Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

31
Jan05

A ética de Freitas

Incursões
Freitas do Amaral é presidente da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos, nomeado pelo accionista Estado. Apesar disso, não se coibiu de, como jurisconsulto, dar um parecer à Comissão de Trabalhadores do banco, em que se pronunciou pela ilegalidade da transferência parcial de fundos da CGD para a Caixa Geral de Aposentações, promovida pelo Governo para "mascarar"o deficit da Contas Públicas.

Não sei se a operação montada pelo Governo é ou não legal. E duvido que seja através destas operações de cosmética contabilística que se poderá garantir a consolidação orçamental. Mas não é disso que trato agora.

O que preocupa neste momento é a posição assumida por Freitas do Amaral. Não sei, também, se, estatutariamente, há ou não um conflito de interesses entre a actuação de Freitas como presidente da AG da CGD e o parecer que deu, contrário às posições de quem o nomeou. Mas há uma coisa que me parece clara: no domínio dos princípios e da ética, Freitas do Amaral deveria ter recusado a "encomenda" da Comissão de Trabalhadores.

Eu sei que, se na 5ª feira passada, Freitas do Amaral tivesse escrito, na Visão, um artigo favorável ao Governo, talvez nós nunca tivéssemos sabido deste episódio. O que seria grave. Nós só soubemos do episódio, porque Freitas escreveu um artigo de apelo ao voto no PS. Foi isso que levou o Governo a desencadear a polémica. O que também é grave.

Mas não devemos ficar pelo contexto. Factos são factos. E os factos dizem claramente que Freitas do Amaral deu um parecer que não devia. Se em vez de jurisconsulto fosse advogado, teria a perna o Conselho Deontológico.

Freitas do Amaral nunca me enganou. Mesmo quando fui membro da Comissão Política Nacional do partido que fundou.

31
Jan05

A Justiça funciona

Incursões

O Juiz federal norte-americano Joyce Hens Green declarou, hoje, que os tribunais militares criados para julgar os 550 detidos na base americana de Guantanamo são inconstitucionais. Tais tribunais foram autorizados por George W. Bush no período pós-11 de Setembro, tendo por base o não reconhecimento do estatuto de prisioneiros de guerra aos indivíduos capturados no Afeganistão.As organizações de direitos humanos têm acusado o Presidente norte-americano de incorrer num procedimento profundamente desumano, à margem do direito internacional e da própria Constituição americana. Finalmente, a Justiça deu razão às críticas internacionais que têm sido feitas a Bush e à sua administração.
31
Jan05

DEVER DE RESERVA – DEVER DE INFORMAR

Incursões
algumas achas para o debate



Em crónica de Dezembro, sobre uma incursão a Faro para participar no II Encontro do Conselho Superior da Magistratura, prometi que quando a intervenção que então lá fiz deitasse corpo e fosse texto, a daria aqui a conhecer.

Venho cumprir a promessa!

O escrito integral pode ser lido aqui, nos arquivos incursionistas.



Mas, para os, muitos decerto!, que não tenham a paciência de o ir ler, aqui deixo algumas notas compostas por excertos do mesmo.

Associo o Dever de Reserva ao Dever de Informar porque, como digo no texto, “não me parece possível abordar hoje o dever de reserva dissociando-o de duas realidades com que convive diariamente: a agressividade da comunicação social no contexto da irreversível mediatização da justiça; e a inexistência de uma comunicação organizada no sistema de justiça”.
A cujo propósito não posso deixar de “partilhar a preocupação que me tem assaltado há já algum tempo - mas que foi ganhando maior intensidade à medida que se foi desenvolvendo o “processo Casa Pia” - quanto à posição em que têm sido colocadas as organizações sindicais das magistraturas, as quais, a meu ver, têm sido empurradas para colmatar a brecha deixada pela inexistência de canais organizados de comunicação entre o sistema de justiça e os media.
Estando os dirigentes sindicais sujeitos ao dever de reserva de maneira menos restrita, são estes quem, muitas vezes, particularmente em períodos de maior agressividade da comunicação social, assume os comentários sobre processos concretos, quem responde às críticas e comentários publicados, inclusive sobre aspectos e opções processuais que pressupõem uma avaliação da matéria dos autos.
O que tem tido, na observação que faço, dois efeitos negativos: por um lado, os esclarecimentos públicos surgem aos olhos da sociedade como uma atitude de defesa da classe, corporativa; por outro lado, os sindicatos deixam-se, deste modo, colar e confundir com os órgãos de gestão das magistraturas”.


O Dever de Reserva, a meu ver, “tem de ser visto tomando em consideração, pelo menos, três ângulos de análise: o da deontologia; o da exigência de prestação de informação para o exterior do sistema de justiça sobre o seu funcionamento e actividade processual, e da consequente necessidade de preparação progressiva dos magistrados para lidarem com as novas formas de publicitação da justiça; e o do direito dos magistrados à participação na vida da cidade.”

Quanto ao primeiro, “seria importante ponderar-se sobre a necessidade de existir um código ou uma carta deontológica da magistratura”.

Quanto à relação do sistema de justiça com os media, sublinho apenas a sugestão, no que respeita ao Ministério Público, de que, no âmbito das suas competências de assessoria em matéria de comunicação social, “deveria a PGR cometer ao Gabinete de Imprensa a tarefa de preparação de linhas gerais orientadoras das relações dos magistrados com a comunicação social, que lhes proporcionem um melhor apetrechamento e garantam, nos aspectos essenciais, uniformidade de procedimentos”.


Por último, deixo um apelo a uma maior participação dos magistrados na vida cívica e no debate sobre a justiça. De cara descoberta!



31
Jan05

Quem dá colo a quem?

José Carlos Pereira
O “Público” de ontem trazia uma verdadeira pérola sobre a performance de Santana Lopes junto de um milhar de mulheres em Famalicão. Num discurso de “elevado” conteúdo programático, divagou sobre casamento entre homossexuais, adopção, sedução, colos e insinuações várias sobre a vida privada de outro(s) candidato(s).

A pré-campanha eleitoral chegou ao grau menos que zero. O pior é que nem tudo se pode explicar pelo estado febril de Santana Lopes!
31
Jan05

MP toca a rebate contra o crime organizado

ex Kamikaze
Com este título, o JN publica hoje notícia dando conta que " DIAP de Lisboa vai encontrar-se com responsáveis da PSP e da Polícia Judiciária - coordenação e informações dominam a agenda" (ler aqui).

Saúda-se a iniciativa, apenas se constatando que - ao contrario do que seria de supôr e esperar - este tipo de iniciativas deve ser tão raro por banda das estruturas de coordenação e direcção intermédia do MP, que até dá direito a notícia.
Contudo, posso assegurar que, à míngua, há magistrados "da base" que, congregando os do seu "nível" na comarca, se encarregam de o fazer eles próprios (com o devido conhecimento da hierarquia - que agradece e passa adiante), com proveito para a boa administração da justiça.

Convém, no entanto, ter presente que continuam por resolver inadiáveis questões de enquadramento legal e prático no que respeita à partilha de informação criminal por banda das inúmeras entidades com poder de investigação...
30
Jan05

Comemorações do 31 de Janeiro no Porto

mochoatento
Programa:



Cerimónia de Homenagem aos Vencidos

Cemitério do Prado do Repouso

12.00 horas: deposição de flores no Monumento alusivo ao 31 de Janeiro



Homenagem da Cidade ao Prof. Dr. José Augusto Seabra

Biblioteca Almeida Garrett

21.00 horas: Inauguração da Exposição Bibliográfica da Obra de José Augusto Seabra

21.30 horas: Conferência de Homenagem - Orador: Prof. Dr. Arnaldo Pinho
30
Jan05

31 de Janeiro

Incursões
Viva o 31 de Janeiro!

A efeméride deve-nos levar a reflectir com olhos do presente o significado patriótico e cívico desta data.



Somos herdeiros dum património de luta pelos valores da nossa dignidade colectiva que a revolta militar do Porto, em 31 de Janeiro de 1891, significou.



A história não se repete, mas os valores que dignificam uma Nação e fazem a sua identidade são perenes.



O sobressalto cívico que, então, despertou Sargentos, Oficiais e Intelectuais, não teve a sua origem apenas no humilhante e vexatório "Ultimato de Inglaterra".



O sobressalto cívico dos patriotas do 31 de Janeiro deveu-se, sobretudo, ao divórcio entre o Estado e a Nação.



A Coroa e o Governo, mostrando-se arrogantemente indiferentes à denúncia insistente da corrupção do aparelho político e burocrático da administração monárquica, enfraqueceram a capacidade do Estado para responder ao Ultimato e abriram as portas à revolta da Nação.



Os heróis do 31 de Janeiro não ficaram no apregoar as vantagens das convicções patrióticas (como faz a impostura política), mas assumiram na acção as responsabilidades das suas convicções. Para eles, a ética política era uma ética da responsabilidade e só a proclamação da República poderia restabelecer a dignidade da Nação, instaurando um regime democrático.



Na verdade, só a democracia pode ligar o Estado à Nação. Mas, para que isso aconteça é preciso denunciar o logro do formalismo democrático e clamar contra a crescente partidarização das grandes questões de interesse nacional.



Nenhum poder político pode produzir e fazer aceitar acriticamente os seus próprios padrões de referência, os seus modelos de progresso económico e social.



A democracia não se conjuga na primeira pessoa, porque implica projectos de transformação social, partilha de pontos de vista na procura das melhores soluções e saber ouvir as preocupações dos cidadãos.



Não há democracia sem cidadania e ser cidadão é partilhar exigências de justiça e aspirar a desempenhar com outros cidadãos um papel relevante na construção de um país melhor.



As sociedades democráticas devem assentar no reconhecimento do direito/dever de cada cidadão se ver reflectido no progresso social e político da sua Pátria.



Uma democracia que apenas visa o crescimento económico e não sabe ouvir o apelo moral dos excluídos, dos desempregados, dos que sofrem por lhes faltar o pão, a habitação e a saúde é uma democracia que se nega a si própria.



Não há democracia, onde se geram estados de insensibilidade em relação à justiça, à cultura e à solidariedade social. Todo o "sucesso" que não procura o menor grau de sofrimento ou não o distribui de forma equitativa é um falso sucesso.



Quando os governos se divorciam dos cidadãos e a corrupção, a mentira e a injustiça rompem a solidariedade entre o Estado e a Nação, a revolta torna-se num imperativo ético e patriótico.

Foi isto que aconteceu no 31 de Janeiro.



Viva a República!

Viva a Democracia!

Viva o 31 de Janeiro!

30
Jan05

"Silêncio branco"

Incursões
"Silêncio branco" diz à frente o poema da Eugénia. Mas se “silêncio branco” tiver formas, também representa a melhor metáfora para traduzir a leitura do diálogo que Kamikaze parecia estabelecer, ontem, com a Igreja do Siza, no Marco de Canaveses.

Silêncio pelo impacto visual da magnitude dum mistério que a igreja projectada por Siza revela na sua linguagem simbólica; branco pelo impacto do branco do próprio monumento na interioridade aberta por uma enorme porta.

“Silêncio branco” que parecia ter promovido uma experiência estética construtora de uma vivência transcendente.

E se assim foi, valeu a pena mostrar o que de melhor há na Terra que nos viu nascer, crescer e fazer alguns bons amigos.

Pág. 1/19