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Incursões

Instância de Retemperação.

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21
Dez04

O misterioso caso dos boletins de voto

ex Kamikaze
No Diário da República, II série, nº 247, de 9 de Novembro, consta o anúncio da realização de eleições para vogais do Conselho Superior do Ministério Público, no próximo dia 6 de Janeiro.
Nos sites da PGR e do SMMP consta também referência a tal eleição, tendo o SMMP enviado aos sócios, recentemente, a identidade dos concorrentes procuradores da República e procuradores-adjuntos, bem como o manifesto eleitoral da Lista A (o manifesto da Lista B e carta aos colegas foram disponibilizado apenas no site - pode lê-los clicando aqui e aqui).

Tudo leva a crer, portanto, que vai haver uma eleição. Daí que, atenta a importância da mesma, tenha até divulgado, aqui no Incursões, a identidade dos vários concorrentes
Contudo, a um dia do início das férias judiciais de Natal (sendo que a eleição se anuncia para o 3º dia após termo destas), em inúmeros tribunais (quase todos?) dos boletins de voto - que a PGR terá enviado no prazo de 10 dias após 9 de Novembro (*) - nem rasto.
Não me passando pela cabeça que a PGR tenha efectuado o envio dos boletins com atraso em relação ao prazo legal ou, ao menos, tal atraso (quase um mês) é caso para perguntar: terão os CTT feito greve selectiva à PGR? Ou terão os boletins de voto sido confundidos com requerimentos executivos e tido o destino que nos últimos tempos vem sendo dado aos ditos?

Já não bastava a inexistência de qualquer debate ou, ao menos, verdadeiro esclarecimento das motivações das listas candidatas, agora até os boletins de voto andam desparecidos!
É certo que ambas as listas candidatas apelam (mais que ao voto em si mesmas) a uma votação massiva, por razões que bem se compreendem - o que, aliás, só lhes fica bem. Mas, por este andar, o que vai ser massivo vão mesmo ser as abstenções... Não queria dar um tom pessimista a este post, mas parece que tudo isto são mais lamentáveis sinais dos tempos que se vivem no MP.
Se se tratasse de uma estória policial seria o momento de inquirir: "A quem aproveita o .....?"
Mas como assim não é, deixo - para terminar este desabafo - esclarecimentos sobre os procedimentos relativos à votação:

- a votação consiste na inscrição, tanto quanto possível na zona central do boletim, da letra que identifica a lista escolhida (no boletim não pode haver qualquer outro escrito);
- a deslocação de eleitores (à PGR) para o exercício presencial do direito de voto faz-se sempre sem dispêndio para a Fazenda Nacional;
- nos votos por correspondência os eleitores encerram o boletim de voto num sobrescrito branco, não transparente, lacrado e sem quaiquer dizeres exteriores; esse sobrescrito é encerrado noutro, também lacrado, no qual se inclui um documento com a identificação do votante e a assinatura autenticada com o selo do tribunal ou departamento onde presta serviço; os sobrescritos são endereçados à PGR e enviados por correio registado, devendo ser aí recebidos até ao encerramento da votação (18H00 do dia 6 de Janeiro);
- os eleitores das regiões autónomas podem votar através de representante; o mandato é conferido por procuração ou telegrama oficial dirigido ao presidente da assembleia de voto, devendo o representante ser eleitor inscrito para a respectiva categoria profissional.
(*) regulamento eleitoral in Diário da República, 2ª série, nº 247, de 26 de Outubro de 1998

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