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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

01
Abr06

Sem adjectivos

ex Kamikaze
[António Martins] O juiz desembargador que esteve com o agora deputado Fernando Negrão no julgamento do Ministério da Saúde – e depois na direcção da Polícia Judiciária – decidiu arrancar para a conquista da direcção da Associação Sindical. Surpreendentemente venceu, ainda que sobre a linha da meta (541 contra 515 votos).
Quem achava que o derrotado Baptista Coelho era demasiado corporativo e anti classe política, quem pensava que o anterior presidente era imbatível a adivinhar intromissões do poder político em todas e quaisquer intervenções que envolvessem tribunais vai ficar sem adjectivos para qualificar o novo dirigente sindical.
O ministro Alberto Costa já deve estar com a as orelhas a arder.

lido nos “Altos” do Expresso
01
Abr06

Nomeações do P. R. para o CSM

ex Kamikaze
«O Presidente da República, Cavaco Silva, escolheu o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio e o penalista de Coimbra Costa Andrade para integrarem o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de gestão e disciplina dos juízes. (...)
Laborinho Lúcio e Costa Andrade vão substituir as duas individualidades nomeadas pelo ex-Presidente Jorge Sampaio: juiz conselheiro jubilado Sampaio da Nóvoa e o advogado Guilherme da Palma Carlos.
O Conselho Superior da Magistratura é composto por 17 membros, sete são juízes eleitos pelos seus pares, sete são designados pela Assembleia da República, dois são indicados pelo Presidente da República e um – o presidente do Conselho – é ocupado por inerência pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.»

in Correio da Manhã
01
Abr06

a quem dá jeito?

d'oliveira
Começaram as reacções á extraordinária proposta de Jacques Chirac (promulgar uma lei mas pedir para que não a apliquem por enquanto... até se fazerem umas alterações!...).
A patroa dos grandes patrões acha que o Chefe de Estado fez bem! Idêntica reacção por parte dos dirigentes da poderosa federação das pequenas e médias empresas.
Já a oposição acha que se está perante uma manobra de Chirac, o que não deixa de ser verdade. Os sindicatos entendem que não vale a pena discutir com os parlamentares que (agora!!!) irão ser os protagonistas das propostas de reforma da lei.
Já o PS vai apresentar uma proposta de lei para varrer definitivamente a lei.
Os cidadãos (ou pelo menos os que se pronunciam diante das televisões) acham que o truque de Chirac é demasiado notório e que apenas se destina a salvar a face do primeiro ministro.
Os dirigentes estudantis (universitários e liceais) declaram que vão prosseguir os protestos.
Na rua vão continuando as manifestações. Como de costume a polícia prefere arrear genericamente em vez de estar atenta aos "casseurs" que porém são bastante visíveis.
01
Abr06

de um samba

Sílvia


meus olhos desaguam no mar
vão-se aos poucos
buscam a praia deserta
os passos calmos
enquanto a beleza arde

meu corpo líquido se esquecerá
entre as casuarinas
e a canção do vento nas folhas

estará nos mesmos lugares:
nos versos de um poema,
entre as notas de algum samba



silvia chueire
01
Abr06

PRIORIDADES DE POLÍTICA CRIMINAL E AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Incursões
O debate sobre a “Lei-Quadro da Política Criminal” organizado pela República do Direito na passada 4ª feira em Coimbra foi ontem noticiado pela imprensa diária. E fiquei admirado de, na sequência da citação destas declarações do Procurador-Geral da República - "É com alguma estranheza que se vê intervir o Parlamento. Será que vai ser chamado a intervir na definição da política agrícola, ou da saúde, ou dos transportes? Por que não circunscrever a definição das prioridades de política criminal ao próprio Governo?», nenhuma referência ter lido à posição pelo mesmo assumida favorável ao restabelecimento de algo que foi eliminado após a Revisão Constitucional de 1989: a possibilidade de o Governo transmitir ao Procurador-Geral da República instruções, no caso sobre eventuais prioridades de política criminal.
Vale a pena, por isso, recuar a 1989.

A 2ª Revisão Constitucional consagrou a autonomia do Ministério Público que, até aí, apenas constava da respectiva Lei Orgânica, tendo tido como consequência, no que agora interessa, a eliminação, em 1992, da possibilidade de o Ministro da Justiça “dar ao procurador-geral da República instruções de ordem genérica no âmbito das atribuições do Ministério Público”.
Após a Revisão Constitucional de 1997, cujo preceito sobre as “funções e estatuto do Ministério Público” passou a dizer que este “participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania”, houve quem tivesse querido reintroduzir, agora no Estatuto do Ministério Público, o poder de o Ministro da Justiça transmitir orientações ao PGR, “no âmbito da participação do Ministério Público na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania” (sic). Mas esta proposta foi rejeitada na Assembleia da República exactamente porque violava a autonomia desta magistratura, consagrada constitucionalmente.

Igualmente inconstitucional seria a sua reintrodução hoje!
01
Abr06

Toda a suspeita é legítima

ex Kamikaze
(copy paste dedicado ao nosso Cabral-Mendes, porque nem todos os gritos de revolta das corporações servem... interesses corporativos !)


Costa contra Costa

Eduardo Maia Costa - Sine Die, 1-4-06

O Plano de Coordenação e Cooperação entre Forças e Serviços de Segurança (em época de desburocratização não seria possível um nome mais curto?) não é meramente técnico, nem é uma luta entre Costas, o Costa António e o Costa Alberto (embora também o possa ser). É muito mais importante e preocupante. A regra da "territorialidade", em detrimento da competência material, na condução do combate a situações de "incidente inesperado", e a deslocação da informação criminal (Interpol, Europol) da PJ para o MAI constituem nada mais nada menos do que a subalternização da investigação criminal perante a perspectiva da segurança, ou seja, a administrativização do judiciário, pelo menos nas situações mais "sensíveis". É um assunto tão importante que deveria merecer a maior atenção pública. Mas está a passar despercebido, como se somente matéria técnica e politicamente neutra fosse.

*
A crise da PJ

Eduardo Dâmaso - DN, 31-3-06

"A Polícia Judiciária está confrontada com um grave problema de desconfiança por parte do Governo quanto à importância do seu papel na investigação criminal. Não tenhamos ilusões nem procuremos subterfúgios linguísticos, é disso que se trata: o Governo não tem confiança na PJ.
Se assim não fosse, esta polícia de investigação criminal não estaria confrontada com uma grave asfixia financeira, não teria sido objecto de uma tentativa de amputação de uma componente essencial do seu relacionamento internacional com outras polícias, não estaria confrontada com o seu afastamento da liderança da reacção a factos criminais muito graves.
Toda esta conjuntura é, no mínimo, estranha. Mais ainda quando se verifica que a subtracção da Interpol e da Europol, organismos essenciais da cooperação internacional quando são pedidas investigações a polícias estrangeiras para inquéritos nacionais, implica a concentração de um fluxo de informação criminal em segredo de justiça no Gabinete Coordenador de Segurança, ou seja, ao alcance do SIS e do próprio Governo.
Esta não é, obviamente, uma mistura aceitável, já que coloca num organismo submetido, em primeira instância, a mecanismos de decisão política e não judicial, informação relacionada com a investigação de casos concretos.
A partir daqui toda a suspeita é legítima e o Governo está a pôr-se na linha de fogo, ainda que se resguarde com um relatório da União Europeia mas que não tem um carácter impositivo.
Para já, é neste contexto que devem procurar-se as explicações para esta extravagante crise de uma das mais prestigiadas instituições de investigação criminal do País aos olhos da população. Queira qualquer Governo ou não, é mesmo assim: a função, a vocação, a eficácia, a história da PJ são respeitadas pelos portugueses e vai mal quem as submeta a pressões de qualquer espécie que não sejam inteligíveis por critérios de racionalidade e respeito por princípios fundamentais de direito.
O Governo está, pois, a meter-se por um caminho ínvio. No curto prazo até pode concretizar a concentração de poder no topo da hierarquia e na Administração Interna. Mais tarde, a factura a pagar poderá ser brutal. Desde logo porque está a instalar um clima de guerra civil entre os pode- res de Estado. Mas sobretudo porque manter por muito tempo um controlo absoluto de tudo o que nos aborrece é impossível."

*
A ânsia reformista

ALM - Cum Grano Salis, 31-3-06

(...)
O que já surpreende é a ânsia reformista que de um momento para o outro tudo invadiu.Longe de mim a oposição às medidas que visem melhorar o funcionamento da Administração, vencer o anquilosamento de serviços repletos de rotinas, que funcionam sobre si mesmos e não para os cidadãos, em que tudo cai na burocracia e esquecimento. Mas não sou adepto de medidas a cordel em que cada ministério anda a ver quantas mais anuncia. E muito menos de ir suscitar questões que venham trazer crispação mais do que a normal entre serviços e que deixam marcas de que cada instituição se ressentirá. Talvez umas pausas para reflexão, com mais parceiros e sem o duche frio do anúncio repentino de que Governo vai fazer... fossem benvindas. Sim porque o cidadão aprecia muito mais as pequenas medidas que lhe podem simplificar a vida do que estas guerras de Arlequim.

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