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Incursões

Instância de Retemperação.

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05
Jul16

Sancionar ou não sancionar, eis a questão

José Carlos Pereira

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A Comissão Europeia reuniu-se hoje e na agenda de trabalhos esteve a análise aos défices de Portugal e Espanha em 2015 e a eventual aplicação de sanções por incumprimento das regras orçamentais. Como já se previa, não houve uma decisão do colégio de comissários, restando esperar para ver se a mesma chega a tempo de ser comunicada ao Ecofin antes da reunião da próxima semana, que será a última do Conselho de Ministros das Finanças antes de férias.

Esta é uma matéria que tem ocupado o centro do debate das questões europeias, com vários “falcões”, com o ministro alemão Schäuble à cabeça, empenhados numa punição clara de países como Portugal e Espanha. Esses dirigentes, que tiveram um papel determinante nas políticas seguidas nos países sob ajustamento nos últimos anos, como foi o caso português, pretendem agora castigar o facto de essas mesmas políticas não terem sido bem sucedidas e os défices terem ficado acima das metas estabelecidas. Há alguma triste ironia nesta postura, mas infelizmente já pouco nos pode espantar hoje em dia na Europa.

Dizem alguns que as regras europeias têm de ser cumpridas e que, se houve incumprimento, então é natural que surjam as sanções. Pois bem, o passado recente mostrou-nos que vários países de grande dimensão tiveram défices e excedentes orçamentais acima dos limites fixados e tal não deu origem a quaisquer sanções. Os exemplos francês e alemão aí estão para o comprovar. O comissário Pierre Moscovici dissera hoje numa entrevista que as regras "são inteligentes, não são punitivas e devem ter em conta a situação económica". Muito gostava de saber o que é que, neste quadro, Moscovici preconizou para Portugal.

Se o que está em cima da mesa é uma avaliação do incumprimento do défice de 2015 em 0,2 pontos percentuais, na sequência de um programa de ajustamento que depauperou os portugueses e exauriu a economia, os nossos recursos e os próprios bancos, é absolutamente descabido prever sanções neste momento. Se o que guia os arautos da linha dura europeia é o facto de Portugal ter em funções um Governo que não subscreve essa política e procura dar novos estímulos ao crescimento e à coesão social, bem como uma notória desconfiança face às metas orçamentais fixadas para o ano em curso, então as injustificadas sanções não são mais do que um travão a essas políticas e uma forma de procurar vergar o Governo de esquerda.

Quando a Europa enfrenta tormentas como os efeitos do “Brexit”, o crescente radicalismo anti-europeu, a crise dos refugiados, o terrorismo ou o desemprego, que apresenta taxas assustadoras entre os mais jovens, é decepcionante ver a Europa eleger como prioridade a punição de países que já foram obrigados a passar por experiências duríssimas.

Entre nós, Presidente da República, Governo e partidos políticos têm defendido com firmeza a não aplicação de sanções, mas é evidente o desconforto que este tema causa no PSD e no CDS, sobretudo nos sectores mais comprometidos com a governação seguida até às últimas eleições. A preocupação maior dos seus dirigentes é tentar escapar às responsabilidades que tiveram no incumprimento orçamental de 2015 e procurar associar as eventuais sanções às incertezas criadas pelas políticas do actual Governo.

É por isso que quando ouço certas personalidades do PSD, como foi o caso ontem de Silva Peneda, na apresentação do mais recente livro do secretário de Estado José Luís Carneiro, e Mota Amaral, encontro uma sinceridade na crítica às sanções e ao discurso punitivo que não encontro no discurso de Passos Coelho e da sua entourage. Mas creio que os portugueses também percebem isso bem e saberão retirar as suas ilacções quanto à forma mais adequada para, neste contexto, defender Portugal e os portugueses.