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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

22
Jul11

Incompatibilidades

José Carlos Pereira

Nos últimos dias a questão das incompatibilidades relacionadas com o exercício de cargos públicos voltou a estar na ordem do dia. Veio a novel associação cívica Transparência e Integridade denunciar o elevado número de deputados que, na legislatura anterior, estavam ligadas a empresas públicas ou a empresas privadas de obras públicas, assim como a grande quantidade de advogados ligados a sociedades que mantêm relações com o Estado. Também o bastonário da Ordem dos Advogados tinha defendido anteriormente que os deputados eleitos para a Assembleia da República deveriam suspender a sua actividade profissional, como forma de evitar sobreposição de interesses.

Esta matéria da transparência e das incompatibilidades merecia, de facto, ser vista com todo o cuidado e rigor, de uma vez por todas. A verdade é que, entre a muita legislação criada para o efeito, não faltam alçapões. Uns maiores e outros mais pequenos, em função do respectivo patamar de exercício do poder. Exige-se que os partidos políticos olhem para esta questão de forma global e transversal, antes de legislarem sobre o transvase de pessoas e interesses entre o público e o privado.

A título de exemplo, um amigo viu-se obrigado, há poucas semanas, a declinar um convite para chefe de gabinete de um secretário de Estado do actual Governo pelo facto de ser sócio de uma pequena empresa que presta serviços a algumas autarquias. Não quis fazer uma “alienação à medida” para ficar a salvo dessa incompatibilidade. Fez bem. Conheço, no entanto, o caso de um chefe de gabinete de outro secretário de Estado que estava em condições semelhantes, mas que deve ter recorrido à venda da sua participação empresarial a “amigos convenientes”, para poder assumir o lugar. É conforme a vontade do freguês...

A lei vai estabelecendo limites, como é sabido, mas deixa algumas situações completamente no vazio. Recorrendo ainda a casos com que me deparei na minha experiência autárquica, continua a ser possível que deputados municipais sejam fornecedores do município e concorram com as suas empresas a obras públicas promovidas pela autarquia. Ou seja, participam em decisões, aprovam orçamentos e contas e fiscalizam a actividade do executivo autárquico que decide adjudicações às suas próprias empresas. Denunciei casos destes e reclamei contra essas atitudes, mas vejo hoje que de nada valeu. Não há crime, pelo que tudo compensa.

Há ainda um longo caminho a percorrer, mas espero, sinceramente, que os ventos da troika possam conduzir à adopção de regras mais apertadas no domínio das incompatibilidades.

12
Mar08

Missanga a pataco 44

d'oliveira

A Coragem e a Dignidade

Sou pouco de bispos. Muito pouco mesmo. Digamos nada e estamos quites. Todavia fui amigo de um bispo, o único que conheci, D. Domingos de Pinho Brandão, e que nos (ao Rui Feijó e a mim, na Delegação Regional da antiga Secretaria de Estado da Cultura) visitava.
Era uma pessoa encantadora e um homem de sólida cultura. Um príncipe da Igreja se isso se pode aplicar aos bispos. E bonda.
E bonda, não! A partir de hoje tenho outro grande bispo na mira: D Michele Pennisi, bispo de Piazza Marina, na Sicília. A história é curta como provavelmente poderá ser a sua vida futura: recusou celebrar as exéquias de um famoso chefe mafioso abatido pela polícia. A Igreja, disse, não está aqui para fazer de bandidos mártires.
As ameaças já chovem mas a população apoia-o. Recusou escolta e continua a governar tranquilamente a sua diocese.
A sua bênção D. Michele!
06
Mar08

Dentro da Legalidade…

O meu olhar
É curiosa a quantidade de vezes que se ouve este argumento quando se fala de certos “negócios”: está tudo dentro da legalidade.

Foi agora o caso do antigo presidente dos CTT. Segundo o Público: "Carlos Horta e Costa, na altura da venda dos dois imóveis presidia aos correios, indicou à Lusa "desconhecer o processo". Horta e Costa, que garantiu que a sua casa "não foi alvo de buscas", acrescentou que a venda dos dois imóveis foi feita dentro da "legalidade".Em causa está a venda de dois imóveis dos CTT, há cinco anos, um em Coimbra e outro em Lisboa. O imóvel de Coimbra era uma central de correios quase devoluta e foi vendida à TramCrone, empresa de promoção e projectos imobiliários, por 14 milhões de euros. No mesmo dia a empresa revendeu a propriedade à Gespatrimónio, do Grupo Espírito Santo, por mais seis milhões de euros. “

Tudo dentro da legalidade. Não duvido nem um segundo. Faz parte das regras destes “negócios” precaver para que esteja tudo dentro da legalidade. Agora o que me faz confusão é o facto de as leis deste país serem tão moldáveis. Espanta-me igualmente que a Justiça não tenha instrumentos para separar o trigo do joio. Estando tudo dentro da legalidade podem todos os envolvidos dormir descansados. Ou estou enganada?
07
Fev08

(In) compatibilidades

José Carlos Pereira
As declarações do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, sobre as incompatibilidades entre o exercício da advocacia e a função de deputado deixaram meio mundo incomodado e outro meio verdadeiramente atónito, por nunca se terem lembrado disso. Mas a verdade é que ser legislador (ou participar, ainda que indirectamente, na feitura das leis) e ao mesmo tempo poder usar essa informação privilegiada nas suas relações de trabalho é uma situação de clara vantagem para os próprios e para os seus clientes. Para além das facilidades concedidas a quem tem acesso aos corredores do poder.
Contudo, não é só na advocacia que estas questões se colocam e a sua banalização põe em risco a confiança que os cidadãos (ainda?) têm no sistema político. Um recente exemplo veio a público nos jornais de ontem (ver aqui), em que surge um deputado do PSD, até há pouco presidente da Distrital do Porto, a vestir a pele de consultor da administração de um investidor privado na área da saúde e a dizer que o licenciamento do Ministério da Saúde “…deverá chegar dentro de dias ou até dentro de horas”.
Pode ser tudo legal e completamente transparente, mas ficam as dúvidas (que se manteriam se os papéis se trocassem e o deputado fosse de outro partido na esfera do poder): e se o partido do deputado fosse Governo? e se o ministro fosse um companheiro de partido? e se o deputado puder usar da sua influência junto do Governo, mesmo sendo de partidos diferentes? e será que um outro qualquer consultor, que não tenha um pé na política, poderia afirmar peremptoriamente que a licença ministerial estava para chegar?
01
Fev08

Pink Paradise

ex Kamikaze

Logo agora que Marinho Pinto veio afiançar, em entrevista a Judite de Sousa (RTP1), que o processo Casa Pia “Foi orientado politicamente. Visou decapitar o PS, não tenho dúvidas” ...

e "não ter actualmente qualquer suspeita concreta sobre membros do actual Governo" ...

é que havia de vir o J. A. Cerejo chatear com estas irrelevâncias criminais ?!?

Está visto que a cabala continua a andar por aí, de novo ao ataque do PS, de novo ao ataque do engenheiro, de novo por causa de umas simples... assinaturas!

Pour Toutatis, deixem-nos gozar em paz a probidade do oásis socialista!

fotografia do postal editada a 3 de Fevereiro e aditado o que segue:

«O novo caso Sócrates não é grave por Sócrates ter assinado projectos de outros autores. É grave por Sócrates ter assinado projectos de autores legalmente impedidos de o fazer e que se encontravam numa situação de conflito de interesses. A assinatura de Sócrates serviu para contornar uma lei cuja função era impedir a corrupção.» (João Miranda)

(...)«A ideia de que o Público imprimiu estes artigos sobre José Sócrates movido pelo interesse da Sonae em derrubar o primeiro-ministro parece-me zunzum igual. Devemos desconfiar, sim; devemos sempre desconfiar. Mas convinha esclarecer o assunto, ou não? Devia o Público abster-se de publicar as notícias apenas porque o patrão é um grupo económico distribuído por telecomunicações, madeiras & hipermercados?
Vamos e venhamos: 1) primeira parte: do ponto de vista do rigor da informação, a primeira peça de Cerejo sobre as assinaturas de favor é inatacável; são factos; 2) segunda parte: tem interesse público o conhecimento desses factos? Essa é outra matéria. Não é crime, já se sabe, fazer aquilo que Sócrates fez, se o fez; mas não é nada ético.
Sinceramente, e sem querer fazer piada, é um beco sem saída: se o fez, é mau; se elaborou os estudos e os projectos
daquelas casas, é ainda pior. No primeiro caso, é mau politicamente. No segundo caso, é mau em geral. Interessa, à opinião pública, conhecer estes aspectos da vida anterior de José Sócrates? Não estamos a falar da sua vida pessoal; não estamos a entrar na esfera da privacidade; são factos públicos. Provando-se que são factos, têm eles interesse político? Servem para avaliar o comportamento político de José Sócrates ou, até, do primeiro-ministro? Estas são as questões essenciais.» Francisco José Viegas

*
"Declaração de interesses":
não tenho ilusões numa maior probidade do "paraíso laranja" (e, muito menos - com Menezes menos que nunca - na sua maior capacidade governativa e reformadora). Mas é precisamente isso que me leva a crer que não haverá progresso democrático e social pelo silêncio de actuações menos éticas de titulares de cargos públicos e sim pelo engrossar do coro de vozes indignadas. "

29
Ago07

"o que de melhor se pode dizer de um advogado"

ex Kamikaze

"A imprensa brasileira noticia: «Hoje ele completa 70 anos e, depois de exercer a advocacia por quase 30 anos e atuar como desembargador por 16 anos, ele está se aposentando.
(...)
«Carlos Stephanini nunca abandonou a beca, mesmo togado», porque «a sua imparcialidade é o retrato fiel do seu compromisso com o Direito e a justiça».

Eis o que de melhor se pode dizer de um advogado, para além de lhe referir a honradez. Defensor do interesse de uma parte, mas não com ela confundido. É difícil? Sim. Impossível? Não. Na subtileza da diferença está a grandeza moral da pessoa."

Lido no Patologia Social.
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05
Jun07

"cabala", diz ele

ex Kamikaze
(http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1295926)

"O fiscalista Saldanha Sanches desvalorizou hoje o pedido do advogado José António Barreiros para uma investigação criminal na sequência das suas afirmações à "Visão" e considerou que este quer mostrar-se como "grande defensor da Justiça".
Em entrevista à revista "Visão" na passada quinta-feira, José Luís Saldanha Sanches, especialista em Direito Fiscal e mandatário financeiro da candidatura de António Costa (PS) à Câmara de Lisboa, afirmou que "nas autarquias da província há casos frequentíssimos da captura do Ministério Público (MP) pela estrutura autárquica". "Há ali uma relação de amizade e cumplicidade, no aspecto bom e mau do termo, que põe em causa a independência do poder judicial", disse Saldanha Sanches.
As declarações, que vão ser analisadas quarta-feira em reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), já tinham sido consideradas "gravíssimas" pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Saldanha Sanches reiterou hoje à Lusa as afirmações feitas à revista "Visão", salientando que "a excessiva proximidade com as autarquias pode ser um obstáculo à imparcialidade". Quanto ao pedido de José António Barreiros para uma investigação criminal na sequência das suas afirmações, disse que o advogado "está a tentar mostrar-se como o grande defensor da justiça". "O que José António Barreiros diz é que todos os magistrados deste país são arguidos por minha causa, por causa do que eu disse", afirmou.
Sobre a reunião do CSMP disse que aquele organismo "está no seu direito" e acrescentou que não tem de ser informado antecipadamente.
O advogado José António Barreiros apresentou na segunda-feira no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) uma denúncia criminal contra incertos, pedindo ao procurador adjunto que investigue os alegados crimes de denegação de justiça e prevaricação, corrupção passiva e abuso de poder subjacentes às declarações de Saldanha Sanches. Em entrevista ontem à SIC Notícias, José António Barreiros considerou que Saldanha Sanches "denunciou crimes" e que, perante esse facto, "ninguém poderia ficar indiferente", sustentando que "o sistema jurídico tem de tomar a sério" as declarações do fiscalista".
Para o fiscalista Saldanha Sanches, tudo não passa "de uma cabala de advogados pouco esclarecidos".
Também na segunda-feira o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou "gravíssimas as declarações de Saldanha Sanches à revista "Visão" e pediu na semana passada a intervenção do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro. O SMMP refere que Saldanha Sanches aludiu ao facto de ser frequente nas autarquias da província, haver "captura do Ministério Público pela estrutura autárquica". No entender do SMMP, tais declarações "lançam um injusto e intolerável clima de suspeição sobre a generalidade da magistratura do Ministério Público que, imperativamente, terá de ser dissipado".
Sobre a posição do SMMP, Saldanha Sanches refere apenas que as suas palavras "chocam com as intenções do sindicato que estão mais preocupados com os seus sócios do que com os obstáculos a uma justiça eficiente". "


(http://www.tsf.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF181017)

"O fiscalista Saldanha Sanches não compreende o motivo que leva o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a analisar as suas declarações à revista «Visão» em que falou sobre «relações de amizade» entre «autarquias de província» e membros do Ministério Público. Ouvido pela TSF, este especialista em Direito Fiscal defendeu que é uma «boa regra do Estado de Direito ouvir primeiro», defendendo desta forma que deveria ser ouvido antes da reunião do CSMP marcada para quinta-feira.
Questionado sobre o pedido de uma investigação criminal às suas declarações feito pelo advogado José António Barreiros, Saldanha Sanches entende que o causídico não percebeu o alcance das suas declarações. O fiscalista aludiu a uma das suas declarações que fez à «Visão», em que falou de «casos frequentíssimos de captura do Ministério Público pela estrutura autárquica», frisando que a «captura» de que falava deveria ser entendida no sentido do Código do Processo Penal. «Quando se fala na captura está a pensar na relação entre dois órgãos, um dos quais deverá controlar o outro e quando há um excesso de proximidade e permanência por vezes as razões deixam de ser o que deviam ser».
Para Saldanha Sanches, em certas ocasiões, essa relação poderá deixar de ser de «imparcialidade, distância e capacidade de investigação» para ser de «um certa transigência mútua». O fiscalista sublinha que esta situação «nada ter a ver com crimes, corrupção ou peculato, pese embora, eventualmente, em casos extremos, possa proporcionar situações como essa».
(...) Esta terça-feira, José António Barreiros, ouvido pela TSF, depois dos esclarecimentos prestados por Saldanha Sanches, continuou a considerar que faz sentido a entrega da denúncia criminal que fez no DIAP. «Acho que não se podem sujeitar as centenas de magistrados do Ministério Público e os juízes a uma situação de ambiguidade sem os esclarecimento definitivo separando o que é bom e o que é mau», concluiu. "

(http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/PyTCpvx7uT5RhLayLMGTtQ.html)

"Hoje, em declarações à agência Lusa, o advogado António Marinho Pinto disse que Saldanha Sanches "tem 100 por cento de razão", adiantando que "em alguns locais há captação (por parte das autarquias) do Ministério Público e até de juízes".
"Há uma promiscuidade muito grande entre presidentes de câmara e magistrados do Ministério Público", referiu.
António Marinho Pinto acusou "alguns magistrados do Ministério Público de se portarem em tribunal como funcionários da Câmara".

04
Jun07

Quem semeia ventos...

ex Kamikaze
«Lisboa, 04 Jun (Lusa)

O advogado José António Barreiros pediu hoje uma investigação criminal na sequência de declarações do fiscalista Saldanha Sanches, que afirmou existir uma "relação de amizade e cumplicidade" entre autarquias da província e o Ministério Público.
Na denúncia criminal contra incertos apresentada hoje à tarde ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), José António Barreiros pede ao procurador adjunto que investigue os alegados crimes de denegação de justiça e prevaricação, corrupção passiva e abuso de poder subjacentes às declarações de Saldanha Sanches.
A queixa de José António Barreiros, que foi advogado das vítimas no processo Casa Pia, do ex-dirigente do Benfica Vale e Azevedo e de José Manuel Beleza, entre outros casos mediáticos, foi avançada hoje à noite pela Sic Notícias, à qual o jurista deu uma entrevista.
Em entrevista à revista Visão na passada quinta-feira, José Luís Saldanha Sanches, mandatário financeiro da candidatura de António Costa (PS) à Câmara de Lisboa, afirmou que "nas autarquias da província há casos frequentíssimos da captura do Ministério Público (MP) pela estrutura autárquica". "Há ali uma relação de amizade e de cumplicidade, no aspecto bom e mau do termo, que põe em causa a independência do poder judicial", disse Saldanha Sanches, marido da directora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado, coordenadora das investigações do MP à corrupção no futebol no âmbito do processo Apito Dourado.
A Lusa tentou obter uma reacção de Saldanha Sanches, mas tal não foi possível até ao momento.
Contactada pela Lusa, fonte da candidatura de António Costa escusou-se a comentar o assunto, afirmando apenas que as declarações do mandatário financeiro apenas o vinculam a ele.

Na entrevista à Sic Notícias ao início da noite, José António Barreiros considerou que Saldanha Sanches "denunciou crimes" e que, perante esse facto, "ninguém poderia ficar indiferente", sustentando que "o sistema jurídico tem de tomar a sério" as declarações do fiscalista.
O advogado considera que as afirmações são de uma "gravidade incomensurável, vinda de quem vem", referindo que não poderia "ficar indiferente e desvalorizá-las".
"Não se contribui para combater a corrupção, proferindo frases incendiárias e que ajudam ao descrédito. Isso faz-se denunciando casos", afirmou o advogado.
José António Barreiros afirma que se assiste a "um descrédito progressivo da justiça, todo os dias sujeita a um campanha por parte dos políticos", e recorda que Saldanha Sanches falou à Visão na sua qualidade de mandatário financeiro da campanha de António Costa.
O advogado critica aquilo que diz ser "um processo de emporcalhamento sistemático do sistema judicial".
Na queixa, Barreiros sustenta que, a serem verdadeiras as afirmações de Saldanha Sanches, tal siginifica que "a liberdade de actuação do Ministério Público na província está cerceada", e que os magistrados do MP "de modo 'frequentíssimo' praticam crimes, por via da sua 'captura' pela 'estrutura autárquica'".
"O estar um magistrado capturado pela 'estrutura autárquica' só pode significar que estarão em causa situações em que tal 'estrutura' será passível, directa ou indirectamente, de responsabilização e que o Ministério Público actua em conformidade com a situação de 'capturado' por aquela estrutura", adianta.
Para José António Barreiros, "nenhum [magistrado], por mais alto que seja o cargo que desempenha, está excluído de tal imputação, nem o autor da mesma diferencia qualquer situação".
"A 'suspeita' criada pelo doutor Saldanha Sanches abrange pois um núcleo ainda indeterminado de pessoas, envolvendo as que se encontram actualmente na província ao serviço do MP e as que ali estiveram no passado", acrescenta, na queixa.
José António Barreiros, que se constituiu como assistente no processo, indicou Saldanha Sanches como testemunha "a toda a matéria da presente denúncia e a factos de que tenha conhecimento".».

lido aqui:
http://noindex.blogspot.com/2007/06/palavras-incendirias-de-um-ex-director.html