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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

30
Abr11

Corrupção

sociodialetica

 

1. A corrupção choca-nos.

O seu aumento na última década, o despudor como emerge nos diversos campos da vida política, a impunidade com que se processa, ondas de fumo que não conduzem a nenhuma fogueira, reforça a nossa inquietude, apela à nossa intervenção cívica e ética, alerta-nos para a totalidade em que ela se insere.

É bom recordar, nunca é de mais, quão importante é percebermos que é possível combater a corrupção. Ao fazê-lo estamos a defender a democracia e o direito de todos os cidadãos a uma vida digna. A corrupção agrava as desigualdades sociais, gera subdesenvolvimento, deteriora a eficiência económica, desintegra o tecido social. A Transparência International e o seu ponto de contacto em Portugal, Transparência e Integridade Associação Cívica, são um contributo para este direito e dever de todos nós.

2. Contudo pretendemos, sobretudo, alertar que a corrupção é muitas vezes a face visível dum sistema integrado de ilegalidades, elas próprias constitutivas da organização social contemporânea, forjada nos últimos trinta anos, geradora da crise que vivemos.

Durante as recentes décadas houve uma financiarização da economia: um aumento da importância do crédito, das bolsas de títulos e das instituições financeiras, em relação à actividade produtiva, à criação de bens e serviços para os indivíduos e as empresas. Esse capital fictício, desligado da produção, não só entrou em conflito com esta como absorveu recursos que lhe eram indispensáveis.

Simultaneamente desenvolveu-se todo um conjunto de actividades que fogem ao registo oficial. Logo, não constam da contabilidade nacional dos países, é a Economia Não Registada. Dela fazem parte as actividades que deliberadamente fogem às obrigações fiscais e sociais (economia subterrânea), as actividades ilegais (pelo seu objecto, ex. produção e tráfico de droga, ou pela forma como se processam, ex., a captura e comercialização de muito do peixe que compramos) e ainda as chamadas actividades informais (designadas como actividades de sobrevivência mas, cada vez mais, integradas em redes internacionais).

Muitas das actividades da Economia Não Registada estão estreitamente associadas a Fraudes Financeiras: ex. subfacturação, empresas fantasma, manipulação contabilística, transferências para praças financeiras offshore. Obviamente associada à fraude fiscal. A corrupção lubrifica os canais por onde se processam muitas ilegalidades, muitas das transferências do não-registado para o registado. Ela própria gera economia não registada.

Esta duplicidade de circuitos gera, por sua vez, o branqueamento de capitais, um dos grandes flagelos actuais da humanidade, juridicamente associado ao financiamento do terrorismo.

3. É importante conhecermos de uma forma rigorosa o que é a corrupção, como se manifesta, como é percepcionada, qual a leitura que a sociedade faz dela, como se alastra e contamina os tecidos sociais, como degrada a ética e a coesão social, como é possível combate-la e, sobretudo preveni-la. Uma reflexão crítica que não se pode centrar apenas num ou dois aspectos da sociedade portuguesa (frequentemente é reduzido à questão da Justiça), mas que tem de ter em conta todos os vectores do nosso quotidiano.

 

SOUSA, Luís de, e João TRIÃES. 2008. A corrupção e os Portugueses atitudes, práticas e valores. [Lisboa]: Rui Costa Pinto Edições.

SOUSA, Luís de (Org.). 2009. Ética, Estado e Economia. Atitudes e Práticas dos Europeus. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais.

 

Estes dois livros são imprescindíveis para se conhecer de uma forma rigorosa, científica, a problemática da corrupção em Portugal.

A estes livros acrescentaria ainda a referência a um outro publicado já este ano:

 

 

 

SOUSA, Luís de e Domitília SOARES (Coord.). 2011. Em Memória de Saldanha Sanches. Transparência, Justiça Liberdade. Lisboa: Rui Costa Pinto Edições.

 

 

 

29
Abr11

linha de rumo 1

d'oliveira

 

Comentando os comentários,

restabelecendo linhas de força,

explicando o explicável


O JCP produziu um texto aí em baixo. Discordei e ele respondeu. Alguns leitores que são sempre benvindos e que são a razão da nossa intervenção, entenderam discordar de JCP. A conversa azedou-se mas anda aqui algum mal-entendido. Ora vejamos.

Eu digo ao JCP o que penso, como ele diz o que pensa. Noutro tempo, um de nós estaria preso... Mas vivemos em democracia e a democracia é isto: trocar argumentos sem recorrer aos tiros.

Acho que JCP defende mal a sua dama, mas isso é com ele e com ela (o P.S. de Sócrates, e só dele, pelos vistos).

Pessoalmente, e citando Antero de Quental, o mítico fundador do PS (de um outro PS, claro) ao referir-se a Teófilo Braga, cito: “esse senhor do ponto de vista moral é um esgoto.”

Penso exactamente isso de Sócrates tão acarinhado por JCP. Pensei o mesmo de Enver Hodja quando, em tempos difíceis, andava não muito longe de um certo maoísmo europeu. E de Stalin já agora... E dos sacripantas do oligarcas do Kremlin quando este existia. E dos miseráveis ditadores da America do Sul quando estes, como tantos outros matavam, “desapareciam” gente, roubavam crianças. E dos partidários da supremacia branca na África do sul. E do Salazar mailo o Franco que desgraçaram esta península. Fui pelo Vietnam contra a intervenção imperialista, fui contra o Vietnam quando este criava “boat people” e invadia os vizinhos. Detesto ditaduras sejam elas de esquerda, de direita do alto ou de baixo. Sou pela liberdade e por isso, penso, seria capaz de morrer. Embora prefira viver. Estou disposto, estive sempre disposto a discutir interminavelmente para fazer o meu ponto de vista ter vencimento. Pela persuasão, evidentemente.

Fui, como disse, “compagnon de route”  de um certo “marxismo-leninismo” até ao momento (1969-1970) em que percebi que a “grande revolução cultural e proletária” era uma imensa monstruosidade anti-marxista, anti-humanista, anti-socialista e anti qualquer pessoa honrada.

Isso não me impediu de, com o risco que talvez calculem, passar maoístas pela fronteira. E de passar “revisionistas” que fugiam da polícia. E de passar anti-colonialistas mesmo se nem todos fossem ou sejam hoje o que eu generosamente pensava deles.

Não puxo pelos galões mas digo de onde venho, como fui e como penso que continuo a ser. De esquerda, independente, critico, capaz de me indignar e incapaz de bater palmas a chefes e chefinhos, puta que os pariu...

A política sem discussão é irreversivelmente atraída pelo vórtice da tirania.

Este blogue, no qual empenho o meu modestíssimo nome, é democrático: aqui cabem todas as vozes e todos os comentários desde que sinceros e plausivelmente democráticos. Aqui cabe a discussão franca sem arcas encoiradas.

 Se o comentário for duro não é de espantar que a resposta use a mesma dose de violência. Eu, mesmo, ainda há dias, ripostei com violência a uma comentadora que me acusava de simpatizante do Portas!!!!  Mas espero que ela tenha compreendido que a minha violência não se dirigia a ela mas à acusação absurda e sem provas que ela disparava sem discutir um único dos meus argumentos. Quero que essa leitora aqui continue. Não para ter muitos leitores mas apenas para poder dialogar com eles.

Portanto, estou aqui, tenho o direito de estar aqui, de discutir aqui e ver as minhas opiniões aclamadas ou criticadas. Aqui!  Quem escreve, escreve para isso mesmo.

JCP tem opiniões nas quais não me revejo. Fora isso defendeu a honra e a decência da sua terra contra um miserável cacique espingardeiro e terrorista. Lutou pela liberdade dos seus concidadãos e, por extensão, pela nossa.  E é um simpatiquíssimo colega, jovial, bom garfo e um horroroso portista (um “Andrade”!). A história, citando Fidel de Casto, outra aberração política, “tem-no absolvido”! E a Naval 1º de Maio (não há nome como este!, nem terra como Buarcos, ou Paris, ou Berlin, ou Roma...), mais antiga e bem melhor do que o FCP, lá no fundo! Estou habituado à injustiça...

Aqui, nesta barca cabemos todos sem nos acotovelarmos. E cabem todos os nossos leitores que são sempre benvindos. Cabem todas as suas opiniões desde que se pautem por esta simples regra: discutir sem recorrer ao trabuco ou a acusações infundadas. Ser de Direita é tão razoável como ser de Esquerda. Ou do Centro, se há disso. Podem gostar do Sócrates (deus lhe traga a cicuta!...) ou do Coelho (tirado da cartola, etc...). Ou do Jerónimo, exímio dançarino e insuportável saudoso do “sol da terra”. Podem gostar de Portas (que não é um fascista mas apenas um conservador rançoso post-moderno) ou de Louçã que pensa que é moderno e jovem e pelas minhas contas é mais antigo que o senhor Afonso Costa. E igualmente desfasado do país, das gentes, do tempo e da circunstância presente. Ou mais... (Deus nos livre!...)

Portanto, um ponto de ordem. O blog “incursoes” (sem til dado o raio das regras internéticas) é assim, a sua tripulação é assim, gente livre num país que se quer livre e os textos só têm graça por não terem homogeneidade social, cultural e política.

Arreiem como e quando quiserem mas não se esqueçam que isto, a liberdade e a democracia, são coisas frágeis que merecem bom senso, ponderação discussão civilizada e, se possível cordial. Não somos bonzos intangíveis nem pau para toda a obra. Somos exactamente como Vocês, rimos e choramos, enternecemo-nos e indignamo-nos, vivemos e sofremos e escrevemos como pensamos.

E continuem conosco.

Um forte abraço do

mcr que, noutra vida, assina como Marcelo Correia Ribeiro que está velhote, gordo, teimoso e não resiste a virar o olhar para uma mulher bonita que passe ao seu alcance... 

 

* Buarcos!!! assoem-se lá a este guardanapo! 

29
Abr11

Au Bonheur des Dames 278

d'oliveira

 

 

Verão sem Primavera?

 

 

 

Subitamente, com o FMI & assimilados, o Verão entrou-nos casa adentro.  As chuvas durante os dias de Páscoa foram apenas para tentar dissuadir os indígenas de ir para os alllgarves gastar fiado. Nem assim! Aquilo estava cheio como um ovo ou, pelo menos, a televisão afirmou-o.

 

A crise? Qual crise? A mesma televisão passava um simpático anúncio de um qualquer prestamista que propunha um crédito para férias nas Caraíbas...

 

A lusitanagem adora férias em sítios exóticos. Mesmo tendo aqui praias tão boas e claramente mais em conta. Mas não têm a sedução da lonjura, do resort, das bebidas com rum. Dir-me-ão que o português gosta de viajar. Nada mais falso. O português viaja pouco e mal. Se vai a Cuba evita Havana que troca pelo Varadero. Se cai pela Dominicana, limita-se à praia perto do hotel. Ainda por cima vai com tudo pago e uma escapadela a zonas mais interessantes implica pagar o almoço fora. No México idem a menos que no pacote de férias se inclua uma visita a umas pirâmides próximas, tudo coisa de meio dia de “cultura” em dez de sol, sal e sul. Em cem portugueses que viajaram pela America Latina não há três que saibam seja o que for da história presgressa do pais visitado. Provavelmente nem sabem o nome do presidente ou o do partido no poder. Está tudo dito!

 

Mas voltemos às mini-férias pascoais. O país em peso desandou de casa. “A gente merece”, dizia prazenteiro para a tv um pai de família de ar modesto que algarvava. Os hoteleiros da região assentiam entusiasmados. “eles merecem!” A crise não andava por lá. Devia, também ela, estar de férias algures nas Seicheles.

 

A Páscoa a acabar e o 25 A a festejar. A festejar? Nem tanto, nem tanto... Em Belém houve discursos para substituir os da defunta Assembleia. Um pateta que deputa pelo P.S. entendeu, com a grosseria que traz estampada no rosto balofo, afirmar que o Presidente da República era “foleiro”. Repare-se na distinção do termo. No toque fidalgo do apodo ao mais alto magistrado da Nação. O mesmo que, aliás, para compensar a desatenção da deputadagem (que provavelmente mesmo sem trabalho ainda ganha o seu), entendeu celebrar o dia inicial da vaga democracia que vamos tendo.

 

Parece que delicado e pudoroso o deputado autor do dislate se queixava de não ter sido convidado para o Palácio...

 

Eu, desta criatura, não tenho qualquer recordação do antes do “Vinte e cinco de Abril”. Perguntei e alguém me disse que o homenzinho fazia parte da grande maioria silenciosa (e atenciosa com o Poder vigente na altura). Da maioria que desviava o olhar quando a polícia nos espancava, prendia e maltratava. Da maioria que fazia pela vidinha à sombra dos proclamados benefícios da civilização cristã e ocidental imperante no Portugal do Minho a Timor que defendia os valores nas selvas africanas!...

 

Depois de Abril, o homenzinho viu a luz. Não na estrada de Damasco mas no comboio (em 1ª e de borla) Porto Lisboa, rumo a S Bento. Aí, fincou-se, como a ténia no intestino do P.S. e tomou partido por Gama. Andava sempre atrás do “peixe de águas profundas” pronto a transportar-lhe a pasta e a servir-se de alguma frase do seu pai espiritual. Correu-lhe bem a lisonja e o espírito serviçal e aí o temos de pedra e cal no Parlamento. E já deve estar nas listas “muito positivas” dos socialistas para a próxima jornada. O homem adapta-se a tudo e jurará por Sócrates como jurou pelo agora retirado Gama. Tem flexibilidade e jogo de rins. E é um democrata de sempre...

 

E não foi para as Caraíbas! Ficou cá a aguentar o mau tempo e os maus fígados. E a decepção de não receber um cartão da Presidência a convidá-lo para jantar... não há direito!

 

Desta e doutras sumidades não se ouviu jamais (jamé!!!) um contributo interessante, inovador, atempado, para os problemas da pátria. Se calhar pensam que não é com eles.

 

Um amigo meu zangou-se por só ver um dos quatro Presidentes com um cravo. Nem tanto, pá, nem tanto. O cravo pode não significar nada. O essencial é saber se as pessoas querem ou não (lutando se for caso disso) viver em democracia. O cravo é folclore e, nos dias que correm, pode não indicar a linha de separação das águas.

 

E o FMI & assimilados rondando...

 

O senhor Jerónimo de Sousa não reconhece legitimidade ao FMI. Consta que o FMI está raladíssimo, tristíssimo, confuso. Jerónimo, o bailarino, recusa-lhe a honra de um fox-trot!

 

Jerónimo tem saídas para a crise. Por exemplo, aumentar a produção! De quê?, pergunta-se. Do tremoço, por exemplo, que é óptimo para a cerveja agora que o Verão rebentou violento sem Primavera propiciatória que deve ter passado à clandestinidade por via do deficit e das portagens nas SCUTs.

 

O senhor Coelho (tirado da cartola de quem sabemos) lançou um concurso de ideias para o programa do PPD. Vê-se que, por lá, o deserto de ideias também avança a Passos largos, larguíssimos. A mimosa ideia de cortar as pensões a quem recorrer ao subsídio de desemprego nem aos nazis ocorreu. Portugal sempre original!

 

Eu já não me espanto com nada. Um partido deveria ter ideias e não andar por aí numa pedinchice miserabilista a pescá-las à linha. Ou então, imitava o inefável P.S. que, agora, duma penada, alijou parte da carga do PEC 4. Segundo os jornais, as medidas gravosas para funcionários públicos e pensionistas não constam do programa de governo. Aqui, a pesca não é à linha mas com redes de arrasto! A ver se pega!

 

Entretanto Coelho (tirado da cartola...) continua agarrado, agarradíssimo a Fernando Nobre! A coisa que começou como uma anedota de mau gosto já parece um tiro em todos os pés que a criatura tem. Ainda não percebeu que Nobre, como alguém mais avisado escreveu, é um produto tóxico.

 

(a propósito: leiam o organigrama da ONG de Nobre. É elucidativo. Na Direcção Geral andam seis criaturas de nome Nobre, três de nome Lucas e duas de nome Jorge . No CA os Nobres são quatro em seis pessoas! Das duas uma: ou os Nobre são mais vulgares que os Joaquim, Manuel ou António ou é tudo da mesma família. Está-lhes nos genes a solidariedade...)

 

E o FMI rondando...

 

E o Verão antecipando-se à Primavera...

 

Apetece terminar com um belíssimo título de um romance anunciado Luís de Sttau Monteiro  que nunca apareceu: “Agarra o Verão, Guida, agarra o Verão” 

 

 

 

 

 

 

 

29
Abr11

Velhas Ideias carrapatosianas

JSC

Enquanto almoçava, o Sr. Carrapatoso, agora travestido de “mais sociedade”, ia debitando umas larápias na SIC-N, em defesa da sociedade civil. O Estado assim, o Estado assado, o Estado enquanto prestador, o Estado enquanto garante. Dizia ele, com saber antigo, que o Estado deve ser o garante, mas não o prestador. Depois, lá acabou por admitir que o Estado até podia assegurar 50% do ensino e da saúde, o resto devia ser deixado à iniciativa privada. O Estado devia confiar na capacidade da sociedade civil em prestar os serviços de saúde e de ensino. O entrevistador bem podia ter questionado que o sector privado não tem por missão assegurar os serviços de educação e de saúde, que a missão do sector privado é obter lucros com o sector da educação e da saúde, (o que não tem mal nenhum, bem pelo contrário, desde que não seja o Estado a pagar) mas o entrevistador está do mesmo lado do entrevistado.

 

Enquanto Carrapatoso falava ainda consegui pensar o que é que impede a sociedade civil, o Sr. Carrapatoso e seus prosélitos, agrupados em “mais sociedade”, o que é que os impede de criar empresas de prestação de serviços de saúde, de abrir creches, infantários, estabelecimentos de ensino, etc. 

 

Estava eu nestas lucubrações quando o homem abriu o jogo todo. Afinal de contas o que ele quer é que o Estado pague aos privados para estes constituírem empresas na área da educação e da saúde ou tomarem conta dos equipamentos públicos existentes.

 

Afinal de contas o que Carrapatoso & correligionários querem é que o Estado alargue as famigeradas Parcerias Público Privadas a esses sectores de actividade, com as consequências que todos conhecemos e pagamos, excepto os senhores que conseguem obter perdões fiscais.

 

 

Na linha do Carrapatoso aparecem os senhores do auto-proclamado “fórum para a competitividade” – os nomes que eles inventam – a propor mais um conjunto de medidas antigas, que de tão antigas arrastaram a economia para a perda de competitividade. O que defendem estes:

«a liberalização dos despedimentos

acabar com os contratos a prazo

reduzir o tempo do subsídio de desemprego

acabar com a negociação colectiva

aumentar o IVA e acabar com a quase totalidade das taxas intermédia e reduzida, o que equivalente a obter-se 20% da desvalorização da moeda.»

 

O que é que estas medidas permitiriam:   

«isentar as empresas das contribuições para a Segurança Social durante um período de cinco anos».

 

É mesmo assim, sem meias peias, que os homens do fórum proclamam os seus objectivos de luta em prol da competitividade.Como se vê podem chamar-se “compromisso Portugal”, ou arrumarem-se em “mais sociedade” ou designarem-se por “Fórum para a competitividade”, a conversa é sempre a mesma, é quase como a música pimba, o que muda é a embalagem e o título da letra.

22
Abr11

As listas do PS

José Carlos Pereira

São já conhecidas as listas que o PS apresentará às próximas eleições legislativas e a primeira avaliação é positiva. Estão presentes nomes representativos da história do PS e dos governos de Sócrates e Guterres, destacando-se o regresso à primeira linha do anterior secretário-geral, Ferro Rodrigues, num sinal de união e de afirmação das várias correntes do partido, que também comporta uma significativa renovação com novos quadros que emergem na estrutura do PS, como são os casos de Fernando Medina e Pedro Marques, secretários de Estado, cabeças de lista em Viana do Castelo e Portalegre, respectivamente, e recém-eleitos para o secretariado nacional.

Naturalmente saltam à vista as ausências dos dois ministros de Estado, Teixeira dos Santos e Luís Amado, o que pode ser um sinal de menor comprometimento com as actuais opções do PS, o que nada tem de extraordinário, mas a verdade é que o parlamento não é o único local onde podem dar o seu contributo. Luís Amado, aliás, acabou de ser eleito para a Comissão Nacional do PS e o gabinete de Sócrates desmentiu hoje qualquer mal estar com Teixeira dos Santos.

As listas dos círculos eleitorais mais a Norte repetem os cabeças de lista em Bragança (Mota Andrade), em Vila Real (Pedro Silva Pereira) e em Braga (António José Seguro). Em Viana avança o já referido Fernando Medina e no Porto Francisco Assis assume a liderança da lista depois de um muito bom desempenho como presidente do Grupo Parlamentar. Neste momento, é a escolha certa. Sucedi-lhe em 2005 na candidatura à Assembleia Municipal de Marco de Canaveses e as conversas que tivemos nesse período permitiram-me confirmar as suas muitas qualidades.

A lista do Porto, para além de ter uns nomes estranhos ao distrito, o que é um mal transversal aos maiores partidos e uma consequência directa do nosso sistema eleitoral, ganharia, em meu entender, se não contasse com a deputada Ana Paula Vitorino. Depois das promessas que fez às populações do Baixo Tâmega, enquanto secretária de Estado, sobre a reabertura da linha do Tâmega e a requalificação da linha do Douro até Marco de Canaveses, numa altura em que essas promessas eram já inverosímeis, Ana Paula Vitorino faria melhor em candidatar-se por outro círculo. Assim, se aparecer por aquelas bandas em campanha, ajudará a perder uns votos...

21
Abr11

Economia Paralela (2)

sociodialetica

O jornalista já tinha as informações quantificadas sobre uma parte da economia paralela em Portugal, aquela que a OCDE designa por “economia subterrânea” e que a alguns autores chamam “economia sombra”: as actividades não registadas na contabilidade nacional do país e que se escondem essencialmente para fugirem às obrigações fiscais e parafiscais.

Reconhece que a pergunta seguinte que me colocaria não é de resposta simples, mas tem de a colocar: o que é possível fazer para combater essa “economia paralela”?

Ninguém tem a solução! Estamos perante uma realidade complexa, complexidade que é um misto de interacção não linear de elementos diferentes, com referências e características diversas, e de nossa incapacidade cognitiva para comportar essa diversidade. A essa dificuldade acresce a entrevista ser via telemóvel, dispondo de poucos segundos para fazer emergir a “minha verdade”.

Apeteceu-me dizer que não era certamente da forma como o Ministro da Economia recentemente falou sobre o assunto. Bastava ele ler “Ministro alabirintado na paralela”, crónica na Visão online de 9/10/2010 para perceber quanto a ignorância e a frequência com que os políticos deitam poeira para os olhos são atrevidas. Mas não disse. O discurso científico afirma-se pela positiva.

Há medidas possíveis de longo prazo e de curto prazo. Umas sem as outras têm sempre um quadro deficiente de influência.

No longo prazo temos a modificação da organização do sistema económico internacional actual, vulgo globalização, e a alteração da relação de (des)confiança entre cidadãos e Estado.

Comecemos pela primeira.

O neoliberalismo que acompanhou a globalização – por opção e correlação de forças internacional e não por inevitabilidade – privilegiou o eu em desfavor do “nós”. A “liberdade individual”, do cidadão ou da instituição, sobrepõe-se ao compromisso social, institucional ou ético. Foi preciso reinventar-se a “responsabilidade social da empresa”, a “governance”, a “solidariedade social” para restaurar algumas migalhas da honra e da pertença a uma comunidade. Esta ideologização asocial foi acompanhada por medidas práticas para a sua concretização: a liberdade de circulação de capitais (sob a forma de capital-dinheiro e de capital-mercadoria, não de “capital humano”); a autoassumpção pelos Estados de que têm de reduzir a sua capacidade de intervenção, com a correspondente dissolução do “bem comum” e de um “futuro melhor”.

Esta realidade manifesta-se actualmente pelo primado do capital financeiro bolsista; pelas offshores (paraísos fiscais de opaca visibilidade); pela concorrência desenfreada entre países na atracção de capital e riqueza, nomeadamente no âmbito dum espaço geográfico e social em que a complementaridade foi o acordado, como é o caso da União Europeia. Enquanto estas situações se mantiverem existem todas as condições permissivas, e poderosos estímulos, para a fuga aos impostos, “legal” ou “ilegal”.

Continuemos pela segunda.

O cumprimento das obrigações fiscais por partes dos cidadãos baseia-se numa relação de confiança: o cumprimento por aqueles tem como contrapartida o cumprimento por parte do Estado. Este deve cumprir os compromissos assumidos e utilizar os recursos fiscais para contribuir para um futuro melhor do país.

Esta relação mútua de confiança está muito longe de ser assumida no nosso país. Em primeiro lugar pelo peso de uma história que continua a impor o “medo de existir” e a “não inscrição” (ver José Gil), a desconfiança mútua. Em segundo lugar o agravamento das desigualdades sociais, a transformação do Estado-nação em Estado-mercado, a modificação unilateral pelo Estado dos compromissos assumidos, o aumento da percepção da corrupção pelas populações contribuem para debilitar a confiança mútua. Só uma outra forma de estar na vida de todos nós e uma educação com uma componente mais social e ética poderão alterar beneficamente a situação.

No curto prazo (ou será uma manifestação em cada momento das tendências anteriormente referidas?) constatamos um conjunto de factores favoráveis à fraude fiscal. Grande parte desta é “crime de colarinho branco”, com grande probabilidade de imunidade; os sucessivos perdões da dívida e os períodos de renegociação daquela revelam que há sempre uma oportunidade adicional para resolver as tramóias, o crime deixa de o ser se se proceder ao pagamento em falha.

Além disso, atendendo aos métodos de cálculo da economia subterrânea, sabemos que uma diminuição da carga fiscal tenderia a diminuir aquela, mas é difícil de dizer qual seria a sua variaçãorelativa.

Um apontamento final. Neste panorama tem de ser dada uma palavra de elogio ao trabalho realizado pela Direcção Geral de Contribuições e Impostos. Em primeiro lugar pela sua crescente capacidade em cruzar informações, em detectar probabilidades de fraude, em trocar dados com as instituições congéneres noutros países e de intervir. Em segundo lugar por fazer todo um trabalho de aproximação ao cidadão visando desmontar a imagem deixada pelo tempo da ditadura, em que os impostos, mais que uma receita, eram uma forma de impor a subjugação do indivíduo ao Estado, frequentemente quase vexatória.

Mas, nunca nos esqueçamos, a economia subterrânea é mais, muito mais, que uma questão fiscal.

Podemos, e devemos, combatê-la. É possível atenuá-la.

20
Abr11

Economia paralela (1)

sociodialetica

Um toque de telefone. Um jornalista informa-me que a troika que está a negociar o empréstimo a Portugal reuniu com a ASAE e pretendeu que esta os informasse sobre a “economia paralela” existente em Portugal.

Fazem bem, pois é uma questão crucial!

Começou por pedir-me números.

Foram fáceis de apresentar. O Observatório de Economia e Gestão de Fraude tinha aproveitado o Dia Internacional de Combate à Corrupção no passado Dezembro para apresentar um índice da “economia não-registada” em Portugal.

24,2% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2009. Resultado de uma tendência de aumento: passou de 14,9% em 1974/78 para o valor actual, com sistemáticos aumentos em todos os períodos.

Um esclarecimento terminológico. O que é isso de “economia não-registada” ou de “economia paralela”? É a mesma coisa? A terminologia é confusa porque não há uma adopção universal das definições apresentadas pela OCDE, já em 2002. Estamos a falar das actividades económicas que não estão registadas na contabilidade nacional do país.

Exactamente, segundo aqueles dados o Produto Interno Bruto é 1,242 vezes  o que é oficialmente apresentado. Falemos em euros.

Segundo o Banco de Portugal o PIB oficial em 2009 foi de 163.891 milhões de euros. Logo, a designada “economia paralela” foi, nesse mesmo ano, de 39.661 milhões de euros.

O que podemos categoricamente afirmar, atendendo ao método de calculo utilizado, é que a referida percentagem reflecte apenas o valor do produto que resulta de actividades que deliberadamente visam evitar o pagamento dos impostos ou o cumprimento dos compromissos parafiscais. Ficam de fora outras actividades, nomeadamente as ilegais (da droga ao tráfego humano, apenas para dar dois exemplos).

Então temos em Portugal 39.661 milhões de euros de criação de rendimento que fogem deliberadamente às responsabilidades fiscais.  Qual é o prejuízo para os cofres do Estado? Sabendo-se que, segundo a UE, a carga fiscal é de 36,8% do PIB, o montante de fuga é de 14.595 milhões de euros. Bonita soma!

Resultado de muitos restaurantes não passarem factura? Também, mas não só. Recordemos as empresas fantasma, a manipulação dos preços de transferência, o trabalho infantil, os offshore, a fraude carrossel e mais, muito mais!

Uma grande dúvida. Quem sofrerá as consequência desta fuga aos impostos? Os defraudadores ou os cidadãos honestos deste país? Serão capazes de responder?

Porque há uma “despenalização” da fraude fiscal?

19
Abr11

A decepção das listas do PSD

José Carlos Pereira

O PSD aprovou no passado fim-de-semana as suas listas de deputados, mostrando as cartas do seu novo “baralho”. Desaparecem das listas várias figuras de proa do partido, uns porque não foram convidados e outros porque se auto-excluíram, e surgem algumas caras novas, sem que se consiga perceber um fio condutor. Passos Coelho rodeia-se dos seus indefectíveis e não consegue agregar as várias correntes do seu partido, o que se esperaria de quem se apresenta com fortes possibilidade de vencer.

Além do excêntrico Fernando Nobre em Lisboa, a que já me referi anteriormente, destaca-se cá pelo Norte a indicação do escritor Francisco José Viegas e do docente Carlos Abreu Amorim, ex-Partido da Nova Democracia, para cabeças de lista em Viana do Castelo e Bragança, ambos com presença assídua na TV, mas com fraca representatividade nesses distritos. Como segundo nome em Vila Real, atrás de Passos Coelho, avança o professor universitário Luís Ramos, cujo curriculum político diz que foi cilindrado por Armindo Abreu e Ferreira Torres na corrida à presidência da Câmara de Amarante em 2005.

Quanto à lista do Porto, é uma sucessão de nomes do aparelho subordinado a Marco António Costa, que colocou em lugares firmes os seus homens de mão, desconhecidos da generalidade dos eleitores. Experimentem dar uma vista de olhos pela lista e digam lá quantos futuros deputados conhecem?! A cereja no topo do bolo foi colocada pelo próprio Passos Coelho: escolheu para número dois, no Porto, uma professora de direito de Lisboa que o acompanhou politicamente e que se tornou conhecida por ser administradora da SAD do Benfica…ao tempo de Vale e Azevedo. Um excelente cartão-de-visita para os portistas e não só!

Creio que o novo grupo parlamentar do PSD vai perder qualidade a partir do acto eleitoral de 5 de Junho e com isso perde também o país. Ah, e esqueci-me de falar na candidata que foi retirada à pressa da lista de Bragança por ter raptado um bebé

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