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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

31
Mai07

...

d’Oliveira

Aqui se oferece aos desportistas mais fanáticos uma inteira praça para correr sem ser incomodados.

Obséquio das autoridades da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, perdão da Republica Federativa da Rússia.
31
Mai07

Diário Político 52

d’Oliveira

corridinhas na praça vermelha


Não será o filho da minha mãe que contestará a apologia do exercício físico que S.ª Ex.ª o Sr. 1º Ministro prodiga pelo exemplo. Daí não vem mal ao mundo e o cheirinho a suor passa com muita água e sabão. Pessoalmente, e isto é o que agora se chama registo de interesses, sou de pouca corrida mas, milagre!, de muito andar. Gosto de andar, coisa que, na minha fotografia mais recente, não se adivinha. Mas de facto, gosto de andar. Claro que nem todos os lugares são bons para o efeito mas onde há uma mínima hipótese é verem-me fazer, sem alarido e sabiamente distribuídos pelo dia, uma dúzia, dúzia e meia de quilómetros. A minha melhor pista é Paris. Conheço o raio da terra passo a passo, rua a rua a rua, beco a beco. Nos últimos anos nem sequer me previno com um carnet de bilhetes de metro. É à pata que vou aos sítios que me propus. Fora isso, gosto de andar na praia. Se possível à conversa.
Portanto, e para abreviar, sou um caminheiro. Caminheiro paisano, nada desses actuais comedores de estrada que ao sol e à chuva, andam cada fim de semana por montes e vales. Eu ando em piso seco, asfaltado, com livrarias, cafés, galerias de pintura pelo meio. E algum sítio onde sirvam uma mimosa cervejinha ao sedento.
Ora, depois disto, a que vem S.ª Ex.ª o Sr. 1º Ministro (repararam na delicadeza, consideração e respeito?, ai não, que ainda me ferram algum processo!) e a sua corrida, todo paramentado de corredor?
Pois S.ª Ex.ª vem a estas humildes páginas que se regozijam com a sua grata e exaltante presença, porque andou a correr na Moscóvia, mais: na Praça Vermelha, essa mesma, entre o Kremlin e o santuário onde repousa a múmia do réprobo Lenin.
Merecia, convenhamos. S.ª Ex.ª não merece menos do que a praça onde a nomemklatura assistia, derreada ao peso das condecorações, à parada do 1º de Maio.
Aliás, tenho mesmo o meigo pressentimento de que o tovaritch Putin entendeu homenagear o governante português com a oferta de uma inteira praça deserta para correr. Claro que também lhe poderia oferecer uma medalha de “herói da união soviética” ou um passeio pela encantadora taiga siberiana, Vorkuta incluída.
Mas a verdade é que S.ª Ex.ª correu na Praça Vermelha. E para o efeito, esta foi fechada à peonagem habitual. E ainda bem! Porque se a praça estivesse aberta às “mais amplas camadas populares” poder-se-ia dar o caso de algum façanhudo zelota entender atacar S.ª Ex.ª por razões que nada têm a ver com Portugal e as suas admiráveis autoridades. Há russos assim, maus, de bigode, que se persignam ao contrário e que passam a melhor parte do seu tempo a fabricar vodka falsa e a bebê-la. E batem nas pessoas!
Aliás na Rússia putinesca, digo pitoresca, gente na rua é sempre mau sinal. Ou reclamam contra as autoridades, ou atacam os manifestantes que pedem o fim da homofobia. Ainda no sábado (ou domingo) houve sarrabulho gordo à conta de um punhado de desviados que apesar de saberem estar proibida a sua manifestação (indecorosa, claro!) vieram para a rua atacar os são valores da Igreja ortodoxa, da moral social e amparados por uns deputados do parlamento europeu, quiseram impor pela força, logo ilegalmente, os direitos da sua minoria. Felizmente o povo, que é sereno, acorreu e espancou piedosa e convenientemente estes indignos exemplares do género humano. E de caminho, afinfou nos deputados europeus que se foram meter onde não deviam, vão lá para a terra deles cometer imoralidades, já se viu o descaramento? Depois a benévola polícia municipal, prendeu alguns desses desviantes e tudo acabou serenamente como é próprio da Rússia actual.
Parece-me, se S.ª Ex.ª me permite, que depois deste incidente, a corrida poderia ter sido postergada. Ou realizada noutro sítio, sem praças fechadas a cadeado policial, sem permitir que um acto tão simples, correr, possa ser interpretado como um atestado à democraticidade das instituições moscovitas. Sem, permita-me novamente, dar assim um ar de visita a um pais normal, normalmente governado, por gente normalmente eleita...
Eu sei pouco do interesse estratégico da Rússia para o nosso comércio, a nossa indústria, enfim os nossos exportadores. Desconheço, miseravelmente, quantos sapatos, quantas latas de tomate ou de sardinha vendemos para lá. Desconheço se eles pagam, enfim, não sei nada. Ou melhor: sei que a Rússia actual, para além da imensa admiração que nutre por Portugal e pelos seus sábios governantes, está interessada em vender-nos vodka siberiana, peles, alguns submarinos atómicos em estado sofrível e gás. Alguém aqui do lado diz que também nos querem vender pepinos em conserva. Seja! Mas mais baratos do que os polacos, senão, não!
Tudo isto e a conversão da Rússia à Senhora de Fátima valerá uma missa. Vale um Primeiro Ministro em trajes menores a correr numa praça vermelha deserta?

Na fotografia: o admirável monge Rasputin (não confundir com Putin, sff) que também gostava de deambular pela praça vermelha...
31
Mai07

Au Bonheur des Dames 68

d'oliveira

Arre! Irra! *****

Em 1986, A Estampa começou a publicar a “Nova História da Expansão Portuguesa”. Teria 12 volumes. Em 2007 estão publicados 10 tomos mas ainda faltam 4 volumes (o 1º, o 4º, o 9º e o 12º!!!)

Em 1987, a editora Presença começou a publicar a “Nova História de Portugal” Previam 12 volumes. Estão por publicar os volumes 6 e 8. Todavia, como o volume 12 e último se refere à história moderna e termina em 1960 é de presumir que haja um 13º que cubra pelo menos o período da guerra, anos 60 revolução e anos 80 digamos até ao fim do processo revolucionário, primeiro governo constitucional. Será durante a minha vida?

A editora Caminho publicou em 1992 “A tristeza contentinha de Alexandre O’Neil”. O livro aparece citado na recente biografia do poeta. Vai-se por ele à Feira: o catálogo é omisso. Alguém acredita que este livro esteja esgotado? E se não estiver, porque é que não consta?

A Editora Cotovia já aqui mereceu louvores. Mas no melhor pano cai a nódoa: a Feira do Livro vai a meio e quanto a catálogos, está quieto ó mau, vou ali e já volto...
A Editora Teorema, indiscutível na qualidade, tem catálogo. Não tem é pelo menos 20 títulos na feira portuense. E títulos bem interessantes... Será que a margem norte do Douro também já só tem tuaregues?
A Editora Assírio e Alvim é reconhecidamente uma boa editora. Vai-se por um catálogo para não comprar repetido. Catálogo? Não há, nem vai haver. Pronto, pronto, já cá não está quem falou....
Uma das melhores livrarias portuguesas, senão a melhor até há bem pouco, viu morrer o sócio maioritário enquanto o minoritário (e seu principal artífice) ia para a merecida reforma depois de vender a sua quota. Os herdeiros do maioritário tornado único proprietário, esfregaram as mãos... Agora é que é! Criaram uma faustosa administração, não sei quantos tachos para caberem todos na fotografia e nos lucros. Pimba! Barco ao fundo. Primeiro começaram a atrasar pagamentos, depois atrasaram os atrasos, a torneira de fornecedores fartos de esperar foi-se fechando, os melhores empregados, aflitos, começaram a partir e a escolha de livros começou a escassear. Fiel cliente desde 1959 (julgo ter lá comprado para cima de 8.000 títulos) comecei a ver as minhas encomendas sem resposta. Entretanto apareceu um comprador: há meses que o negocio se arrasta. Parece que o senhorio de uma das partes da livraria quer (???) mundos e fundos. A livraria vai metendo água. Daqui a pouco nem comprador nem livraria. Uma casa prestigiada que anunciava (e tinha) livros de todo o mundo corre o risco de fechar. Já nem falo dos muitos postos de trabalho, da família de compradores assíduos, dos excelentes profissionais que lá há(via). Falo apenas da escandalosa tristeza de ver um projecto consolidado em cerca de cinquenta anos ir por água abaixo porque uns administradores estúpidos e gananciosos pensavam que aquilo era uma farmácia ou um bar de alterne com a registadora sempre a tilintar...
Um alfarrabista propôs-se vender-me um determinado número de exemplares da velha colecção “pelo império” a 2,5 ou 3 € o exemplar. Achei caro. De facto, a livraria Olissipo, em Lisboa, vendeu-me umas largas dezenas de volumes a 2€. E não cobrou os portes de correio. Faltavam-me ainda cinco exemplares que me interessavam. Fui à primitiva casa ver o que conseguia. Agora já me pediam 5 €!!! É a lei da oferta e da procura, explicaram-me. Mandei-os meter a oferta na procura. Entretanto já me falam num desconto... Pois será a 2 € e é se quiserem.
Um outro alfarrabista onde comprei uma série de SaIgari disse-me que tinha mais em armazém. Escrevi-lhe do Porto, enviando uma lista enorme de exemplares que pretendia. Resposta? Nicles! Quando o voltei a encontrar na feira dos Sábados no Chiado, disse-me: Deixe-me ter a liberdade de ser preguiçoso! E malcriado!, pensei eu. E parvo por perder um bom cliente!, lembrei-me mais tarde.
Falei aqui num livro interessantíssimo sobre Berlin. É da Taschen. Hoje perguntei na FNAC se o tinham, se o encomendavam, enfim o habitual. O jovem empregado que me atendeu explicou-me que a distribuidora portuguesa da Taschen fornece as novidades do editor cerca de seis meses depois da saída internacional. E mais: que da Taschen chegam ao mercado português apenas entre 20 e 30% do total de títulos editados. O resto não é pedido! Não tem mal, pede-se na Amazon.fr ou na Chapitre.fr!
A excelente revista “Monumentos” que vai briosamente no nº26 com uma tiragem actual de 5000 exemplares, é, até este número, editada pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (Ministério do Ambiente...). O exemplar custa 15 € e é sumptuoso, excelente cientificamente e lindamente apresentado. A DGEMN vai acabar, metida, num sarcófago qualquer do Ministério da Cultura, presumo que o IPPAR ou a sua nova formula. Alguém acredita que a revista continue? Mais: alguém acredita que se possam reeditar os números esgotados, pelo menos em CD rom? Quem disse que sim, vai de castigo para p canto, com um letreiro “sou parv(o)a e gosto! A propósito compra-se por preço decente o nº 8 (Universidade de Coimbra. Por decente entende-se 25, 30 €, vá lá mais uns pozinhos).
Poderia multiplicar estes exemplos ad nauseam. Sei que a leitura não é um sector fundamental em Portugal onde porém se editam diariamente 15 ou mais títulos!!! Sei que centenas de leitores como eu, desistiram de encomendar os livros e pedem-nos directamente à grandes livrarias virtuais. Com prejuízo das nacionais, claro! Não me venham dizer que a culpa é dos leitores. Haverá pachorra para esperar trinta anos por uma história de Portugal? Por um livro da Taschen? Por um catálogo de uma editora, que poderia até ser meia dúzia de folhinhas agrafadas?
Este é o meu contributo para a campanha “Portugal é pequenino mas é um torraozinho de açúcar!” (cfr. Queiroz, Eça, “Uma Campanha Alegre”)

Na gravura uma excelente actriz e uma mulher sensível lê um livro. Nem isso a salvou da súcia criminosa que a usou, explorou e...assassinou.
31
Mai07

UPS!

ex Kamikaze
«A CGTP faz mal em anunciar grandes números de adesão à greve em actividades que mal foram perturbados por ela (por exemplo, os transportes ferroviários). Pois de duas, uma: ou os números são imaginários, ou a greve provou que essas actividade funcionam perfeitamente com muito menos trabalhadores...»

Vital Moreira, no blog Causa Nossa

31
Mai07

Ainda o "Acórdão do dia"

ex Kamikaze
O nosso carteiro já deixou, no postal abaixo, link para o "Acórdão do dia" (texto integral). O mesmo foi feito em vários blogs. Desconfio, contudo, que poucos o lerão antes de opinar com base nas "gordas" dos jornais ou mesmo com base apenas nos comentários emotivos que aquelas inevitavelmente provocam (*). Por isso, aqui vai um contributo: excertos do acórdão que, para não juristas, me parecem o mínimo indispensável para perceber melhor o que está em causa.

(*) Aliás, a capa do 24 Horas (não acessível on line ), também abaixo colocada pelo carteiro, é bom exemplo desta técnica incendiária dos media, na qual mesmo os leitores mais diferenciados se deixam envolver, uma vez ou outra (quando não muitas)...
Deixo por isso aqui, também, a seguir aos excertos do acórdão, link para o artigo do Correio da Manhã, com declarações do Conselheiro Artur Costa e não só, artigo que me parece acrecentar alguma informação e opinião útil para a compreensão do que está em causa; bem como o texto do José, que acompanha a foto já referida do jornal, ambos constantes do seu post publicado
aqui, por salientar aspectos interessantes na relação justiça/comunicação social.

excerto do Acórdão (negritos meus)

22. (...) em todas elas, sucedia o mesmo, depois de se despirem o arguido estimulava o pénis do menor, com as mãos, depois deste ficar erecto, metia-o na boca chupando-o, de seguida; como ele próprio tivesse já o seu pénis erecto, ordenava ao menor que lhe fizesse o mesmo;
23. De todas essas vezes o FF não queria fazê-lo uma vez que era uma coisa que lhe metia nojo, por outro lado era grande e fazia-o sentir-se sufocado; (...)
28. Depois de cada um dos referidos encontros, em que se deram os factos descritos, o arguido ordenava ao FF que não os contasse a ninguém ao que este obedeceu, não só pelo receio que aquele lhe incutia mas também por ter vergonha.;

(...) «As circunstâncias referidas no n.º 2 do art. 71.º do CP, actuando no âmbito da moldura penal abstracta sem quaisquer pontos ou limites predefinidos, constituem os itens a que deve atender-se para a fixação concreta da pena, que há-de situar-se dentro da submoldura definida pelas exigências de prevenção geral do caso, cujo limite máximo não pode ultrapassar a medida da culpa e cujo limite mínimo constitui a exigência irrenunciável de defesa do ordenamento jurídico.

Ora, no tipo legal de crime em referência visa-se “a protecção da autodeterminação sexual face a condutas de natureza sexual que, em consideração da pouca idade da vítima, podem, mesmo sem coacção, prejudicar gravemente o livre desenvolvimento da sua personalidade, presumindo a lei que a prática de actos sexuais com menor, em menor ou por menor de certa idade prejudica o seu desenvolvimento”, como, na linha do Comentário Conimbricense, se diz na decisão da 1.ª instância, confirmada pela Relação.

Todavia, como também se escreveu na mesma decisão, em sede de fixação da pena, há que levar em conta as circunstâncias concretas que modelaram a actuação do arguido. E, dentro dessas circunstâncias, a idade da vítima não é indiferente, muito embora a sua idade – 13 anos – esteja situada dentro dos limites de protecção do bem jurídico especifico aqui em causa, considerando-se a agressão a esse bem jurídico pelas formas indicadas na lei como abuso sexual de criança, desde que o menor tenha menos de 14 anos.

Por outro lado, não sendo necessária a coacção para a relevância da agressão ao referido bem jurídico, nos termos sobreditos, a verdade é que é diferente, em termos de ilicitude, ter ou não existido coacção, assim como é de considerar, em sede de determinação concreta da pena, o grau de desenvolvimento do menor, não sendo certamente a mesma coisa praticar algum dos actos inscritos no âmbito de protecção da norma com uma criança de 5, 6 ou 7 anos, ou com um jovem de 13 anos, que despertou já para a puberdade, como é o caso dos autos, em que a vítima era capaz de erecção e de actos ligados à sexualidade que dependiam da sua vontade, ainda que se possa dizer que essa vontade é irrelevante para efeitos de caracterização do tipo.
(...) O tribunal da 1.ª instância, com o aval da Relação, sobrevalorizou a componente da prevenção geral positiva, filtrada através da sua relevância mediática, com as distorções que uma tal abordagem do problema ocasiona, sabido que a culpa se impõe como limite intransponível das exigências de prevenção geral. Essa sobrevalorização está bem patente em certos passos da decisão da 1.ª instância, que a Relação acolheu, ao menos confirmando essa decisão. A título de exemplo, mencione-se esta passagem: “Por outro lado, no que concerne às necessidades de prevenção geral positiva, há que ponderar o facto de que a natureza deste tipo de crime é susceptível de causar alarme social, sobretudo numa época em que os processos de pedofilia têm relevância mediática e a sociedade está mais desperta para esse flagelo. Por conseguinte, as necessidades de prevenção geral positiva são relevantes, pois que (…) a reposição da confiança dos cidadãos nas normas violadas e a efectiva tutela dos bens jurídicos cuja protecção se visa assegurar pela incriminação deste tipo de condutas assim o impõe”. »


Artigo do Correio da Manhã

http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=244453&idselect=9&idCanal=9&p=200

excerto das declarações do Conselheiro Artur Costa citadas pelo jornal:

«O magistrado assegura que o acórdão teve em conta o facto de o jovem ter “colaborado” nos abusos sexuais. “Aceitou sete vezes ir ter com o arguido. O tribunal deu como provado que foi por medo. Mas ele não podia ter dito que não?”, interroga-se o juiz, que assegura não compreender a polémica em torno da decisão.”

OBS: no acórdão dá-se como provado que outro menor (em circunstâncias objectivas e subjectivas semelhantes ?), se recusou a acompanhar o arguido.

Post do José


«Esta primeira página é uma novidade absoluta. Um juiz do Supremo Tribunal de Justiça, relator de um acórdão polémico, aceita explicar a um jornal popular, uma decisão colectiva que o mesmo relatou ainda há poucos dias. Provavelmente haverá uma chuva de críticas, algumas veladas outras nem tanto, a propósito desta explicação. Uma coisa é certa, porém: o STJ já não é o reduto fechado em si mesmo que em tempos já foi. Essa mudança, ajuda a aproximar a Justiça ao povo em nome do qual é administrada, mas tem armadilhas evidentes. Uma delas, é a redução de questões complexas a frases escolhidas, como a da capa do 24 Horas de hoje. O Conselheiro Artur Costa, hoje de manhã, provavelmente, lembrou-se dessa circunstância...»

E ainda uma interessante troca de opiniões sobre outro post do José, aqui.

30
Mai07

Mas ele não podia ter dito que não?

O meu olhar
Esta foi uma das questões formuladas pelos juízes para justificarem a redução de pena de sete anos e cinco meses de prisão para cinco anos de um homem que tinha sido condenado por abuso sexual de menores. Defendem que não é a mesma coisa praticar actos sexuais com uma criança de cinco, seis ou sete anos ou com um jovem de 13. De facto não deve ser. É certamente diferente. Ficam as questões: não continua a ser menor? Quem o protege?

Fiquei chocada quando ouvi a notícia. Aliás, só acreditei à segunda vez porque quando ouvi falar deste assunto na rádio pela primeira vez duvidei do que tinha escutado, tal o absurdo da situação.

Um dos juízes terá afirmado em reacção a declarações críticas de António Cluny; “ Qualquer decisão tem sempre uma carga subjectiva. O mundo é sempre visto pelos olhos de alguém. E isso não me parece ter nada de errado”. De facto não tem nada de errado. É alias inevitável. Pena é que estes juízes tenham uma visão do mundo que os leve a tomar estas decisões.

O jovem de treze anos foi apanhado na teia de um pedófilo e, como se isso não bastasse à sua vida, foi também apanhado na teia da concepção de mundo de um conjunto de pessoas que tem poder para ditar sentenças.

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