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Incursões

Instância de Retemperação.

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14
Set06

O "ACORDO PARA A REFORMA DA JUSTIÇA" (1)

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É credível, para um observador minimamente atento da política nacional, que o “Acordo político-parlamentar para a reforma da Justiça” celebrado entre o PS e o PSD constitua apenas a expressão pública de um outro, não público, sobre a nomeação do novo Procurador-Geral da República.
É constatável, para o mesmo observador, que este “Acordo”, que não suscitou grandes entusiasmos mesmo nas áreas políticas dos seus subscritores (o que reforça a ideia da sua natureza instrumental), tem o efeito de asfixiar o debate público e a reflexão alargada sobre a reforma do sistema de justiça e os concretos temas naquele referidos.
Já de há muito que a democracia não se esgota no mero jogo aritmético, e cada dia é mais óbvio que esta maneira de a conceber a empobrece e fragiliza.