Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

30
Set10

estes dias que passam 214

d'oliveira

Triste fim...

Já por aqui (estes dias... 212) se tinha aflorado a situação delicada, para não usar adjectivo mais forte mas mais verdadeiro, do senhor Vice-procurador Geral  da República.

A lei diz que ao perfazer setenta anos cessa definitivamente a função pública de que um magistrado do MP está investido. Por estranho que possa parecer, quer o senhor VPG quer o seu superior, o senhor Procurador Geral da República ignoraram olimpicamente este dispositivo legal. Parece que esperavam que uma norma apressada e  ad hominem enviada para o Parlamento modificasse esta regra imperativa. Não se entende como é que, mesmo neste caso, se conta com uma futura alteração da legislação para se manter em funções, no seu gabinete, usando eventualmente o carro de serviço, os telefones do gabinete e outras eventuais regalias do cargo, um magistrado que alcançou há meses a idade da reforma.

Claro que o Parlamento entendeu (via 1ª Comissão) que a proposta não tinha razoabilidade alguma. Mesmo se, como alguém diz, o suposto (e único) visado fosse um excepcional magistrado.  O que, apesar de tudo, está por provar mesmo se, no caso em apreço, não me custe acreditar.

O senhor Procurador Geral vem agora, e novamente a destempo, afirmar (sicut jornais) que “quem sai prejudicado é o Ministério Público” frase que contradiz o que depois acrescentou, a saber que não comenta “decisões que são única e exclusivamente políticas e (sublinhe-se) nada têm a ver com o interesse da magistratura”.

Ao que parece, tal opinião do senhor PGR não é sustentada pela “magistratura” ou, pelo menos pelos magistrados do MP representados pelo sindicato que, segundo o seu presidente, dr. João Palma, entendiam ser “a situação ilegal”!

O senhor PGR dizendo que não comenta, comentou, e de que maneira!, a decisão do poder político. Mais: acusou-o cruamente de desprezar o interesse da magistratura e prejudicar o Ministério Público. Convenhamos que ou isto é mau português ou o senhor PGR diz e desdiz.

Começo a suspeitar que um dos grandes males da “justiça” portuguesa reside neste senhor procurador geral que me parece demasiado voluntarioso, maximalista e que apresenta sempre propostas de reforço de poderes que, entretanto, não pusera em causa quando aceitou o cargo. E que nenhum dos seus antecessores pôs em causa.  Ou eram incompetentes e nunca perceberam o que estava em causa ou conseguiram, contra tudo e todos levar a carta a Garcia.

Este blog foi fundado por juristas, muitos deles magistrados distintíssimos, alguns dos quais ainda em actividade. Nenhum deles permanece aqui porque entenderam responder a outros desafios e entreter-se com outras questões. Custa, creiam-me, ver que neste blog e por mim, se comece a descrer na justiça. Mas não fui eu que mudei, juro-o. Foi ela que tem vindo a mudar e a dar azo a estas críticas.

30
Set10

O caminho tortuoso das presidenciais

José Carlos Pereira

O país nunca esteve tão pouco preocupado com as eleições presidenciais como está neste momento. A escassos meses da eleição do mais alto magistrado da nação, os portugueses focam as suas atenções na grave conjuntura que se vive em termos nacionais e internacionais, na preparação (e viabilização!) do Orçamento do Estado para 2011 e na reacção dos mercados internacionais. A economia portuguesa vive um momento dramático.

Contudo, as eleições presidenciais estão aí a chegar e os portugueses terão pela frente uma campanha morna e chocha. Cavaco Silva gere o calendário como mais lhe convém, Manuel Alegre tenta captar o "povo de esquerda", Fernando Nobre procura sobreviver nesta contenda – vi-o desenquadrado e meio perdido a percorrer a rua Miguel Bombarda, no Porto, por ocasião do derradeiro ciclo de inaugurações das galerias de exposições – e Defensor Moura continua(rá) incógnito.

Já aqui escrevi que estou sem candidato em quem votar, o que não trará mal ao mundo, e hoje tive mais uma razão para o sentir. Ao sair de casa, deparei-me com um outdoor de Manuel Alegre numa estrutura onde costumo ver os cartazes do Bloco de Esquerda a malhar no Governo e no PS. Não gostei. Bem sei que Alegre é "o" candidato do Bloco e assim as coisas compreendem-se melhor, mas esta duplicidade – tenho o apoio formal do PS e ando de braço dado com aqueles que têm um discurso mais radical e intolerante contra o PS – não é um bom caminho. Cavaco agradece!

30
Set10

Austeridade ou Indigência?

JSC

Os mercados exigiram. As altas instâncias europeias reclamaram. O governo anunciou mais um plano de austeridade. O terceiro, da era Sócrates, segundo o DN.

 

De seguida, todos aplaudiram e elogiaram a coragem do Governo, pelas medidas anunciadas, que têm por objectivo “estabilizar as finanças públicas”, que é uma outra forma de dizer, sossegar os mercados financeiros.

 

Confesso que não consigo ver onde está a “coragem” que tantos vêem. O que vejo é uma grande insensibilidade pelas consequências que tais medidas terão sobre a economia real e as pessoas. O que vem a seguir é mais falências, mais desemprego, mais depressão.

 

Bem podem os doutos financeiros da zona euro elogiarem as medidas. Bem podem os conselheiros falantes de Passos Coelho mostrarem alguma preocupação na parte do aumento do IVA. O certo é todos eles confluem para o objectivo final, que é o de fazer passar o Orçamento para 2011, que sobrecarregará os contribuintes com mais impostos e custos fiscais, mais desemprego, sem se vislumbrar uma estratégia de desenvolvimento ou outra que nos mostre um futuro mais favorável, salvo a redução acelerada do défice e a pseudo tranquilidade dos mercados financeiros.

 

É que as medidas anunciadas não só não atacam o essencial, que passaria pela reavaliação da estrutura organizativa do Estado, no seu todo, incluindo o SPE, como vão libertar a PT do ónus das pensões com os seus trabalhadores. É curioso verificar que a PT está disposta a injectar 750 milhões de € para se ver livre do fundo de pensões. O Governo aproveita esta situação, de pânico generalizado, para satisfazer o anseio da PT e arrecadar 2.600 milhões €, que tanto jeito dá para cumprir o objectivo assumido perante Bruxelas. É o que o DN chama tirar o “coelho da cartola”. O problema é que, a médio longo prazo, este negócio só é bom para os accionistas da PT. Se assim não fosse a PT não o faria. 

 

Sobre todas as medidas anunciadas há leituras bem mais fortes e pessimistas, como se pode ler aqui. O que a realidade nos mostra é que, ano após ano, governo após governo, o país tem sido conduzido para um beco de saída cada vez mais estreita. Os planos de austeridade sucedem-se. A economia deixou de funcionar por ciclos. Há anos que assentamos em plano inclinado. De plano de austeridade para plano de austeridade se faz o caminho para a indigência.

 

 

 

 

 

 

 

 

28
Set10

a varapau 10

mcr

Autógrafos em vez de marradas

O dr. Pinho que foi ministro e se demitiu por fazer corninhos a um deputado qualquer, foi entrevistado há pouco sobre como lhe corria a vida.

Se a pergunta era essa, convenhamos que foi ociosa. Alguém daí, desse lado do ecrã e deste lado da vida (de pagador sofrido de impostos, e  dura labuta diária, com ordenados lentamente comidos pela inflação pelos impostos que eles aumentam para pagar as dívidas que estouvadamente criaram e as asneiras que leviana mas continuamente vão fazendo) acredita que ele, coitado, andava por aí triste e à rasca contando os tostões?

Nada disso, obviamente. A pergunta era só para obter uma resposta que nos doesse ainda mais. Claro que os ex-ministros nunca se perdem. E este também não. Anda a ganhar o dele sem o suor do seu rosto mas com o de muitos cidadãos inocentes.

Não vou propagandear as actuais munificências  da criatura dos corninhos. Que lhe façam muito proveito. E que não se engasgue.

Apenas gostaria de referir, com as cautelas que se impõem quanto à veracidade da situação por ele descrita, que  as pessoas o param na rua, não para lhe darem dois tabefes ou dizer qualquer coisa pouco abonatória sobre ele ou a mãe dele, mas, pasme-se, para lhe pedirem autógrafos!

Se isto é verdade (e si non é vero é ben’ trovato) coisa que não me causa tanta desconfiança quanto repulsa, temos que há portugueses que andam perto de serem verdadeiros sevandijas. Strictu e latu senso! Então o homem que andou pelos ministérios a fazer nem sei bem o quê, que saiu como saiu ainda tem de dar autógrafos? E há gente que lhos pede? Em nome de quê? Qual a raiz da admiração, do entusiasmo pelo dr. Pinho? Serão amantes das touradas? Da garraiada à portuguesa? Do gesto boçal e desbragado? Da cintilante ironia de Pinho, o mordaz? Ou, ilusão perniciosa e extravagante,  querem o autógrafo para poderem provar, através de documento escrito, que Portugal  é mesmo assim?

 

d'Oliveira fecit 27.9.10

27
Set10

Au Bonheur des Dames 244

d'oliveira

The same old story

 

Não sei se é por ciclos mas a verdade é que de longe em longe há uma leitora que me anuncia triunfante e acusadora: já sei de onde vem o título das suas crónicas.

E vá de explicar-me que, na rua do Carmo, em Lisboa, quase em frente aos velhos armazéns do Chiado há um estabelecimento que ostenta na fachada (bem bonita, aliás) o au bonheur des dames.

Hoje a coisa fiou ainda mais fino: a minha querida amiga Laurinda atirou-me com a mesma objurgatória e eu lá me expliquei. Tudo á mesa do café da manhã, na esplanada ou já de saída, nem me lembro. Cheguei a casa, abri o computador e uma leitora, “L” (misteriosa letra) vem-me com a mesma treta.

Bom, visto isto, esta estranha insistência no continente mais do que no conteúdo, aí vão, outra vez, a minha explicação.

Quando comecei a colaborar neste blog, lembrei-me de criar séries mais ou menos temáticas de textos. E de numerar os posts. Não devo ser o único nem pretendo isso, convém dizê-lo, mas a verdade é que, movido por um súbito machismo soft, por alguma longínqua lembrança e pelo respeito a Zola, resolvi intitular a primeira série com o título de uma sua célebre obra, justamente “Au bonheur des Dames” que, se a memória não me falha conta o nascimento de uns “grandes armazéns” que se chamam exactamente assim. E que seiam os célebres “Grands Magazins du Louvre, passe o pedantismo desta referência. Da obra fez-se um filme com o mesmo título, realizado por Julien Duvivier  em 1930, com Dita de Parlo, Pierre de Guingand e Ginette Maddie.

E por que é  entendi homenagear Zola? Bom, sobram razões mas atenhamo-nos apenas a estas: é um excelente escritor, um romancista talentoso (Au bonheur é aliás o primeiro volume da série romanesca Les Rougon Macquart) e um polemista de forte veias.

Zola foi também uma espécie de arauto dos pintores impressionistas que defendeu, elogiou e de quem era amigo. Suponho que há até vários retratos dele feitos pelos maiores do grupo.

Finalmente, com “J’accuse”, Zola inaugurou, e de que magnífica maneira, o ciclo de grandes intelectuais comprometidos, defendendo com uma inimitável coragem e enorme solidão o capitão Alfred Dreyfus, acusado de traição fundamentalmente por ser judeu. “J’accuse”, publicado no jornal “L’Aurore” “incendiou” (como alguém disse, a opinião pública francesa e teve forte eco internacional. De certo modo, traçou a fronteira ainda hoje existente entre esquerda e direita xenófoba que, urge aliás, recordar, tem sete vidas na França dos Direitos Humanos.

Suponho que estas razões permitem perceber a origem da minha homenagem, ao mesmo tempo que, uma leitura em segundo grau permite dar ao título desviado o tal inocente toque machista que não recuso nem me envergonha.

Eu gostaria, olá se gostaria, de escrever estas croniquetas para um conjunto de leitores que se divertissem, que as sentissem um pouco suas. Falo normalmente em leitoras por uma série de razões: tenho (e isso alegra-me profundamente) um par de fieis leitoras que de longe em longe me interpelam. Há, em Portugal e no mundo, mais leitoras que leitores suponho que 60/40% o que é significativo. Não será estranho que estes pobres escritos tenham mais público feminino do que masculino. Alguém me disse que eu corro o risco de cair num paradoxo: os meus temas seriam predominantemente “masculinos” coisa que esbarraria no grupo das leitoras. Atrevo-me contudo a pensar que essa ideia de que há temas predominantemente masculinos naquilo que escrevo é pura tolice. Tento falar de assuntos que suponho interessantes e que só por estultícia é que seriam reservados à gens masculina. As mulheres que conheço, que são minhas amigas, as que amei e as que me não ligaram nenhum, sempre as vi discutirem tudo com uma liberdade e uma inteireza que não sofrem essa sofisticada capitis diminutio que dá ao homem a praça e à mulher a casa. Talvez esta minha intima convicção me salve de um que outro machismo de que não estou livre (nem quero...).

24
Set10

Au Bonheur des Dames 243

d'oliveira

melhor a amêndoa do que o sorvete ou palavras para que te quero...

Um rapazinho inteligente e divertido produziu na internet uma paródia das palavras da Sr.ª Ministra da Educação. Convenhamos: é mais interessante a paródia do que o texto parodiado.

Dizendo-o por outras palavras: a Sr.ª Ministra foi de uma infelicidade total na sua alocução ao indigenato local. Ouvindo-a, pareceu-me que ela falava aos peixinhos vermelhos de um aquário de fantasia no seu quartinho de bonecas.

Eu já espero pouco, muito pouco, mesmo, dos senhores ministros e da boa parte da classe política em geral. Todavia, ainda não tinha visto coisa tão redutora como esta. O aluno ganha, e por knockout!

Quando esta senhora arribou à pesada e perigosa nau da Educação, houve, por esse país fora, um frémito de emoção. Escritora (se bem que de histórias juvenis que, para meu pasmo e enorme alegria do editor e das autoras tem  enorme êxito de leitores), exterior ao mundillo político-partidário, não precisando da muleta do cargo para nada, esperou-se um golpe de asa, um pouco mais de azul. E eu mesmo esperei sei lá o quê...

E nada disto era difícil: a anterior responsável pela Educação conseguira um autêntico milagre das rosas, transformando em adversários ferozes todos quantos mexiam no pântano das escolas portuguesas. Conseguiu mesmo mobilizar contra ela a mais impressionante multidão que em Portugal se reuniu depois do famoso 1ª de Maio de 1974.

E, num primeiro momento, as coisas pareciam correr de feição: simpática, educada, bem vestida, serena, conseguiu estabelecer umas tréguas com os sindicatos do sector o que lhe daria tempo para propor um outro e diferente pacto na Educação. Porém, isso requeria ideias claras, um projecto viável, uma absoluta demarcação  da medonha praga do eduquês  da lepra facilitista que atravessa o sistema. Requeria ainda, um forte empenho político do

Governo. Ora, tudo o que se vê é que para o Sr. Primeiro Ministro e respectivos pares, todos formados nessa nebulosa e tosca “moderna escola”, a Educação está bem e recomenda-se. E a Sr.ª Ministra conformou-se, ou já estaria até de acordo.

E vêmo-la passar, passeando o seu distinto spleen pelas escolas que visita, pelos areópagos onde perora, nas entrevistas que amavelmente concede. Fica-se sem saber se a senhora tem alguma ideia ou se se limita a governar o ingovernável, descontentando toda a gente e sossegando os partidários do imobilismo e os tecnocratas da perversa máquina do Ministério da Educação.

Ao ouvir um extracto da paródia do rapazinho, veio-me à cabeça uma ideia terrível: será que ele, investido nas responsabilidades de quem emula, faria pior?

24
Set10

a varapau 9

mcr

Desculpem se insisto

 

O senhor Assis (que em tempos já saudosos afrontou a populaça felgueirense que, uivando impropérios, o tentou agredir) veio dizer que assumia (agora assumem-se imensas coisas como se isso fosse desculpá-las!) a orientação de voto na AR sobre o protesto contra as deportações de ciganos. Comentando alguns isolados exemplos de rebeldia no grupo parlamentar, Assis, sem se rir nem piscar o olho, afirmou que no P.S. a disciplina de voto é para as questões de governabilidade do país mas não para as questões de princípios de que, garantem alguns ingénuos militantes do partido, se faz alma e a razão de ser do mesmo.

Está tudo dito...

 

Foi abatido numa operação anti-guerrilha o sinistro Mono Joy, número 2 das FARC. Junto a minha voz à satisfação geral: além de impiedoso e sanguinário, o homem chefiava muito do tráfico de droga que alimenta os cofres da organização.

Para que se saiba: há em Portugal organizações políticas, ou que disso se reclamam, que recebem em apoteose os enviados deste grupo de gangsters.

 

A candidata presidencial do PT foi durante longo tempo uma das pessoas mais dentro da Casa Civil do Presidente Lula. Agora que é público o escândalo na mesma casa, todas as culpas são atiradas para a substituta de Dilma Roussef como se esta nem lá tivesse passado. Todavia, como alguém eventualmente se lembra, as suspeitas e as acusações vêm de há muito, como aliás já denunciava Marina Silva, uma dissidente do PT, também candidata à presidência do Brasil.

Ver o PT, um frágil partido contra a corrente, mostrar-se cada vez mais um partido tradicional dói. Mesmo se, como é sabido, boa parte dos seus êxitos e das orientações de política económica e social venham ainda do tempo de Fernando Henrique Cardoso. Ou como se dizia antigamente: numa porta se põe o ramo, noutra se vende o vinho.

 

O Instituto da Segurança Social (outro instituto a pedir urgente regresso às velhas - E mais práticas! E mais úteis! E mais económicas! - Direcções Gerais) entendeu dever exigir aos “beneficiários” de boa parte das fracas ajudas que dispensa, comunicação via internet da sua (deles) situação económica e laboral. Por acaso esta exigência dirige-se justamente ao sector da população que, por ileteracia,  por pobreza, por incultura, não tem quaisquer hipóteses de responder eficazmente. Nem sequer tem acesso a computadores...

Claro que as bichas à porta dos (escassos) serviços de atendimento foram medonhas. E o prejuízo económico para todos quantos, de algum modo teriam que fazer, também não terá sido despiciendo.

Isto, vindo de quem vem, revela mais do má fé, desprezo pelos cidadãos como se os pobres fossem como dizia o filme, feios, porcos e maus (e ladrões, acrescento). Sabendo-se que quem tutela esta aberrante instituição vem do meio sindical, é caso para perguntar, se a senhora ministra não andou por lá enganada. Ou enganando.

A pergunta, ociosa, é esta: alguém se desculpou de tamanho dislate?

d'Oliveira fecit 24.09.10

24
Set10

Centremo-nos na Despesa Pública

JSC

A polémica em torno do Orçamento para 2011 não pára de subir. Todos concordam na necessidade de cortar na despesa. Alguns (PS) também querem aumentar (ainda mais) os impostos e outros (PSD) dizem que nem pensar. Se todos concordam em cortar a despesa, então, o que verdadeiramente os separa é a subida dos impostos. Razão para que todo o debate esteja centrado no aumento da receita fiscal para 2011. Com isto enviesou-se, de novo, a discussão central em torno das opções orçamentais para o ano que vem e seguintes.

 

É que não fará sentido andar a discutir se os impostos aumentam e em quanto sem primeiro terem assentado no volume da despesa.

 

Vejamos, o Governo emitiu hoje uma portaria (e bem) a suspender a decisão do Grupo Águas de Portugal em renovar a sua frota automóvel. É óbvio que o Governo poderá tomar idênticas deliberações, que criem restrições à despesa a realizar pelas centenas de Empresas públicas e Institutos públicos, quer no domínio das aquisições de bens e serviços, quer no domínio das condições remuneratórias. Do mesmo modo, o governo poderá rever as condições em que estão a ser desenvolvidas as centenas de parcerias público privadas e com isso obter significativas reduções de despesa.

 

Mesmo no âmbito da administração central e das EP.s, o Governo pode determinar a suspensão de centenas de contratos de consultadoria externa, proibir novas contratações e romper com milhares de contratos de prestação de serviço, impondo regras mais restritivas à contratação pública a todas as entidades públicas, incluindo a administração local.

 

Se todos sabem onde cortar, como entender que se mantenha ou até incremente o volume da despesa? Quando agora o PSD vem apontar a REFER, REN, CP, ANA, TAP e outras EP.s como grandes consumidoras de recursos e dizer que o Governo nada faz para suster a despesa, apetece perguntar, onde tem andado o PSD?

 

D qualquer modo parece que este seria o momento para se virar a agulha da política orçamental. Em vez de se focar no aumento da receita, em sobrecarregar os contribuintes com mais impostos, deveriam era acordar nos instrumentos e limites para a revisão das parcerias, concessões, acabar com consultadorias externas, moralizar o regime remuneratório e mordomias das EP.s, restringir a contratação pública de bens e serviços a situações urgentes e inadiáveis. O próprio Governo deveria ser redimensionado, no respeita ao número de ministros, Secretários, Gabinetes de apoio e assessores externos. Idem, para a Assembleia da República.

 

Depois de avaliados os muitos milhões de milhões que essas medidas teriam sobre a despesa pública é que se deveria questionar da necessidade em aumentar impostos ou de ir ainda mais além na redução de despesa, mesmo que isso começasse a doer mais fundo à clientela do bloco central.

 

Concluindo, o que se deveria estar a discutir e os contributos que políticos e analistas deveriam estar a dar deveriam passar mais pelo lado de redimensionar (para baixo) os gastos públicos, do que projectar em quanto se deve subir os impostos. Neste quadro, de subida de impostos, não é o deficit que se está a combater, estamos é a obter mais recursos para fazer mais despesa. O passado recente é a melhor prova disso mesmo.

Pág. 1/4