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Incursões

Instância de Retemperação.

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Instância de Retemperação.

15
Jul04

Juiz Albuquerque...

Incursões
... explica-se.
E, com toda a pertinência, aproveita para criticar os projectos de reforma penal do PS e do PSD. Para ele, o primeiro "aumenta consideravelmente a conflitualidade interna do processo penal português", com "repercussões óbvias em termos de demoras" processuais, e o segundo "é demasiado tímido". "É preciso ser mais arrojado nas reformas. O que eu defendo é uma política criminal não centrada na pessoa do arguido, como a actual, mas orientada para a protecção da vítima, e a criação de mais alternativas ao processo ordinário. A reparação do dano deve ser uma das prioridades da justiça criminal. E essa é também a melhor solução em termos da ressocialização do arguido. (...)".
E, diagnosticando, afirma que "Há um nó górdio na magistratura e uma crise grave e óbvia no modelo que orienta a justiça criminal portuguesa. O atraso da máquina judiciária tornou-se num facto consumado e aceite, de tal modo que o decisor político já nem pretende evitá-lo."
Em suma, diz o magistrado:
"Quero ter uma intervenção cívica mais activa, contribuir para um processo de criação de opinião pública mais esclarecida e crítica".
Fica, desde já, publicamente convidado a participar neste blog.