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Incursões

Instância de Retemperação.

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27
Fev09

O FRÁGIL DESTINO DOS SOBREIROS

JSC
Como se sabe Portugal tem milhares e milhares de sobreiros. Os sobreiros são tão importantes para a economia do país que há uma lei que os reconhece como “espécie protegida”. Contudo, esta lei conflitua com uma outra que, caso a caso, reconhece a actividade de abate de sobreiros como de “utilidade pública”.

Deste conflito legislativo, materializado em decisões político-administrativas, vão surgindo processos judiciais que, como não poderia deixar de ser, demoram muito tempo a decidir. Tanto tempo que entretanto já cresceram outros sobreiros e abateram-se muitos mais.

O momento actual, em matéria de abate de sobreiros, caracteriza-se, por num lado, a actividade de abate de mais umas centenas de sobreiros estar suspensa da decisão do Tribunal, noutro lado, o tribunal suspendeu, melhor, adiou “sine die” o desenvolvimento do processo que julga o abate ilegal de 2,0 milhares de sobreiros, que corre os seus trâmites desde 2005, e que agora vai ficar a aguardar melhores dias. Porque? Ler aqui .

A ter em conta o peso dos processos que a notícia diz que estão “em mãos” do mesmo juiz instrutor – Portucale, "processo Isaltino, Operação Furacão e Freeport – ainda irão ser abatidos muitos sobreiros e muitos outros processos nascerão, que por sua vez dificultarão a resolução de processos mais antigos e assim sucessivamente.