Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

12
Out04

No reino da Justiça

ex Kamikaze
Joaquim Vieira, in Grande Reportagem, 9/10/04

«O País nem reagiu à notícia de há uma semana, anestesiado pelos sucessivos casos que têm abalado a confiança dos portugueses na Justiça.
Concluído o inquérito ao suposto favorecimento de Fátima Felgueiras por um juiz do SupremoTribunal Administrativo, chegou-se a um relatório com quase uma centena depáginas de transcrições de escutas telefónicas entre a foragida presidente daCâmara Municipal de Felgueiras e o magistrado, onde este transmite instruções à autarca para fugir à acção judicial que sobre ela impende por suspeitas de corrupção enquanto responsável máxima do executivo concelhio.
Mais: o insigne jurista promete-lhe interceder junto de outros magistrados para os pressionar a abafar o processo.
Quanto à acção movida a Felgueiras com vista à perda do mandato em consequência do processo de corrupção, o mesmo juiz pede-lhe que ela o avise do envio dos autos para oTribunal Administrativo doPorto, para que ele accione logo influências junto do Ministério Público (e a verdade é que a autarca foi aí absolvida, com base no decisivo depoimento do magistrado em audiência,como sua testemunha de defesa).
Vem a saber-se ainda que, já como vereadora emFelgueiras, 10 anos antes, a autarca vira ser arquivado semelhante processo contra si, também no mesmo tribunal portuense e aparentemente após diligências do mesmo magistrado.
Como se tudo isto não bastasse, apurou-se agora que, no espaço de uma hora antes de a autarca fugir para o Brasil, há ano e meio, aparentando saber por antecipação que ia ser detida nesse dia, houve dez chamadas telefónicas do Tribunal Tributário do Porto, onde o magistrado disporia de gabinete, supostamente para Felgueiras (e mais uma para o seu ex-marido).
Note-se que não estamos a falar de um magistrado qualquer, mas de um juiz-conselheiro. Em que outros processos terá sujado as mãos, ao longo de uma carreira que o levou ao topo?
São situações como esta que levam a concluir que algo está podre no reino da Justiça e que, aos olhos portugueses, existe definitivamente uma prática judicial (implacável) para os cidadãos anónimos e outra (com inúmeras escapatórias) para quem pode dispor de influência social.»

Carlos Rodrigues Lima, in Diário de Notícias, 12/10/04
</span>
«As escutas dos telefonemas entre Fátima Felgueiras e o juiz-conselheiro Joaquim Almeida Lopes não podem ser utilizadas como meio de prova contra este relativamente ao alegado crime de favorecimento pessoal.
Daí que, segundo soube o DN, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pondere acusar o juiz também do crime de tráfico de influências.
De acordo com o n.º 1 do artigo 367 do Código Penal (CP), o crime de favorecimento pessoal é punido com pena até três anos ou com multa. Ou seja, a utilização das escutas telefónicas como meio de prova não pode aplicar-se, uma vez que estas, segundo o n.º1 do artigo 187 do Código do Processo Penal (CPP), são só admissíveis, entre outras situações, quando estão em causa crimes «puníveis com pena de prisão superior, no seu máximo, a três anos».
O processo, soube o DN, encontra-se num impasse no gabinete do procurador-geral adjunto, Agostinho Homem, que recebeu um parecer do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça. Àquele magistrado compete ordenar novas diligências ou simplesmente mardar arquivar os autos.
Perante o teor das conversas interceptadas entre Fátima Felgueiras e Joaquim Almeida Lopes, o DN sabe que o gabinete de Agostinho Homem pondera avançar para uma acusação ao juiz-conselheiro, além de favorecimento pessoal, por tráfico de influências. Esta hipótese não tem sido consensual devido à configuração jurídica do crime.

</span>(...) Na altura, o Conselho Superior da Magistratura abriu um inquérito, mas, segundo o antigo vice-presidente, Noronha do Nascimento, não foram encontrados indícios de violação do segredo de justiça.» (continua aqui)

Kamikaze

Tenho por extremamente demagógica a conclusão de Joaquim Vieira. Mas perante os sucessos que se prenunciam, sei que mesmo aos meus amigos mais diferenciados dificilmente conseguirei convencer que a podridão NÃO alastra no reino da Justiça.

10 comentários

Comentar post