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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

11
Dez11

Estes dias que passam 257

d'oliveira

Ao que eu nunca chegarei

 

 

 

Desculpe lá Coutinho Ribeiro, mas acho que só viu um lado das afirmações desse agora insuspeito pensador económico. Claro que as dívidas dos países tendem, mas não obrigatoriamente, a nunca se pagarem completamente.

 

Ou, melhor: a pagarem-se ao mesmo tempo que se recriam ou se criam novamente. De facto, ao contrário das pessoas singulares, das famílias e das empresas, a dívida do Estado não está definida por limites temporais certos ou a prazo (um prazo combinado ou o desaparecimento físico e/ou institucional de um ente).

 

O Estado é, por definição, melhor dizendo por convenção, eterno. Daí que ao contrair uma dívida garante aos seus credores que a pagará, que não morrerá e que criará via impostos, os meios de pagar os seus compromissos.

 

Depois, o Estado tem meios que os particulares e as empresas não têm. Pode criar impostos, modificar contratos (os subsídios de férias aos funcionários...) enfim garantir que honrará os seus compromissos.

 

Todavia, os novos tempos, e os antigos, já agora, já deram exemplos suficientes de falência de países. Ou coisas bem próximas disso.

 

E a história ensina-nos que quando um Estado não cumpria, havia meios, hoje pundonorosamente esquecidos, ou quase, de o levar a pagar.

 

Nem nisso, o novel pensador em Economia tem razão. Deve ter feito o exame num domingo.

 

Portanto não é nenhuma criancice alguém perturbar-se com a dívida. Mesmo a pública! E não é, tanto mais quanto, como no caso em apreço, o senhor Sócrates, ora estudante não sei bem de quê em Paris, ele mesmo se sentiu na obrigação de negociar um, dois, três PECs. Se não achasse que isso, essas pobres e irrisórias medidas, eram obrigatórias não as teria proposto aos  credores e à comunidade internacional. Que se preocupou com o pagamento não restam dúvidas mesmo se as garantias oferecidas se verificavam, depois, e na prática, desajustadas e demasiado curtas. Foi por isso mesmo que ele caiu.

 

Vir agora, que não tem responsabilidades de qualquer espécie, gargantear algo que aos ouvidos do povinho, do Zé pagante, das pessoas que maioritariamente nada percebem de Economia Politica e de Finanças Públicas, algo tão redutor é coisa que só não me espanta por conhecer demasiado bem a criatura.

 

O problema não está em manter uma dívida ou uma sucessão de dívidas. Desde que haja meios, isso não é problema. Desde que se consiga gerar riqueza, se exporte mais, se importe menos, se produza o suficiente para criar excedentes, a dívida pode alegremente manter-se em níveis altos que sempre aparecerão compradores para os títulos dela.

 

O diabo é que, no caso português,  houve sempre um inteligente que achava que tudo isto era o jogo dos quatro cantinhos e que, portanto, poderíamos gastar o que se quisesse. Alguém haveria de pagar, fossem os contribuintes ou seus filhos, os seus netos, bisnetos e restante descendência até ao fim dos tempos.

 

A dívida deixa de importar se, de antemão, soubermos que temos meios para a pagar, para a ir pagando com regularidade e pontualidade a juros modestos. Quando ela cresce, os emprestadores crescem nas suas exigências, aumentam os juros e é o que se sabe. O que estamos a dolorosamente a saber. E muita sorte temos em ter uma troika que nos pede, ao fim e ao cabo, bem menos do que o mercado e a gentinha que por lá anda a emprestar a países à rasca como os bondosos cavalheiros que à porta do Casino oferecem aos jogadores infelizes mas desatinados mais dinheiro a pagar em dobro no dia seguinte.

 

Não vou sequer referir-me à oportunidade da lição magistral de Sócrates. O homem não aguenta o silêncio, a humildade e o estudo. Ele vive do fogo fátuo dos projectores e, no fundo, continua tão imprudente como impudente. E boquirroto.

 

Ainda por cima em Paris, cidade da minha especial predilecção e onde vou sempre que posso. Irra! 

 

09
Dez11

Au Bonheur des Dames 301

d'oliveira

Notícias sobre o milagre quotidiano

 

 

 

Poderia estar a escrever sobre algumas compras de livros em alfarrabistas. Ainda há pouco tempo encontrei um relatório de governo geral de Moçambique do general Tristão de Bettencourt e um outro mais limitado do governo do distrito de Moçambique, logo após este se ter autonomizado e  separado do território do Niassa. Em ambos os casos dos dois volumes que constituíam ambos os documentos só aparecia o 1º.

 

Macaco velho, achei melhor comprá-los que este género de coisas só aparece quando o rei faz anos. E bem fiz pois, agora, três meses  depois, consegui arranjar os volumes em falta. É fiado nessa boa estrela dos amadores de velharias inúteis (no caso, a história da construção do império africano 1860-1920, período interessantíssimo da nossa saga africana que bem merecia ser conhecido por muito boa gente que fala do colonialismo sem nunca se ter minimamente debruçado sobre a sua génese, sobre a fortuna do conceito em Portugal e na Europa, sobre o pensamento das elites progressistas da época etc., etc.) que, por exemplo, fui comprando aos bochechos, espaçadamente, quando os encontrava, sete dos oito volumes que constituem o mais belo, o mais interessante e o mais bem realizado livro de viagens que conheço. Falo obviamente da “Expedição Portuguesa ao Muatiânvua” de Henrique de Carvalho (e de Sizenando Marques, autor de um dos volumes), obra incomparável que põe o empertigado Livingstone no seu honroso mas modesto lugar. Claro que me falta um volume o último da descrição da viagem, o mais difícil ao que todos os meus amigos alfarrabistas me explicam prometendo contudo prevenir-me logo que esse milagroso livrinho (um livrão, diga-se) lhes apareça. E devem rir-se nas minhas fracas costas. Porém, diziam o mesmo em relação a um outro, o “Muata Cazembe” (APC Gamito) outra fabulosa aventura de uma expedição ao centro da África austral, curiosamente quase à mesma zona do anterior livro citado. Andava por aí uma edição em inglês (!!!) reduzida embora publicada pela esma editora, a antiga Agencia Geral das Colónias. Durante anos, juravam-me que não conseguiria mas eu mesmo sem o optimismo de outros tempos, persisti na busca. E ganhei!

 

Tudo isto para explicar esta longa ausência. Chegaram livros, foram lidos ou manuseados com a mesma antiquíssima ansiedade, o mesmo gozo e isso, o novo bilhar que já funciona até com convidados e uma estrepitosa série de belíssimos programas televisivos têm-me ocupado a tal ponto que a lista de hipóteses de posts cresce junto do computador mais depressa do que o eventual remorso. Hoje, quando ia pegar no papelinho, lembrei-me de ir à baixa à loja do senhor Keita, honrado comerciante de arte africana. O senhor Keita, como o nome indica é do Mali, foi à terra há dias, e sabendo que ele regressava por esta altura fui ver que novidades trazia. E pimba! Lá me deixei seduzir por uma bela peça Fang (ver gravura tirada da internet e que retrata algo muito semelhante), por um elmo Igbo, e por uma figurinha Dogon para oferecer a um amigo que tem dado o litro para me arranjar suportes para colocar outras peças da mesma origem. Leva a figurinha e vai ter o trabalho de me fazer mais duas estruturas  para as novas aquisições.

 

Gostaria de pensar que esta minha amável teimosia, esta cuidadosa pesquisa de livros desaparecidos, os pequenos resultados que vou averbando poderiam ser metáforas prometedoras para outras maiores e mais difíceis empresas em que colectivamente estamos metidos.

 

Gostaria de pensar que a minha jovial colaboração com alfarrabistas e outros coleccionadores, feita de boa fé, de trabalho, de estudo e de entusiasmo ponderado sem fumaças nacionalistas e saudosistas de qualquer aspecto, é idêntica à dos cavalheiros que nos governam, dos que os apoiam, dos que com eles e com (espero-o) honrada inteireza se lhes opõem. Gostaria... mesmo se as notícias que vão aparecendo não avalizem este meu optimismo. Mesmo se as razões de desconfiança se repartam igualmente entre governo e oposições. A discussão do Orçamento foi penosa para quem a ouviu, dramática para quem andou anos e anos a pensar uma outra maneira de ser esquerda. E, pior, foi, do ponto de vista politico (para não falar da imperdoável falta de conhecimentos de alguns deputados) uma conversa de surdos.

 

De todo o modo, estamos em plena época natalícia. Vamos tentar esquecer as tolices e pôr no sapatinho dos nossos representantes o bom senso, a prudência, a vontade de trabalhar, a vontade de dialogar (sobretudo esta) a capacidade de agir em prol de todos e não de apenas alguns, enfim, vamos tentar que eles percebam que a politica pode ser algo de interessante, de bom e um exercício de lealdade.

 

 

 

*na gravura figura fang apanhada na internet e pasmosamente semelhante à que adquiri. vai esta porque a fotografia é seguramente melhor do que a que eu faria da minha peça.

 

 

09
Dez11

Defendendo Sócrates (ao que eu cheguei...)

J.M. Coutinho Ribeiro

Quem me lê por aqui e por outros lados, sabe que, passado um primeiro momento de alguma esperança, nunca fui um fã de José Sócrates. Nem do estilo nem da substância. E foi com grande alívio que o vi deixar o lugar de primeiro-ministro. Mas quem me lê, sabe que tento ser justo nas apreciações que faço. Embora militante do PSD (pouco praticante, é certo), acho que a minha forma de ver as coisas é pouco condicionada por essa condição e mais pela condição de ex-jornalista que continua pegada à minha pele e que muito contribuiu para que tenha sido sempre um espírito livre.

Tudo isto para dizer que não percebo a polémica que se instalou face às declarações da Sócrates, proferidas em Paris, a propósito do pagamento da dívida dos Estados. Admita-se que a formulação da afirmação que fez talvez não tenha sido a mais correcta e era susceptível de criar alguns mal-entendidos (ai a falta que o teleponto faz...). O que Sócrates pretendeu dizer foi apenas que as dívidas dos países não são para ser pagas, mas, sim, para ser geridas. E disse bem. É sabido que há países que para terem um mínimo de desenvolvimento precisam de estar permanentemente endividados. O que não podem é colocar-se em níveis tais de endividamento que tornem difícil a gestão da dívida ou torne a dívida incobrável aos olhos dos investidores. Ouvi, a esse propósito, as declarações de Passos Coelho e fiquei com a sensação que o actual PM também aceitou a ideia. O que não percebi foi a ideia de Paulo Portas ter dito que precisou de ler as declarações de Sócrates por duas vezes para poder acreditar que tinham sido proferidas, como se fossem uma heresia. E menos percebi a atitude de Freitas do Amaral que, depois de ter sido muitas coisas, foi MNE e ministro de Estado de um governo de Sócrates e, agora, a propósito do affair parisiense, cai em cima de Sócrates com força inusitada. E menos percebi, ainda, o bruá que as declarações provocaram na opinião pública.

Insisto: não gosto de Sócrates. Mas acho que nem mesmo em política vale tudo. E, curiosamente, custam as atitudes de alguns que enquanto o homem esteve no poder lhe teciam loas e que, agora, são, os primeiros a execrá-lo de forma violenta.

07
Dez11

Contributo para um conceito mais alargado de “funcionário público”

JSC

Começa a diluir-se, na comunicação social, a maldade que o governo fez aos funcionários públicos e que consiste em lhes sacar  o subsídio de férias e de natal, no próximo ano.


Apesar de se tratar de uma decisão politica iníqua, que sobrecarrega de modo desigual os trabalhadores, como se os que trabalham para a administração pública tivessem que contribuir com mais sacrifícios para abater à dívida, apesar de tudo isso, o certo é que da parte das forças políticas da oposição, com representação parlamentar, não têm batido a tecla desta iniquidade.

 

Mas o que é hoje um “funcionário público”? Tradicionalmente, “funcionário público” é alguém que trabalha para a administração pública, que lhe paga a correspondente remuneração. Nos últimos anos, muitas medidas que tradicionalmente apenas seriam aplicadas aos trabalhadores da administração central e local, tiveram também como destinatários os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado. Nesta perspectiva, ampliou-se o conceito de “funcionário público”, ainda que os trabalhadores do SEE estejam a coberto de relações jurídicas laborais diversas das que se aplicam à maioria dos trabalhadores da administração pública.

 

Há todo um outro conjunto de trabalhadores, que não tendo contrato laboral directo com o Estado, dependem no todo ou em parte muito significativa do Orçamento de Estado, incluindo neste o Orçamento das autarquias locais. Essa dependência concretiza-se, em termos financeiros, quer pela via da subsidiação, quer pela via da aquisição de serviços, garantindo a essas entidades os recursos que lhes permite assegurar o seu funcionamento e, consequentemente, o pagamento das respectivas remunerações. Nesta perspectiva, não será muito forçado concluir que esses colaboradores formam o exército de uma outra administração pública indirecta, podendo integrar um conceito mais alargado (e inovador) de funcionário público.

 

Mas há mais. A actual crise acabou por gerar as condições para que o Estado interviesse, fortemente, no sector bancário, com a injecção de recursos financeiros de tal monta que dariam para o Estado comprar a quase totalidade da banca. Ao que o Estado já despendeu acrescem, ainda, 12 mil milhões que tem em carteira, para os bancos poderem utilizar em reforço dos seus capitais. Nesta perspectiva, os trabalhadores da banca têm visto o seu posto de trabalho assegurado graças ao esforço contido no OE, donde, podermos incluir mais este sector como dependente do OE e, por essa via, integrar a banca, ainda que indirectamente, no SEE, que era o que sucederia se o Estado, em vez de injectar dinheiro, tivesse adquirido o capital dos bancos.

 

O que acabei de escrever pode parecer obtuso. Dou de barato que o seja. Mas parece-me ter potencial para o Primeiro ministro e o ministro das Finanças poderem alargar a outras camadas da população os sacrifícios com que sobrecarrega os “funcionários públicos”, redistribuindo os sacrifícios por todos, o que permitiria a justiça equitativa que se espera de quem governa.

02
Dez11

Para Memória futura do meu último feriado do 1.º Dezembro

JSC

 

 

 

Deixo aqui o registo da improdutividade que foi o último feriado do 1.º de Dezembro. Não produzi nada, salvo ter alinhavado uns parágrafos que deram o post publicado mais abaixo. Também não consumi muito, nem vinte euros gastamos. Enfim, em termos económicos um dia inútil.


Levantei-me mais tarde do que o costume. Depois do pequeno-almoço, pelas 11H00, rumamos até ao Parque da Cidade. O carro ficou ali pela entrada principal e fomos atravessando o parque até ao mar, em direcção a Matosinhos. Não vale a pena descrever a beleza daquele espaço, os recantos e os encantos. É para ser visto e usufruído. Não andavam por lá mais do que uma dúzia de pessoas. No lago, ao fundo, quatro ou cinco sessentões mostravam as suas capacidades na manipulação do comando que mantinham barquinhos à vela em corridas interessantes. Na margem do lago era um sem número de patos a mirar os intrusos. Prosseguimos. Passamos ao lado do edifício transparente, do lado do mar, paramos para ver o efeito do vento na anémona, lindíssima. Ainda apreciamos os surfistas e os muitos barcos à vela que se batiam contra o vento e as ondas. Mais lá ao fundo, por entre a neblina, vislumbravam-se silhuetas de cargueiros, à espera de entrar em Leixões. E ao mesmo tempo que olhávamos e víamos, lá seguíamos andando, porque o nosso destino era a Casa Teresa, restaurante renovado, mas que serve como sempre e a preços justos.


Chegados, duas meias doses de sardinha, azeitonas, salada completa, broa de milho e meio jarro tinto, dois cafés. Tudo muito bom. A conta, 15,65 euros, com IVA incluído. Pela primeira vez saí do feriado, para o ano isto vai ficar mais caro, disse. Fiz as contas, deu mais de 18 euros.


Regressamos pelos mesmos lugares. O vento estava mais forte ou sentia-se mais porque vinha de frente. Os surfistas agora estavam artilhados com parapentos. Três quartos de hora depois estávamos no carro, rumo à foz, passeio alegre. Começaram a cair uns chuviscos. Paramos ali, próximo das palmeiras, virados para o cabedelo, a ler o jornal e a ouvir a antena 2. Para o ano, provavelmente, também não teremos a antena 2. Poucos irão dar por isso.


Uma hora depois, mais ou menos, regressamos a casa. Ler umas coisas, internet, escovar o cão e era noite.


Ajudar no jantar, um pouco de televisão. Na SICN um historiador falava de feriados, do simbolismo político, das construções das nações, dos mitos e outras coisas igualmente interessantes. O seu parceiro de conversa, porque nestas coisas há sempre pelo menos dois a opinar, falava das mesmas coisas, dos contextos históricos, das construções dos feriados, dos simbolismos políticos dos feriados civis e mesmo dos religiosos, muitos dos quais começaram por ser civis, disse ele. Mesmo a fechar a conversa, o historiador disse que aquilo que o chocava mais era ser o ministro da economia a liderar a questão da extinção de feriados civis, com uma carga simbólica tão grande. Em conclusão, disse ele, que era “a vitória do homo economicus sobre o homo politucus”. Pareceu-me certo.


Um pouco mais tarde, pelo meio já nem sei o que fiz, ainda ouvi Pacheco Pereira dizer que o primeiro ministro, numa entrevista que deu, falou ao país como um “gestor de uma empresa de falências”,. Como não ouvi nem li a entrevista não sei se foi assim. Contudo, dou o benefício da dúvida ao Pacheco Pereira. Na verdade, só um gestor de falências pode ter como estratégia o nosso empobrecimento.


Antes de me deitar ainda peguei um livrinho sobre a história da 1.ª República, que cita António Nobre (Só, 1891):
      

       Anda tudo tão triste em Portugal
      Que é dos sonhos de glória e de ambição?


Creio que adormeci a pensar porque raio tem de ser o estrangeirado ministro da economia a decidir sobre o feriado do 1.º Dezembro. Se não adormeci a pensar isso, acordei a pensar o mesmo. E daí este post.

01
Dez11

Erros e ficções orçamentais

JSC

Segundo o Público, o Orçamento para 2012, acabado de aprovar, apresenta incorrecções, do lado da receita, na ordem dos 300 milhões de euros. Coisa pouca pensará o Ministro da Finanças, que de tanto andar entre Lisboa/ Bruxelas/Alemanha, não terá tido tempo para analisar, com parcimónia, os números e detectar o erro. Claro que acabarão por dizer que é coisa sem impacto e todos aceitarão como verdade.


Outra matéria que também não merecerá grande relevância, até porque as Finanças já se recusaram a dar os detalhes técnicos do negócio, sem que isso tenha gerado algum clamor público, tem a ver com o Fundo de Pensões da Banca.


Com a suprema preocupação em atingir, ficticiamente, a meta do défice orçamental, em 2011, o Ministro lá acabou por acordar com a Banca o encaixe de 6 mil milhões de euros do fundo e pensões dos bancos. Feito o negócio, o Ministro assegura que o interesse dos contribuintes foi salvaguardado. Como ainda não se conhecem os termos da negociação que levou à transferência do fundo (e dos encargos futuros) para o Estado temos de ficar de pé atrás e pensar: Será que foi mesmo defendido o interesse dos contribuintes?


Tenho para mim que não foi. O ministro tinha de sacar esta receita extraordinária para botar boa figura com os tutores da troika. Foi o que fez. Deitou a mão aos 6 mil milhões de euros do fundo de pensões.


Cumprido o objectivo de reduzir, ficticiamente, o défice para os 5,9%, impostos pela troika, o que era de esperar? Parece-me lógico que seria de esperar que os 6 mil milhões fossem reforçar os fundos da Segurança social, que vai passar a pagar as pensões aos aposentados da banca.


Mas não é isso que vai ocorrer. O próprio ministro, com ar muito satisfeito pelo negócio que realizou, disse que este encaixe vai permitir pagar uma parte das dívidas da administração central à banca. Ou seja, como titula o DN, “metade dos fundos de pensões da banca regressa aos bancos”.


Com mais esta brutal descapitalização da Segurança social, bem podem os bancários e os demais trabalhadores, ainda no activo, começarem a fazer contas à vida, porque com estas políticas liberalóides, lá terão de procurar esquemas de segurança alternativos (privados), que também  poderão falir a todo o tempo.


Mas não se pode esperar muito mais quando o primeiro ministro disse, ontem, que as suas políticas de cortes apenas atingem os “rendimentos intermédios”. Ora, como se sabe os cortes começam nos 600 euros, sendo este o limite inferior do “rendimento intermédio” para o governo.

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