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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

05
Fev05

Conselheiro Artur Maurício

ex Kamikaze
"O Tribunal Constitucional prepara-se para propor alterações à lei com vista a impedir a entrada indiscriminada de recursos naquela instância, revela o seu presidente, o juiz conselheiro Artur Maurício. Admite possibilidade da criação de um sistema de filtragem de recursos."



Também da entrevista do Presidente do Tribunal Constitucional ao Público de hoje:



«O TC tem uma origem partidária. Percorrendo a sua história, há questões como as nacionalizações, que eram fracturantes na sociedade portuguesa, e decisões a propósito das quais se dizia que estes juízes iriam votar de uma forma e aqueles de outra. Havia coincidências nas antecipações que se faziam. Hoje em dia, é muito difícil distinguir se um juiz eleito por indicação do PS ou outro qualquer vai votar de uma maneira ou de outra.»

«Posso garantir que desde que entrei para o TC, em 1998, nunca tive uma palavra seja de quem for. Fui indicado, como é sabido, pelo PS, nunca mais vi a pessoa que me convidou e nunca recebi qualquer espécie de pressão. E o que acontece comigo, posso praticamente garantir que acontece com todos os outros.»

«Os políticos são obrigados a declarar os seus rendimentos ao TC. Mas este não verifica se as declarações são ou não verdadeiras. Como vê o papel do TC nesta área?»

«Em relação aos casos de que o Tribunal se apercebe, tem tido uma função pedagógica... porque o tribunal, se calhar, não se dá bem com o papel de polícia dos políticos e dos partidos políticos.»

«Mas tem meios para isso? «

«De controlo, relativamente às declarações de rendimentos, só pontualmente. Quando aparecem denúncias nos jornais. »
«É a favor de uma revisão constitucional?»
«Acho que a nossa Constituição tem elasticidade suficiente. No caso da Justiça poderia haver um aspecto muito pontual, sei lá, relativamente aos Julgados de Paz, meios alternativos de resolução de conflitos... »


A entrevista completa pode ser lida aqui, aqui e aqui.