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Incursões

Instância de Retemperação.

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04
Nov16

A responsabilização pessoal dos autarcas

José Carlos Pereira

Nos tempos que correm, bem sei que não estarei a ser politicamente correcto ao dizer que concordo com a medida incluída na proposta de Orçamento do Estado sobre a responsabilização pessoal dos autarcas. Mas a verdade é que não vejo razões para que os autarcas sejam tratados como políticos de segunda e tenham um quadro de responsabilidades diferentes de outros governantes.
Recordo que esta medida, reivindicada pelos autarcas desde sempre, apenas se aplica a decisões tomadas na sequência de propostas ou informações favoráveis provenientes dos serviços da respectiva autarquia, pois as decisões contrárias aos pareceres dos serviços ou tomadas de ânimo leve sem consulta prévia dos mesmos continuarão a justificar uma responsabilização financeira e/ou criminal dos autarcas.