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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

19
Ago16

Incêndios

José Carlos Pereira

Muito se disse e escreveu já sobre o flagelo dos incêndios que tem assolado o país, sobretudo no início deste mês. O desleixo e a negligência justificam muitos dos casos, outros revelam-se crimes deliberados. A incúria, contudo, não reside apenas nos privados. O Estado, seja central, regional ou local, tem dado mostras de não saber gerir o vasto património que lhe pertence ou que lhe é cedido pelos privados em obediência ao que está previsto na lei, assim como se tem demitido de fazer uma aplicação sensata e eficaz da legislação que compreende a gestão das faixas de combustível e a gestão das florestas.

A análise da investigadora em questões ambientais Luísa Schmidt identifica bem as causas e as soluções para ultrapassar este recorrente “ai Jesus” que nos sacode em cada Verão.

06
Ago16

Diário político 211

mcr

Trapalhões, imprudentes e a tomarem-nos por parvos

 

A triste historieta dos Secretários de Estado que foram ver a bola à custa da Galp obriga-nos antes de tudo a questionar o bom senso das criaturas e, mais do que isso, a inteligência das mesmas. A justificação apresentada por Rocha de Andrade peca pela arrogância (foi tudo dentro da normalidade e da adequação social) e pela impudência (vou já pagar tudo) dando a perceber que não entendeu ainda que as sus duas declarações são contraditórias. Pior: esqueceu-se de comentar, como devia e podia, que fora demasiado ingénuo (na melhor das hipóteses) ou insensatamente cúpido ao aceitar uma prenda tão choruda de uma empresa com quem o Estado, através do Ministério onde está integrado tem um longo e caríssimo conflito.

Pior do que ele, só mesmo o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros ao vir admitir que o Governo vai criar um “Código de Conduta” para desincentivar a prática de gestos do mesmo género. O senhor Ministro parece desconhecer a lei que já tutela amplamente situações deste teor. A menos que seja amante de pleonasmos políticos e éticos (sobretudo estes)...

Os restantes comparsas, mais dois Secretários de Estado, tiveram o cuidado de não serem tão falazões como Andrade mesmo se, igualmente, tenham caído na esparrela de garantir que vão pagar as despesas com desveladamente a Galp os mimou.

Imaginemos, por um breve momento, que X, funcionário público se lembrava de ir ver os jogos. Teria no mínimo que “meter” um ou dois dias de férias para ir e vir. Os senhores Secretários, ao que se sabe, foram estiveram e vieram sem que alguém lhes apontasse a faltinha ao trabalho ou que eles imputassem às merecidas férias o(s) dia(s) franceses.

Há neste jardim à beira mar plantado, uma falta de pudor que só não espanta o aborígene lusitano por há muito estar este habituado ao forrobodó dos importantes. Em se apanhando num posto público de responsabilidade, esquecem-se que o público os pode escrutinar.

Rocha Andrade teve há dias uma confusa missão: fazer passar as novas regras das “vistas” para carregar o IMI como coisa boa e sensata. Esqueceu-se o cavalheiro que qualquer regra sobretudo em matéria de impostos tem de escapar inteiramente à arbitrariedade de quem a impõe, ou seja tem de obedecer a critérios claros e indiscutíveis.

Vejamos este (meu) caso. Vivo numa excelente zona (Porto, “Foco”) que na altura em que se construiu tinha por vizinhança um conjunto grande de fábricas em plena laboração e uma auto-estrada com um movimento já evidente (agora é pletórico). As fábricas desapareceram e deram lugar a prédios para classe média a tender para alta. Nos terrenos disponíveis que havia construíram-se duas escolas. Mesmo assim, do meu andar avista-se o mar, há um jardim bastante razoável no meio dos prédios e espera-se que nos terrenos aedificandi remanescentes nasçam zonas de lazer e serviços que aumentarão positivamente a qualidade do edificado. Quem adquirir doravante algum dos excelentes andares que continuamente aparecem para venda (a 1ª geração de moradores foi envelhecendo, morrendo ou depois dos filhos criados, achou os apartamentos demasiado grandes para um casal solitário) irá pagar que IMI? Porquê?

A displicência (e de novo a arrogância) com que Andrade respondeu a estas questões dizem muito, quase tudo, do modo como encara as suas funções. Ele tem razão porque sim. Porque pode, quer e manda. O resto é a paisanagem a quem, de quatro em quatro anos, se permite votar (mesmo se o seu voto nem sempre se traduza numa clara preferência pelo Partido que alcandorou este Secretário de Estado ao mister que exerce.

O Governo pela voz de Santos Silva acha que pode pôr uma pedra no assunto. (“Dissipar” foi o verbo que Sª Exª usou para falar do problema. Conviria ao senhor Ministro ir ver todos os significados da palavra para perceber que nem sempre dissipar ou dissipado são termos que indiquem limpeza... )

Para o Ministro este “deslize” está resolvido com um tardio cheque que, se paga alguma despesa feita pela Galp, não paga o desgaste nem a desconfiança dos portugueses em quem os governa.

Mesmo que a PGR não conclua pela existência de “recebimento indevido de vantagem” fica sempre a leviandade e a inexistência de um pedido de desculpas público. É quanto basta para (como antigamente) se aconselhar estes senhores governantes (nem que seja para “português ver”) a porem os seus lugares à disposição. Ou voltarem à actividade privada, quem sabe ao serviço da Galp ou outra amável empresa do mesmo género.

Mesmo que o façam com a notória irrevogabilidade que Portas usou.

02
Ago16

diário político 210

mcr

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A vitória (in)esperada

 

Parece que Portugal, ou boa parte dele se transformou no arcanjo Miguel e matou o dragão. Ou seja a Europa. Ou a comissão, ou o Ecofin. Ou os invejosos do Norte que não tem sol (mas tem dinheiro).

A não aplicação de sanções que criou uma patriótica cruzada chefiada à vez por Marcelo e Costa foi insistentemente referida como uma vitória da justiça por todos e até pela dr.ª Ferreira Leite.

Lamento estar, como de costume (arre que vício tão feio!), a contracorrente. Não houve nenhuma vitória nacional apesar das cartas, dos telegramas, dos telefonemas do senhor Presidente e do senhor Primeiro Ministro. Ou do senhor Passos Coelho, o principal interessado em passar través das malhas duras dos Tratados europeus. Afinal era o Governo dele que precisava de ser ilibado...

O novo milagre das rosas europeu chama-se tão só Espanha. Espanha, o nosso parceiro peninsular e, igualmente, o nossos parceiro alvo das hipotéticas sanções.

Estivesse a Espanha fora do deficit excessivo alguém acredita que não comíamos pela medida grande? Mas a Espanha e a sua economia, uma das cinco mais poderosas da Europa, estava atravessada no caminho vingador dos que ainda acham que os tratados devem ser cumpridos (pacta sunt servanda) custe o que custar. Portugal, para um holandês ou um finlandês, é coisa pouca mas com a Espanha a coisa fia mais fino.

Aliás, o senhor Rajov, logo que ouviu a sirene europeia, pôs as barbas de molho e anunciou medidas de redução de despesa que valiam 6.000 milhões de euros. Por cá o Governo fez ouvidos de mercador e persistiu na patriótica ideia de que os tratados eram meros papéis (onde é que eu já ouvi isto?) e que seria uma injustiça punir o já longo e habitual desregramento financeiro. Curiosamente, mesmo sem querer, o Governo actual desculpava implicitamente o anterior Executivo quanto ao deslize do deficit.

Claro que nesta maratona de falsas generosidades financeiras e verdadeiros mergulhos na realpolitik algo ficou destruído: a Europa ou a União Europeia tal como a conhecíamos que começa cada vez mais como uma união a la carte. Este presente ao “nobre povo, nação valente”, é um presente de grego. Hoje perdoam-nos uma multa, amanhã exigirão uma capitis diminutio politicamente mais onerosa. Ou diminuirão verbas com destino ao Portugal.

Vamos pagar a nossa incerta aventura deficitária com língua de palmo. Quando e como é coisa que não se pode antecipar.

d'Oliveira fecit 2-8-16