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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

25
Mai16

Estes dias que passam 339

d'oliveira

“Dar uma nova orientação à gestão” dos serviços públicos

ou o spoil system à portuguesa

 

Aviso prévio: o texto que se segue pretende ser intemporaal e pretende analizar problemas velhos (e sempre novos) da governação pública.

O jornal “Público” (que de nenhum modo – bem pelo contrário!- pode ser acusado de má vontade contra o actual Governo) destaca, a pag. 17, o afastamento (ou seja a demissão) da actual direcção do Instituto da Segurança Social o que terá apoio legal na Lei quadro dos Institutos Públicos que prevê a dissolução dos conselhos directivos “por motivo justificado que se funde na necessidade de imprimir nova orientação à gestão”.

   Pouco me interessa a data de tão aberrante lei que pelos vistos foi parida em 2004 porquanto o que finalmente ela acolhe é apenas a lei da selva da administação pública.

Em poucas palavras: sempre que o Governo mudar (e isso pode ser de quatro em quatro anos) os governantes podem substituir os dirigentes escolhidos por concurso público com o pretexto vago da necessidade de se imprimir novas orientações de gestão.

Ou seja, um governo PS ou PPD não precisa de mais nada para tirar os boys anteriores para os substituir pelos seus próprios.

Dir-se-á que no meio há o concurso tutelado pela CRESAP. É verdade mas também é bom lembrar que os novos nomeados o poderão ser “em regime de substituição”, que os concursos são morosos e mesmo depois de concluídos podem ser deixados para as calendas gregas. Isso aconteceu antes, acontece actualmente e, se nada for feito, acontecerã no próximo eventual Governo se esse for de cor diferente do actual.

Neste momento são já bastantes os altos cargos varridos pela tremenda necessidade de dar nova orientação aos serviços. Na prática o que se tem verificado é que tudo continua a correr da mesmíssima maneira se exceptuarmos a filiação política dos novos timoneiros das naus do Estado.

E normalmente não seria de esparar algo de diferente. A lei e os estatutos dos serviços resistem a grandes (ou pequenos) impulsos reformadores, para já não falar na monstruosa inércia dos funcionários e da sua máquina trituradora.

Na America existe, informalmente, o hábito de quando muda a Administação, mudar uns milhares de titulares de jobs públicos. Chama-se a isso “spoil system”. Por lá entende-se que há que gratificar os apoiantes e, por isso, ninguém se ofusca com a tratantada,

Cá, civilizadamente, a coisa é criticada (como é criticado o lobying ) e os moralissimos políticos lusitanos juram a pés juntos que a função pública é inatacável e que as nomeações são sempre feitas apenas e só pelo mérito dos nomeados.

Quem estas linhas vai traçando foi por muitos anos dirigente de topo, mesmo se, à cautela, tenha sempre feito os concursos todos até quando disso o dispensavam (justamente por ser “dirigente”!...) E, já agora, gaba-se de, em todos os cargos de nomeação, ter sido indigitado por pessoas a quem polticamente (e publicamente) se opunha. E, já agora, de novo, recusou vários cargos (bem mais dos que aceitou, e até melhor remunerados) esses sim vindos de governantes de quem era politicamente próximo.

Está pois à vontade para apontar o dedo apesar de também ter sido testemunha de ainda piores métodos de nomeação. Conviria, até, recordar que a partir dos anos noventa começou a novidade de levar a selecção política de quadros de chefia da administação pública às últimas consequências; até os chefes de secção (agora parece que lhes dão o título imbecil de equipa) começaram a ser indicados segundo o seu perfil político. O resultado foi desastroso, permanece desastroso, o prestigio do funcionariato público está de rastos e a paralisia dos serviços progrediu. E aqui não há simplex que nos salve.

Há ainda um segundo ponto nesta historieta sinistra: os nomeados em substituição vão criando com o passar do tempo (e passa muiiiiito) uma espécie de curriculum que depois brandirão quando e se houver concurso a que eles obviamente se canditarão. La boucle est bouclée como dizem os franceses que, apesar de tudo, tem uma administração muito melhor e mais preparada do que a que nos caiu em (má) sorte.