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Incursões

Instância de Retemperação.

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19
Ago04

As cassetes roubadas

Incursões
Por Artur Costa, JUIZ CONSELHEIRO (no JN de hoje)



Tirando o aspecto de mistério, com ressaibo a ficção policial, a fazer lembrar histórias que estão na memória de todos, como "A carta roubada", de Edgar Allan Poe, há algumas graves consequências a extrair do escândalo das cassetes roubadas: a) No domínio dos processos jornalísticos: o recurso à gravação de conversas sem autorização do ou dos interlocutores. Para além do aspecto criminal, visto que uma tal gravação é ilícita e punida como crime, seja ou não jornalista o autor da gravação, há a salientar a falta deontológica, grave, envolvendo deslealdade para com a fonte de informação e descredibilizando por completo o exercício da função jornalística. Guardando as devidas proporções, esta técnica assemelha-se a uma escuta ilegítima e tem efeitos danosos de não menor monta para o direito à informação. Independentemente da licitude ou ilicitude do que se revela, quem é que vai agora depositar confiança num jornalista, sabendo que as suas palavras podem ser objecto de usurpação?; b) Ainda neste domínio, a acrescida falta deontológica consistente na revelação pública, também ela criminosa, do conteúdo ou parte do conteúdo das gravações, sob os mais variados pretextos mais ou menos hipócritas, seja o processo (viciado) que esteve na base da gravação, seja o alegado conhecimento por parte de um círculo restrito de pessoas, que não poderia ser privilegiado em relação aos restantes cidadãos; c) A tão falada violação do segredo de Justiça, que, como se vê, tem muitas vezes o jornalista como parte, no mínimo, conluiada com a fonte, a que o anonimato dá fraudulenta cobertura e o sigilo profissional a necessária instrumentalização criminosa.

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