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Incursões

Instância de Retemperação.

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01
Jul08

ERSE (Braço Armado das Distribuidoras de Energia)

JSC
A Entidade Reguladora dos Serviços de Energia “no exercício da sua actividade tem por missão proteger adequadamente os interesses dos consumidores em relação a preços, qualidade de serviço, acesso à informação e segurança de abastecimento…..”

Contudo, muito do que se vai sabendo pela comunicação social sobre a intervenção da ERSE aponta para a grande preocupação desta entidade reguladora em garantir os resultados das empresas distribuidoras, o que deveria constituir uma preocupação legitima das respectivas administrações, mas não propriamente da ERSE.

As recentes notícias, que a ERSE não terá desmentido, mostram que esta entidade até pode estar a legitimar e, eventualmente, a fomentar a menor eficiência das empresas distribuidoras de energia.

Exemplo, o Diário Económico fez manchete com o roubo de electricidade, colocando em título: “
Roubos de electricidade atingem 32 milhões de euros”. Qual o impacto que este roubo tem nas contas da EDP? A resposta é: Nenhum. É que os custos resultantes deste roubo “acabarão por se reflectir na tarifa dos consumidores que respeitam as regras”. Ou seja, a EDP não tem que se preocupar em ser mais eficiente no controlo dos roubos de energia, pela simples razão de que, com roubo ou sem roubo, acaba por arrecadar os mesmos proveitos.

Exemplo, em 2007
as dívidas incobráveis na EDP atingiram os 12,4 milhões de € e para 2008 prevêem que o valor suba para 13,6 M€. O que é que a ERSE propõe neste domínio? Será que defende que a EDP seja mais eficiente na cobrança dessas dívidas? Não, o que a ERSE parece entender é que o valor dessas dívidas seja repercutido pelos consumidores pagantes, de modo a não afectar os Resultados (lucros) da empresa.

Exemplo, legislação recente acabou com as taxas de aluguer de contadores e estabeleceu a obrigatoriedade da facturação mensal. Qual a posição da ERSE? O seu entendimento é que o acréscimo de custo com a facturação mensal e a perda de proveitos derivado da anulação do aluguer de contadores tem que se repercutir no valor da tarifa. Mais uma vez, a ERSE está preocupada com os resultados da empresa e não com o que, de facto, constitui a sua missão.

Apesar dos roubos de energia e do volume das dívidas ditas incobráveis, ainda assim a EDP terá apresentado, em 2007,
lucros superiores a 1,1 Biliões de €. Face a resultados desta dimensão o que é que pensará a ERSE? No mínimo deveria questionar-se sobre a justeza das tarifas praticadas e o destino dado àqueles lucros.
É por tudo isto que muitos começam a olhar para a ERSE como mais um instrumento ao dispor das empresas distribuidoras de energia.

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