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Incursões

Instância de Retemperação.

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10
Set07

O Tempo, Factor de Constrangimento na Aplicação da Justiça

JSC


Há algum tempo fui a um Tribunal como testemunha (figura que, segundo fiquei hoje a saber, possui menos direitos que a de arguido). O que mais me impressionou foi a quantidade de processos espalhados por tudo quanto era sítio. Eram processos apinhados nas secretárias, nas estantes, por cima das estantes, nas escadas, no chão. Bem, no chão os processos amontoavam-se ao lado das secretárias e das estantes, apenas eram deixados pequenos espaços livres por onde circulavam os funcionários. Na altura, enquanto esperava, pensei acerca da trabalheira que deveria ter dado organizar tanto processo, mantê-los em dia e no cansaço que deve ser andar à procura do processo X ou Y, no meio daquilo tudo. Depois, lembrei-me da minha secretária, sempre toda desorganizada, mas onde encontro sempre os papéis. Ali, naquele Tribunal, devia ser um pouco a mesma coisa. Um pouco...

Hoje lembrei-me desta minha ida ao Tribunal ao ler no Diário Económico que há três crimes de bolsa à beira da prescrição.

Como se trata de processos crime na área económica, já tão envelhecidos, acabam por nem ser notícia na imprensa não especializada. São eles:

  1. O abuso de informação privilegiada na OPA lançada pela PT sobre a Lusomundo, que já leva 7 anos e que terá gerado uma mais valia de mais de 350 mil euros;
  2. A manipulação de acções da empresa ITI que terá rendido uma mais valia de 1,9 mil milhões de euros;
  3. "Também à beira da extinção pela passagem do tempo" está o abuso de informação privilegiada na compra de acções do BPA ao tempo da integração no BCP.


Estes bons exemplos, lembrados pelo DE, mostram que não é só a Casa Pia e o Apito que jazem nos corredores dos Tribunais, enquanto o tempo vai fazendo o seu percurso. Por lá amarelecem outros processos, de que pouco ou nada se fala, mas igualmente carregados de euros, também à espera que o tempo os alise e sepulte.

O problema é que se tudo se passar assim, e plagiando o DE, a Justiça não contribui para que o Mercado fique mais transparente, isento e acima de qualquer suspeita.

E a Justiça, como é que fica?