este troço da costa algarvia, mas agora que a legislação está para sair parece que tudo vai ficar em aberto.
A demolição das mais de 1500 casas de veraneio, clandestinas, ficará dependente de planos de pormenor e de requalificação, a elaborar não se sabe quando. Quanto às vivendas, hotéis e golfes junto ao mar, cada caso é visto com um caso especifico. De resto, nem seria necessário aprovar o POOC para mandar demolir as mais de 500 casas ilegais na Ria Formosa. "O POOC não apresenta uma proposta significativamente diferente da do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), não sendo necessária a aprovação deste plano para que se dê o início das demolições", lê-se no documento.

O ministro do Ambiente, na sua última deslocação ao Algarve, garantiu que até final do ano o POOC estaria aprovado. Já no que diz respeito a demolições, foi mais vago: "Vai abaixo o que tem de ir abaixo". Anteriormente, outros governantes tinham proferido, sem resultados práticos, idênticas declarações.

Mais informação no Público on line

Nem só da indefinição do POOC se fez a degradação da magnífica paisagem e ecosistema algarvios. Nos últimos anos, ao abrigo dos celebrados "direitos adquiridos", dezenas de condomínios continuam a emergir em ritmo cada vez mais acelerado (quais cogumelos alucinogéneos) entre a EN 125 e o mar. As suas grandes dimensões, as suas corres berrantes, as suas colunatas, frontões e tudo o mais que o binómio patos bravos/desenhadores tem como atraente, erguem-se inopinadamente no meio de hortas e do que resta dos laranjais, num cenário totalmente deprimente. Tudo (a gosto e) a bem da bem da saúde financeira das autarquias, esse embrião da sebastiânica regionalização.
Salva-se, por enqunto, o que fica para o interior da EN 125. No barrocal, até agora a salvo da gula dos grandes empreendedores, aposta-se cada vez mais no turismo rural de qualidade, em muitos casos (quiçá a maioria), por iniciativa de estrangeiros.
Entretanto, os empresários do sector hoteleiro continuam/rão a chorar em coro pela perdida galinha dos ovos de ouro, os particulares continuarão a anunciar profusamente, nos jornais, o arrendamento de casas nos meses de verão, sabedores que o fisco se está nas tintas, os empresários turísticos continuarão a apostar no turismo de massas que tornou um autêntico pesadelo, entre outras, a outrora magnífica zona de Albufeira e a classe média cada vez mais poderá adquirir a sua habitação de férias com vista para o matagal ou para urbanização idêntica. Nem Vilamoura, salvaguardadas as devidas diferenças, foge a esta lógica: a pura visão do imediato.
E venham mais 5 planos, para tudo ficar cada vez mais na mesma, se não se mudarem as GENTES e as VONTADES.
31
Out04

Ecos do Funchal

ex Kamikaze
(...) «Na PGR não se planifica nada.»A frase é do procurador da República João Rato, magistrado com assento no Conselho Superior do MP. Um outro magistrado lembrou que, para além de falta de definição de metas no combate ao crime para todo o MP, os magistrados, por vezes, sentem a falta de apoio da hierarquia, sobretudo quando têm entre mãos processos complexos.

João Rato, em declarações ao DN, chamou a atenção para a necessidade de se contextualizar a expressão por si proferida. «Tratou-se de uma força de expressão porque, senão, estaria a ser injusto», disse, lembrando que há tarefas que têm de ser planificadas diária, mensal e anualmente. Nesse caso, «questionava se é possível, ou não, antes do início de cada ano judicial, a PGR definir como metas para todo o MP, nesse ano - nas suas várias funções - determinados objectivos».

«Esse plano não é feito», reconheceu. A PGR faz um relatório anual sobre toda a actividade do MP, «mas não se vê que no ano seguinte se tirem as ilações desse mesmo relatório para se fazer a planificação», explicou o magistrado, ao que acrescentou: «Esta ausência de planificação tem de ser superada, embora não exista nada na lei que obrigue a PGR a fazê-lo.»

Há um constrangimento no meio de tudo isto que se deve ter em conta: o MP rege-se pelo princípio da legalidade e não pelo da oportunidade. Neste sentido, a planificação poderá ser inútil, «pormenor» que pode ser ultrapassado, frisou.

Quanto à alegada falta de apoio que alguns procuradores dizem sentir por parte da sua hierarquia, considera que «há quem se queixe de interferência a mais e quem se queixe de abandono». Por isso, os magistrados vão ter de debater o assunto e chegar a uma conclusão. «Têm de dizer que tipo de hierarquia é que querem», salientou.

In DN
29
Out04

Apanhados... de surpresa

ex Kamikaze
«O Conselho de Ministro aprovou, ontem, alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, (...) num processo-relâmpago que apanhou todos de surpresa. Ordem dos Advogados, associações representativas das magistraturas, partidos da Oposição e Sindicato dos Jornalistas ainda não conhecem os documentos aprovados, embora Aguiar Branco tenha passado as últimas semanas em rondas com os intervenientes judiciais, com vista à realização do anunciado "Pacto da Justiça". (...)
As alterações ao Código Penal e Código de Processo Penal comportam poucas novidades, relativamente ao já proposto pela anterior ministra da Justiça, Celeste Cardona."

Ler mais no JN de hoje.
29
Out04

Do Portugal Profundo

ex Kamikaze
António Balbino Caldeira, professor universitário, autor do Do Portugal Profundo (blog inicialmente generalista e que, ultimamente, se tem dedicado a denunciar aquilo a que chama "o domínio do aparelho de estado pelos pedófilos" e tem publicado documentação do processo Casa Pia e, muito recentemente, o relatório do SIS sobre pedofilia em Portugal) foi constituído arguido pelo crime de desobediência simples, relacionado com a referida divulgação, tendo sido objecto de busca(s) domiciliária(s), na qual foi(ram) apreendido(s) o(s) seu(s) computador(es).
29
Out04

ABC

ex Kamikaze
O repto lançado na blogoesfera, por Nuno Peralta (http://janelaparaorio.weblog.com.pt/), em 6 de Outubro, para criação de um movimento político - Alternativa ao Bloco Central, teve adesão rápida de alguns estimulantes bloggers (alguns “visita” aqui do Incursões) e tem proporcionado interessantes debates, que podem ser acompanhados no blog Alternativa (http://alternativa.weblog.com.pt/).

Queremos uma Alternativa Real ao Bloco Central. Acreditamos na liberdade. Na liberdade de expressão. Na liberdade de iniciativa. Mas também defendemos a responsabilidade. E defendemos que quem clama por direitos não se pode esquecer dos seus deveres. Não há por aí mais gente desiludida com os partidos de poder, que se posicione ideologicamente ao centro, interessada em criar um movimento político que condicione o actual "bloco central"? Alguém que se preocupe com o futuro do país e que queira fazer algo, levar avante as reformas necessárias, sem objectivos de carreirismo partidário? Como fazer? Vamos a ver. Se fosse fácil, já outros o teriam feito."

O repto-declaração de princípios do Nuno e dos demais aderentes, bem como a group policy e a ficha de inscrição podem ser encontrados aqui e aqui.
29
Out04

A cabeça de Nobre Gudes

ex Kamikaze
Em 20 de Julho dei conta, aqui no Incursoes de notícia do Público relativa à proposta de Sidónio Pardal para a alteração do regime jurídico da RAN e da REN e que me parecia apontar no sentido da preparação de um golpe de estado ambiental”.

Ontem, no Público, dava-se conta que o Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) emitira, na véspera, um parecer negativo sobre tal proposta e que “ Os conselheiros fizeram a defesa da continuação das figuras da REN e da RAN, acentuando o seu carácter nacional, indo assim contra o essencial da doutrina defendida por Sidónio Pardal, que defendia a transferência da tutela sobre estas áreas para os municípios.” E que “ A Comissão Nacional da REN também já emitiu um parecer muito negativo sobre a proposta, considerando que as reservas eram nesta vistos "como regulamentos urbanísticos quando, na verdade, estas duas reservas devem ser entendidas como servidões, com o objectivo de assegurar a protecção dos recursos considerados fundamentais para a manutenção e preservação do equilíbrio ecológico e de uma estrutura biofísica básica, indispensável ao uso sustentado do território".

Noutro local do mesmo diário, dá-se conta que o ministro do ambiente, Luís Nobre Guedes afirmou, na abertura da 8ª Conferência Nacional da Qualidade do Ambiente, em Lisboa "O meu problema não é com os ambientalistas, é com os interesses", tendo lançado à sua plateia de estudantes universitários, professores e outros especialistas ligados ao ambiente, o seguinte repto: "Peço a vossa ajuda porque vou passar por maus bocados." E apelou à solidariedade dos jovens, universidades e da "gente do ambiente".
Sobre o "caos" do ordenamento do território em Portugal, o ministro reafirmou que o ambiente tem como principal opositor os "ilegítimos interesses". "Não tenho dúvida que tenho a cabeça a prémio", disse, acrescentando: "Os senhores vão ver o que vai acontecer quando eu decidir sobre a RAN [Reserva Agrícola Nacional] e a REN [Reserva Ecológica Nacional], porque têm interesses muito poderosos."

Que este ministro se tem revelado politicamente mais hábil que a maioria, concedo, mas sem esquecer que o ponto de comparação está abaixo dos mínimos. Por isso, como já referi a propósito dos encómios que lhe fez Miguel Sousa Tavares, por ora vou continuar a ver para crer, na terrível dualidade de não querer mal ao nosso putativo Rambo, mas poder ser uma benção para o país que LNG perca a cabeça...
28
Out04

Equipa do Centro de Estudo Judicários já está formada

Incursões
... anuncia o Público:

Os nomes dos directores adjuntos escolhidos para trabalhar com a nova directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Anabela Rodrigues, foram aprovados, ontem, por unanimidade, pelo conselho de gestão daquela escola de magistrados.

Os juízes desembargadores Manuel Tomé Soares Gomes e Jorge dos Santos, do Tribunal da Relação de Lisboa, o procurador da República da comarca do Porto, João António Gonçalves Fernandes Rato e António Carlos Rodrigues Duarte Fonseca, dos quadros do Instituto de Reinserção Social, vão integrar a nova direcção do CEJ.

Manuel Tomé Soares Gomes vai coordenar a formação inicial e permanente da escola de magistrados e substituir a directora, quando for necessário.

O conselho de gestão do CEJ integra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o procurador-geral da República, o bastonário da Ordem dos Advogados, representantes do Conselho Superior do Ministério Público e da Magistratura, bem como da Assembleia da República e das faculdades de Direito.

A professora universitária de Coimbra, Anabela Rodrigues, toma posse, hoje, no Ministério da Justiça, em Lisboa. A sua nomeação tem sido alvo de contestação no meio judicial, sobretudo junto dos juízes, que preferiam ver um magistrado à frente do CEJ em vez de um académico. P.T. C.


Pág. 1/14