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Incursões

Instância de Retemperação.

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Instância de Retemperação.

03
Dez04

Um discurso claro e frontal

Incursões
O Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, proferiu hoje, no II Encontro do Conselho Superior de Magistratura, em Faro, um discurso sem papas na língua.

... «Ninguém viu e ninguém verá, nos meses que sobejam de exercício de funções, o Ministro da Justiça a falar por interposta via de notícias de jornal, de sites ou de blogues, de cartas secretas ou reservadas, anónimas ou colectivas, de ameaças veladas, difusas ou efectivas.



O Ministro da Justiça tem um conceito elevado da responsabilidade das funções que exerce e nutre um profundo e escrupuloso respeito pela magistratura portuguesa.



Não pode, por isso, por respeito às funções de soberania que exerce e por dever estrito de natureza institucional e constitucional responder a remoques, a acusações ou a insinuações — algumas delas, torpes, impróprias das altas funções exercidas, quiçá passíveis de censura criminal.



Não pode, porque, por ser titular de um órgão de soberania, se impôs a si mesmo um dever de reserva.



Não pode, porque, por conhecimento de décadas dos juízes portugueses e do seu apego à independência e ao cumprimento da lei, não acredita que os magistrados se revejam em atitudes e posições daquela índole e daquele jaez.»...
A ler aqui, integralmente e sem deturpações.

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