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Incursões

Instância de Retemperação.

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26
Fev05

CSMP não questiona ordens de Souto Moura

mochoatento
"O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) recusou ontem pronunciar-se sobre o facto de Souto de Moura, procurador-geral da República, ter decidido alterar a distribuição dos processos de difamação movidos por Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso e Jaime Gama, contra os menores que os acusavam no processo da Casa Pia. Os magistrados do MP votaram em bloco e decidiram que não tinham legitimidade para dar indicações ao procurador-geral da República. A decisão teve vários votos de vencido, designadamente dos juristas que fazem parte do órgão em representação da Assembleia da República, mas mesmo assim foi aprovada por maioria. A acta da reunião ainda não é conhecida, não sendo por isso ainda público o exacto teor dos votos dos membros do CSMP.
Recorde-se, ainda, que a decisão só foi levada a reunião daquele órgão, porque Paulo Pedroso apresentou um requerimento nesse sentido. O ex-deputado socialista contestava o facto de Souto Moura (que preside ao CSMP) ter decidido redistribuir os processos de difamação aos magistrados que fizeram o inquérito do processo Casa Pia, mesmo indo contra as intenções da coordenadora do DIAP. Paulo Pedroso pretendia assim que o CSMP determinasse como tais situações deviam ser tratadas no futuro, para que tais casos não se repetissem. Numa reunião acalorada e que se pautou pela discórdia, os magistrados, que estão em maioria no órgão, decidiram que o assunto nem devia ser objecto de estudo. Isto porque, argumentaram, as decisões de Souto Moura não são sindicáveis pelo CSMP. O JN sabe que alegaram, ainda, que o Conselho não tinha competência para se pronunciar sobre o assunto."

Tânia Laranjo. Jornal de Notícias, 26-02-2005.