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Incursões

Instância de Retemperação.

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21
Set04

Júdice versus Cunha Rodrigues

ex Kamikaze
Ontem, na Fundação Calouste Gulbenkian, no âmbito de colóquio sobre "Os Direitos Humanos e o 25 de Abril: o que foi feito, o que falta fazer", que termina hoje, José Miguel Júdice terá , segundo o JN, defendido que "dificilmente o sistema de Justiça português poderá ficar pior do que já está." e que (...) "a formação dos profissionais "é demasiado importante para ser deixada nas suas mãos". Criticou o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, defendeu a criação de juízes especializados e o fim da ideia do "juiz natural".
Ainda segundo o JN, "Pouco antes, Cunha Rodrigues, ex-PGR, deixara achegas semelhantes."

Da notícia da Lusa, veiculada pelo Público (que, ao contrário do JN, dá destaque semelhante às palavras do ex PGR e às do Bastonário da OA), não se encontram referências a estas "ideias mestras", antes a que, para Cunha Rodrigues, "o primeiro e mais urgente objectivo" deverá ser a modernização dos serviços auxiliares: "cuidar das instalações e dos equipamentos, organizar as secretarias, os assessores, a polícia criminal e científica, a informática, o audiovisual e a comunicação". (...)
A contradição de decisões judiciais foi outro dos assuntos abordados pelo ex-procurador geral da República que alertou para o facto de "uma simples revogação de uma sentença ou de um despacho" prestar-se a "especulações" sobre a competência, independência e o profissionalismo dos magistrados.
Ainda segundo a Lusa-Público "A criação de um novo mapa judiciário, o reforço da legitimação do poder judicial, a resolução da relação entre a PJ e o Ministério Público e a especialização dos magistrados foram outras das sugestões deixadas pelo bastonário da Ordem dos Advogados para a reforma da justiça."

Aguardarei a disponibilização dos textos das comunicações para melhor esclarecimento, designadamente quanto à proposta de defenestração do princípio do juiz natural, alegadamente feita por Júdice . Entretanto e parafrasendo, mais uma vez, LC: olho vivo...!

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