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Incursões

Instância de Retemperação.

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20
Fev17

Os SMS e o resto

José Carlos Pereira

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Já todos perceberam o que se passou na Caixa Geral de Depósitos (CGD) no processo que envolveu o Governo, empenhado em encontrar uma solução de capitalização que não fosse considerada ajuda de Estado, por causa do défice, e a anterior administração liderada por António Domingues. Mário Centeno procurou satisfazer as reivindicações do presidente escolhido e terá laborado em erro ao considerar que a alteração do Estatuto do Gestor Público seria suficiente para responder ao capricho dos administradores, que não queriam divulgar rendimentos e património. António Domingues e a sua equipa, por sua vez, queriam o impossível: gerir um banco público sem as limitações impostas por lei. Daí à nebulosa criada foi um instante.

A administração mudou entretanto e a questão da CGD não passa, por ora, de mera arma de arremesso político. Contudo, enquanto a generalidade dos meios de comunicação se centrou na questão da declaração de rendimentos e património, creio que o mais relevante das exigências colocadas por António Domingues estava para além disso. O ex-presidente pretendia que a CGD deixasse de estar adstrita ao cumprimento de orientações estratégicas do Governo, que os administradores ficassem desobrigados de cumprir orientações ou recomendações fixadas pelo Governo e que a sua autonomia não ficasse restringida em função dos resultados apresentados ou de avaliações negativas. A administração também deveria ter autonomia para decidir sobre aquisição ou alienação de participações sociais, constituição e extinção de empresas. As exigências contabilísticas e de nomeação de órgãos sociais deveriam ser as mesmas do sector privado. Ou seja, António Domingues e a sua equipa queriam gerir a CGD à margem de qualquer concertação com o Governo, como se se  tratasse de um banco privado. Mas sem responder aos accionistas...

O ministro das Finanças não andou bem no processo, foi permissivo em demasia face a tamanhas exigências, mas um experiente banqueiro como António Domingues deixou ainda mais a desejar. E já não falo na consultora que contratou quando ainda não estava na CGD, nas reuniões em que participou enquanto se mantinha em funções no BPI, no escritório de advogados que não se percebe quem pagou ou na escolha atrapalhada dos administradores chumbados pelo BCE. Continuasse António Domingues em funções e creio que seria um fartote de casos, uns atrás dos outros.