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Incursões

Instância de Retemperação.

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04
Jul07

SUBCOMISSÃO PARA A DESCENTRALIZAÇÃO

JSC
Por razões profissionais tive de consultar o site da Assembleia da República. Reparei que nas designadas “Comissões Permanentes” existe uma Subcomissão Para a Descentralização.

Por curiosidade fui ver os trabalhos desenvolvidos por esta subcomissão, formada por 6 deputados. Deparei com o seguinte: O Plano de Actividades disponível no site reporta-se à Sessão Legislativa de 2005/2006. Não consta qualquer outra informação.

Conclusão: H1 – o site está desactualizado; H2 – a dita subcomissão está inactiva.

A hipótese 1 parece não fazer sentido quando se fala tanto na transferência de competências para os Municípios – na área da saúde, educação, acção social, ordenamento do território – a subcomissão especializada da A.R., para estas matérias, nem Plano de Actividades elaborou para 2006/2007 ou se elaborou não o divulga.

A hipótese 2 só pode ser não verdadeira porque se trata de uma Comissão Especializada Permanente.

Mas, que trabalhos é que esta Comissão tem desenvolvido? Pelo site não sabemos. Não deveria ser esta Comissão a liderar o processo legislativo no que respeita à descentralização de competências? Não deveria tomar a iniciativa de criar o “grupo de sábios” de que fala o Carteiro ou de uma equipa com forte ligação à Universidade que estudasse e redesenhasse o país em termos administrativos, formulando uma proposta que articulasse convenientemente os diferentes níveis de governo com o exercício das competências?

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