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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

28
Jul05

Protestos nas galerias

Incursões



Funcionários públicos contra congelamento das carreiras

Centenas de funcionários públicos, incluindo dezenas de polícias à paisana, insultaram esta manhã o Governo, a partir das galerias da Assembleia da República, em protesto contra o congelamento da progressão automático das carreiras na Administração Pública, uma medida que vai permitir ao Estado poupar 140 milhões de euros num ano, segundo o Executivo
(cique na imagem para ler a notícia)

28
Jul05

E não se pode desmaterializá-lo?

ex Kamikaze
Da entrevista do Ministro da Justiça ao Correio da Manhã de hoje:

C.M."– Não vamos correr o risco de termos os tribunais a trabalhar, mas sem gente lá dentro?

A.B.C.– A lei prevê mecanismos de substituição para os casos em que não há juiz – por uma razão ou por outra, justificada – que incluem ou outros juízes ou pessoas idóneas licenciadas em Direito, designadas pelo Conselho Superior da Magistratura. O sistema está equipado para dar resposta a essas situações que serão detectadas com antecedência."
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Do comentário de F.B.C. no Ciberjus:

"A comunidade judiciária aguarda com expectativa as soluções que o projecto ministerial oferece relativamente às objecções já conhecidas.
Pelo que diz o Correio da Manhã vislumbra-se já uma medida de grande alcance: os magistrados em férias poderão ser substituídos por licenciados em Direito não magistrados, o que irá necessariamente baixar a taxa de desemprego dos Juristas e elevar substancialmente o nível da justiça administrada nessas condições - o princípio do Juiz natural sai um nadinha chamuscado, mas provavelmente é um princípio caduco que terá que ser revisto à luz da modernidade."
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Apetece relembrar este já célebre desabafo: "saiu-nos a fava!" E perguntar, parafrasenado este post : Não se poderá desmaterializá-lo?
28
Jul05

Citações

O meu olhar
Mais do que saber o que foi feito, melhor será apurar o que fazer.
SÉNECA

O ser capaz mora perto da necessidade.
PITÀGORAS

Alguns pressentem a chuva; outros contentam-se em molhar-se.
H. MILLER


Boas férias a quem está e a quem vai para esse mundo de descompressão.
Também vou e só volto no final de Agosto. A isto chama-se descompressão de longa duração.
Um abraço e até Setembro.
27
Jul05

Sophia sempre

O meu olhar
Eu me perdi na sordidez do mundo
Onde era preciso ser
Polícia agiota fariseu
Ou cocote

Eu me perdi na sordidez do mundo
Eu me salvei na limpidez da terra

Eu me busquei no vento e me encontrei no mar

E nunca
Um navio da costa se afastou
Sem levar.


Sophia de Mello Breyner
27
Jul05

ali e acolá

ex Kamikaze
«Retratos
Que justiça sobreviverá a casos como o da libertação de um homem condenado por duplo homicídio, depois de ter expirado o prazo máximo da prisão preventiva?
(...)
Com a vulgarização de casos destes, gerados mais por vícios de funcionamento do sistema, inquéritos demasiado longos, conflitos negativos de competências entre tribunais, deficiente fundamentação de sentenças, e menos pela complexidade jurídica dos processos, não há reforma da justiça que resista. É sobre isto que deveriam reflectir prioritariamente magistrados, polícias, Governo, funcionários judiciais e advogados, e porventura menos sobre os seus próprios umbigos.
Perante estes casos, não há luta pela defesa das férias judiciais que resista.» (...)

Artigo de Eduardo Dâmaso, no Público de 22/7, que pode ser lido na íntegra aqui

Governar à Comissão
"A propósito da «desmaterialização e simplifcação», há na Internet um «site» de uma chamada Comissão para a Simplificação Legislativa. (...)
Olhando, porém, com mais atenção vê-se que a última actualização do consultado «site» é de 15 de Fevereiro de 2002! Penso que estará à vista o que se passou: a Comissão, fiel ao seu propósito, começou por simplificar-se a si própria, desaparecendo. Qual asteróide morto, o «site» navega no ciber-espaço! Já agora uma perguntinha inocente: quanto terá custado esta Comissão? Quanto terão custado outras dezenas de Comissões de igual jaez, que se vão sucedendo, várias por cada novo ministro, e cujo trabalho, a existir, nem se sabe para que serviu nem onde ficou? Não seria mais barato criar uma Comissão para a Extinção e Liquidação das Comissões?"

Postal que pode ser lido na íntegra aqui.
27
Jul05

mais do mesmo II

ex Kamikaze
"A proposta do Governo começou por prever um único mês de férias judicias - o de Agosto. Nessa altura, os tribunais funcionariam apenas para processos urgentes, mas seria, também, nesse mês que magistrados e funcionários judiciais deveriam gozar as suas férias funcionais. Confrontado com o facto de ser impossível fazer tudo num só mês, Alberto Costa decidiu, então, que Agosto seria mês de férias judicias, mas que os magistrados e funcionários poderiam começar a gozar as suas férias normais a partir da segunda quinzena de Julho. (...)
Todos são unânimes em considerar que essa segunda quinzena de Julho vai criar um "vazio" nos tribunais. Formalmente, os tribunais deveriam funcionar normalmente, mas, na prática, estarão parados, pois vários magistrados e funcionários judiciais estarão a gozar férias. O problema maior, segundo dizem, será para os cidadãos, pois, durante esse período, não haverá suspensão dos prazos previstos na lei.
O ministro quis obviar a esta situação, prevendo a elaboração de mapas de férias harmonizados. Ou seja, os magistrados terão de acertar as férias entre si, de forma a permitir a continuidade dos julgamentos. Uma resposta que todos consideram "de muito difícil execução".
Hoje, a primeira comissão vai votar a proposta do governo, que amanhã será apreciada pelo plenário. PSD, PP, PCP e BE já se mostraram contra. O PS, com maioria absoluta no parlamento, é a favor.

In
JN

«Só o Governo e o Partido Socialista parecem ter fé na proposta de lei para alteração do regime das férias judiciais. O procurador-geral da República (PGR), Souto Moura, mostrou-se céptico relativamente à sua exequibilidade. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) apontou violações à lei da negociação colectiva. Segundo a Associação Sindical do Juízes Portugueses (ASJP), a proposta foi feita por quem se terá esquecido de que há juízes com mais de 30 anos de serviço com direito a mais férias dos que os dias úteis de Agosto. Para o PSD, na voz do deputado Paulo Rangel, trata-se de uma proposta "Pepsodent para a hora dos telejornais, tecnicamente mal elaborada, de que agora o ministro da Justiça é refém".
(...) O deputado Paulo Rangel apontou outras falhas técnicas, algumas de "palmatória", tal como o facto de o projecto de diploma incluir o Tribunal Constitucional, quando esta instância não faz parte dos tribunais. Segundo o deputado, o legislador desconhecia, inclusive, a existência da Relação de Guimarães.»

In
DN
26
Jul05

Esclarecimento

ex Kamikaze
A propósito do post inserido a 15 de Julho, no Incursões, intitulado "Mais um sinal", em cujos comentários se referenciava o Dr. Filipe Fraústo da Silva, enquanto membro do CSMP, a propósito do parecer emitido sobre o projecto de diploma governamentaal relativo "às férias judiciais", recebemos deste um email com alguns esclarecimentos.

Agradecemos ao Dr. Fraústo da Silva a amabilidade do seu escrito, que inserimos nos comentários ao post em referência (para lhe aceder basta clicar no link acima).