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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

11
Set08

Definitivamente

O meu olhar
De acordo com a notícia vinda no Público “ O homem que ontem feriu gravemente um outro com três tiros dentro da esquadra da PSP de Portimão vai ficar a aguardar o julgamento em liberdade, mas proibido de abandonar o concelho, segundo fonte judicial. O juiz de Instrução Criminal do Tribunal de Portimão, Pedro Frias, que ouviu o indivíduo esta tarde, determinou, como medidas de coacção, a aplicação de Termo de Identidade e Residência e apresentações diárias na esquadra da PSP.O homem, de 55 anos, ficou também proibido de contactar a vítima e sua família. O autor dos disparos dentro da esquadra, que provocaram ferimentos muito graves num homem de 31 anos, ainda internado no Hospital de S. José, está indiciado pelos crimes de homicídio simples na forma tentada e posse de arma proibida. A inquirição do indivíduo durou cerca de uma hora, entre as 16h00 e as 17h00.”

Ficou-se também a saber que o Ministério Público tinha pedido homicídio qualificado na forma tentada.

Não percebo nada de leis e não sei se o facto daquele acto ser considerado homicídio qualificado na forma tentada seria suficiente para o juiz decretar a prisão preventiva. Não sei também se poderia ou não ser aplicado outro tipo de medida de coacção. O que sei é que, com a decisão de libertação do arguido, a mensagem que passa para o país é péssima. Então se pensarmos no que esta mensagem representa para criminosos e para os agentes da polícia, estamos conversados. Para os primeiros funciona seguramente como uma mensagem de permissividade. Para os segundos poderá ser um estímulo à passividade, ao desalento. E a família da vítima, como se sentirá? Basta pensar: se fosse o nosso pai, um filho ou outro familiar próximo o que sentiríamos?

De facto, estas decisões fazem pensar que o crime pode não compensar mas dificilmente é punível seriamente e que investir na investigação criminal pode ser perda de tempo. Afinal se o acto acontece numa esquadra da polícia, o atingido fica internado com prognóstico reservado e o arguido vai para casa, isto não funciona mesmo. Serão as leis? Talvez. Serão também interpretações de leis que estão em causa? Não sei.

O que sei é que a justiça em Portugal parece envolvida numa guerra surda que nos está a afectar a todos porque interfere na tranquilidade do país. Temos uma boa polícia mas temos um sistema de execução das leis que precisa urgentemente de ser melhorado. Definitivamente.

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