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Incursões

Instância de Retemperação.

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29
Jul05

Uma notícia fabulosa... E a solidariedade

Incursões
É fabulosa esta notícia do JN de hoje. Com estas e com outras, caminhamos rapidamente para acabar com as magistraturas. Afinal, para que servem os magistrados? Se podem ser substituídos desta forma, não vejo qualquer razão para existirem... E quanto ao ministro, o tal que diz que foi advogado durante 30 anos? Não podemos substituí-lo pelo Tino de Rans quando estiver de férias? (continuo o comentário no fim da notícia).
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No dia em que o Parlamento aprovou, com os votos contra de todos os partidos da Oposição, a redução das férias judiciais de verão de dois para um mês, o ministro Alberto Costa provocou nos operadores judiciários mais um motivo de descontentamento.
Em entrevista ao "Correio da Manhã", o ministro anunciou que os juízes poderão ser substituídos por pessoa idónea, licenciada em direito, caso haja necessidade disso, durante a segunda quinzena de Julho, altura em que os tribunais funcionarão normalmente, mas os juízes poderão estar no gozo das suas férias funcionais.
Aos jornalistas, ontem, Alberto Costa lembrou que essa é uma possibilidade prevista na lei de Ordenamento dos Tribunais. Mas nem os magistrados, nem a Ordem dos Advogados parecem concordar com a leitura que o ministro faz da aplicação dessa norma.
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Alziro Cardoso e Jorge Esteves, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, dizem que, apesar de legal, esse tipo de substituições só deve ser feita "muito excepcionalmente".
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Os magistrados garantem ainda que os juízes nunca podem ser substituídos por um licenciado em direito para a tramitação normal dos processos. O mesmo defende Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, para quem juízes que são titulares de um processo não podem ser substituídos por outros só "porque vão de férias".
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Continuando: os senhores magistrados puseram a cabeça jeito e depois dá nisto. Houve um tempo em que os desafiei aqui a dar cinco sugestões para melhorar a justiça. Salvo raras excepções, mandaram-me bugiar. Mas quando começou a discussão sobre as férias e as benesses, saltaram todos para a arena. Quase nunca de forma solidária: algumas vezes com birras de miúdos, acharam por bem dizer que, sendo assim, então que acabassem com as férias. Esqueceram-se que os advogados solitários seriam os principais prejudicados. Não foram solidários. Por isso, também não me sinto na obrigação de ser solidário. E continuo solitário.

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