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Incursões

Instância de Retemperação.

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24
Out13

A palavra de José Sócrates

José Carlos Pereira

José Sócrates apresentou ontem o seu livro com a tese de mestrado que defendeu em França sobre o uso da tortura em regimes democráticos, na presença de Mário Soares, Lula da Silva e algumas centenas de personalidades.

Nos dias que antecederam a apresentação do livro, Sócrates desdobrou-se em entrevistas a pretexto do tema da sua tese e também para corresponder às solicitações de vários órgãos de comunicação social, cientes de que dar a palavra ao ex-primeiro-ministro é garantia de boas audiências. Os que gostam e os que detestam Sócrates não perdem uma pitada do que ele diz. Diria que, nessa faceta, não há quem se lhe compare na vida política nacional.

A conversa que José Sócrates manteve com Clara Ferreira Alves, publicada na revista do “Expresso”, foi aquela que acabou por chamar mais a atenção, não pela substância do que Sócrates aí diz mas sim devido ao tom de linguagem usado em relação a um ou outro político ou situação com que se defrontou durante o seu período de governação. Eu não usaria aquela linguagem, é certo, mas faça-se a justiça de reconhecer que José Sócrates não se esconde, mostra-se tal como é e não gosta de usar punhos de renda. Além do mais, percebe-se que a entrevista não seguiu o formato tradicional de pergunta e resposta e o tom distendido dessa conversa terá promovido o uso de linguagem mais desbragada.

Sócrates está numa fase boa da vida, como o próprio reconhece, não está a planear o regresso à política activa, pois nesse caso obedeceria a outros calculismos, mas faz questão de vincar que não perdoa as insinuações e deslealdades pessoais e políticas de que foi vítima, sobretudo no período final da sua governação. Diz o que tem a dizer, não procura adoçar as palavras e mostra-se pronto para todos os combates, fazendo jus ao feitio irascível que se lhe colou à pele. Aliás, as suas palavras amargas não terão sido moldadas apenas pelas circunstâncias políticas, pois percebe-se que ficou muito marcado pela morte prematura de familiares directos.

Por mim, prefiro enaltecer a humildade de que dá provas ao submeter a escrutínio público a sua tese de mestrado, num domínio susceptível de polémica e divergência. Ver um antigo primeiro-ministro entrar em temas que são normalmente reservados a investigadores, académicos e intelectuais não é coisa que ocorra com frequência.

Recomendo, por isso, a audição da entrevista de José Sócrates à TSF, muito focada no tema do livro que ontem lançou. O ex-primeiro-ministro explica aí como chegou ao tema da tortura nos regimes democráticos, aborda a política internacional e faz a defesa determinada da vida e da dignidade humana como valores absolutos. São essas opiniões que vale a pena analisar e discutir.

25
Abr12

Viva o 25 de Abril de 1974

sociodialetica

 

1. Decorria o ano de 1971.

 

A União de Estudantes Comunistas preparava, obviamente na clandestinidade, mais algumas acções com os estudantes portugueses. Por sugestão do Partido Comunista foram editados uns postais em homenagem à liberdade com uma frase sobre a sua utilização na construção da Revolução Democrática e Nacional.

 

Por muitos esforços que faça não consigo recordar-me nem da imagem nem da frase que a subescrevia. Mas recordo-me da longa discussão que aquela iniciativa teve na Direção da UEC. Muitos de nós defendíamos que a missão das nossas vidas era lutar pela conquista da liberdade mas não acreditávamos que assistíssemos a essa alvorada redentora. Todos nós sabíamos que a liberdade seria obtida mas poucos admitíamos que fosse em nossas vidas. Todos sabíamos que o fim do fascismo era inevitável, mas poucos acreditávamos que estivesse para breve. Uma coisa eram as análises políticas que se faziam, que mostrava que o regime de então abria brechas em várias frentes (colonial, diplomático, económico, etc.), outra coisa era transformar essas leituras racionais numa convicção de curto prazo.

 

O postal foi amplamente distribuído. Continuava o fascismo, amolecido pelo sorriso e hesitações de Marcelo Caetano, mas com a continuação da PIDE/DGS, com as cargas policiais, com a censura, com a guerra colonial, com os mais salazarentos à espera do momento de disferir o golpe. Poucos sonhávamos que em nossas vidas assistíssemos à Revolução de rutura e pudéssemos lutar de face descoberta pela construção de uma sociedade que correspondesse aos oito pontos da Revolução Democrática e Nacional:

  • Destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático;
  • Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral;
  • Realizar a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha;
  • Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral;
  • Democratizar a instrução e a cultura;
  • Libertar Portugal do imperialismo;
  • Reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência;
  • Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.

Mas foi em nossas vidas que tal aconteceu.

 

 

2. Quando o 25 de Abril de 1974 aconteceu estava em Paris, com minha companheira e dois filhos, um com mês e meio de idade.

Estava em Paris por um conjunto de acidentes.

 

O primeiro foi no início da década de 70 terem-me proposto que passasse à clandestinidade. Em termos práticos significava ser funcionário político, mudar de identidade, passar a residir onde fosse necessário, romper totalmente com a família e os amigos por questões de segurança, aumentar os riscos de ser preso e torturado com maior severidade. Estava de acordo com essa mudança de vida mas diversas contratendências impediram a sua concretização.

 

O segundo, e o mais importante, foi ter havido uma forte investida da PIDE/DGS contra a União de Estudantes Comunistas e vários dos presos terem-me indicado como responsável político por algumas Faculdades de Lisboa.

 

O terceiro, em 1971, na sequência da realização, em Budapeste, da reunião que levou à constituição da União de Estudantes Comunistas. Em Budapeste porque os elementos que iam de Portugal tinham que fazer vários despistes de viagem para não serem seguidos e num país socialista a segurança era maior. Em Budapeste porque assim foi proposto por Álvaro Cunhal e Carlos Brito, membros da direção do Partido Comunista também presentes. Tinha instruções rigorosas para saber qual era a minha “situação conspirativa” ao regressar a Paris, antes do meu regresso ao país. Entretanto soube que já tinha sido denunciado por diversos militantes presos e havia que avaliar se devia regressar ou não. O elemento de contacto em Paris, perante esta informação respondeu “mesmo que tenhas sido denunciado o que queres que eu te faça?”. Limitei-me a dizer “nada” e a apanhar o comboio em Austerlitz. Um pequeno acontecimento que me valeu vários meses de perseguições, ameaças de morte e sobretudo de inquietudes sucessivas para a minha filha, muito bebé.

 

O quarto foi ter fugido de Portugal com dois destinos que se não concretizaram. O primeiro destino seria Bruxelas onde pensava obter o estatuto de “refugiado político” e garantir uma vida relativamente estável com a família. Paris foi mais forte e aí fiquei durante vários meses à procura de emprego e depois a fazer contabilidade de custos numa empresa. Uma Paris que me acolheu na angústia do exílio e na mesquinhez perversa dos emigrantes políticos portugueses. O segundo destino seria Moscovo para onde não fui porque numa das visitas da minha companheira a Paris ela ficou grávida e a burocracia soviética queria alguém para trabalhar sem os impedimentos de dois filhos.

 

Enfim, estávamos em Paris, comigo a ganhar pouco mais que o salário mínimo nacional, a habitar em Bourg-la-Reine num casa com pouca coisa, mas agradável.

 

 

3. No 25 de Abril, as informações que nos chegavam eram de golpe de estado, transformado em revolução pelas manifestações, pelo aparecimento rápido dos partidos políticos que tinham estado na clandestinidade (PC, há décadas, e PS, recentemente), pela dinâmica das populações, pela forte atividade das organizações populares já existentes (como os sindicatos) ou então criadas (comités para isto e para aquilo).

 

Os dias entre o 25 de Abril e o 1º de Maio foram vividos com grande intensidade. Por um lado tudo cheirava a liberdade e ao fim do fascismo. Por outro apareciam os apelos dos militares à calma popular e a figura sinistra do Spínola. Sabíamos que este era uma figura importante no enfraquecimento do regime – pelas suas posições sobre a guerra colonial –, mas também sabíamos que não seria com ele que a liberdade efetiva chegaria.

 

Começámos a prepararmo-nos para regressarmos ao país. Fosse como fosse era lá que tinha que estar. Chegava de ir para a beira do Sena olhá-lo com a nostalgia do mar português. Chegava de não andar com dinheiro na algibeira para não cometer a loucura de comprar um bilhete de comboio para Portugal. Simultaneamente, os filhos exigiam-nos prudência e saída planeada. Na empresa, Ogimex, pediram-me para adiar a saída para encontrarem quem me substituísse. Talvez também para me oferecerem uma comovente festa de despedida. Entretanto chegou-me a convocatória para o serviço militar, mas só para Julho.

 

 

É assim que respondo à pergunta de Baptista Bastos: “Onde estava no 25 de Abril?”

 

01
Nov11

Unesco, Palestina e a Ética

sociodialetica

A Palestina foi admitida na UNESCO como membro de pleno direito. Teve, como as regras exigiam, dois terços dos votos favoráveis.

Os EUA votaram contra. Têm todo o direito.

Os EUA, perante uma posição maioritária diferente da sua, decidiu boicotar financeiramente essa importante estrutura da cultura mundial, parte da Organização das Nações Unidas. Declarou deixar de pagar a sua contribuição.

Estamos ou não estamos numa civilização democrática: as decisões são democráticas quando são iguais às que eu defendo.

Um mundo a preto e branco, sem cinzentos. Um mundo sem ética e dignidade.

07
Jun11

Os ratos e os gatos

sociodialetica

1. Têm andado a circular na Internet um pequeno vídeo que, numa primeira observação, parece uma brincadeira ou um entretenimento infantil:

 

 

Será mesmo uma brincadeira?

 

2. Os sociólogos há muito criaram o conceito de “consciência possível”.

O que significa isso?

Parece que todos nós vivemos na mesma sociedade, e passamos pelas mesmas experiências. O peso actual dos meios de comunicação, e sobretudo da televisão, convivendo connosco todos os dias, parece reforçar esta ideia de homogeneidade. Contudo essa “igualdade” é aparente. Cada um de nós é moldado pela sua história de vida. Esta, desde o nascimento, vai incutindo comportamentos, referenciais éticos e estéticos, valores de leitura da realidade envolvente, hierarquização sensorial e formas de actividade perceptiva. A fase da escolarização tem um particular impacto sobre a descrição e interpretação dos fenómenos com que todos nós, e cada um, nos defrontamos. Na actividade perceptiva os fluxos eléctricos do cérebro para os sentidos são prioritários em relação ao fluxo inverso. A realidade é complexa, a sua percepção exige abstracção (nunca lemos o concerto) e aquela, parte de um sistemático movimento entre o concreto e o abstracto, engloba a utilização de filtros na retenção da realidade. Como diriam alguns filósofos, mesmo aceitando o realismo, a realidade-para-si, que constitui a nossa leitura da realidade, é uma parte, filtrada e “deformada”, da realidade-em-si.

Essa realidade-para-si continua a ser construída na idiossincrasia individual e dos grupos sociais e instituições em que cada um se insere, ao longo de toda a vida, da actividade profissional. Não se trata apenas de dar atenção a uns fenómenos e subestimar ou esquecer rapidamente outros. Não se trata apenas de quotidianamente lidar com determinados aspectos da realidade (ex. organização empresarial, desempenho de uma determinada tarefa) e nem saber que existem outros (ex. garantir os alimentos sem remuneração, desemprego). Não se trata apenas de escolher a informação a que quer e pode ter acesso (de entre os triliões de terabytes diariamente produzidos). Não se trata apenas da maior ou menor assimilação de algum tipo de conhecimento científico (ex. cuidados médicos com alimentação, jurisprudência) e ignorância total sobre outros (ex. física quântica, macroeconomia). Não se trata apenas de haver uma filosofia espontânea assumida por todos, que formata as opções de partida e as ideologias. Trata-se das próprias percepção e conceptualização do tempo e do espaço, da lógica utilizada (bivalente, trivalente ou multivalente? Consistente ou paraconsistente?).

Incluída nessa experiência de vida está o conjunto de conhecimento tácitos que lhe são transmitidos, os saberes transmitidos de geração em geração.

E em todas estas considerações estamos admitir, o que é uma simplificação abusiva, que todos partilham a mesma cultura.

Os factos anteriormente referidos e muitos outros, tantos quanto a infinidade do concreto em que nos inserimos quotidianamente moldam os limites da consciência de cada grupo social, de cada indivíduo. A consciência possível é o máximo que cada um de nós consegue abarcar em resultado das relações sociais que somos. A consciência real de cada um, resultante também das suas características biológicas e psíquicas individuais, situa-se dentro da consciência possível.

Por isso é tão difícil conhecermos o que não sabemos, estar abertos aos outros, econhecermos a nossa ignorância como primeiro momento de um processo de aprendizagem.

 

3. Passar dos conceitos de consciência real e consciência possível para o conceito de consciência de classe exigiria reflexões e análises que ultrapassam a natureza deste apontamento. Contudo, é de reter o que nos diz Sedas Nunes em Questões Preliminares sobre as Ciências Sociais:

“Contra a «evidência» de senso-comum que faz contrastar a «largueza de vistas» dos membros das classes «elevadas» (e «cultas ») com a «estreiteza de visão» dos membros das classes «inferiores » (e «incultas»), parece necessário admitir que, sem embargo de a «informação» dos primeiros ser seguramente muito mais densa, isto é: muito mais abundante em «elementos cognitivos», nem por isso a amplitude do respectivo «horizonte» tem de se considerar maior.”

 

4. Voltemos ao nosso vídeo. Coloquemos uma questão, absolutizando o global e subestimando as diferenças entre certos partidos: a chamada “classe política” é da mesma “raça conceptual” que a maioria dos cidadãos, a grande parte da chamada sociedade civil, a maioria dos votantes?

01
Abr11

Da Democracia-nação à Democracia-mercado

sociodialetica

1. O Estado é uma parte da sociedade, entendendo esta como a totalidade das relações entre as pessoas. Autonomiza-se enquanto estrutura política, cujo conteúdo é determinado pela referida totalidade. O Estado é um factor de coesão da unidade de uma sociedade (o que simplistamente se pode designar como “organização política da nação”) e, simultaneamente, uma condensação dos diferentes grupos sociais em presença, uma expressão da correlação de forças entre esses mesmos grupos, cada um deles com dinâmicas, estruturações e racionalidades diferentes.

Desta complexidade da relação entre a sociedade e o Estado resultam leituras possíveis totalmente diferentes: (1) “o Estado é um instrumento político dos grupos sociais dominantes”, na medida em que a sua vertente mais importante é ser uma expressão da correlação de forças; (2) “o Estado é uma instituição soberana que impõe a sua vontade à restante sociedade”, na medida que é uma estrutura política que possui o poder, incluindo o poder coercivo; (3) “o Estado é uma estrutura política com autonomia de existência e de acção, mas que, em última instância reflecte as complementaridades e contradições da sociedade em que se insere”, na medida em que se considere a globalidade dos elementos presentes.

Optamos por esta terceira posição, ficando por esclarecer qual é o peso relativo da autonomia e da dependência, o que remete para uma infinidade de factores influenciadores, estrutural e conjunturalmente determinados.

 

2. Nos últimos trinta anos tem-se privilegiado, por razões ideológicas, a relação entre o Estado e as facetas das relações sociais que habitualmente se designam por “economia”. Dessa deliberada preferência e da organização adoptada na mundialização da economia resultaram diversos processos de enfraquecimento da autonomia relativa do Estado.

Em primeiro lugar, o funcionamento dos mercados sem uma intervenção do Estado para além da sobredeterminação jurídica e a livre circulação dos capitais e dos bens conduziram a um aumento da concentração e centralização do capital privado à escala mundial, aumentando a força social dos grupos económicos e o seu domínio de sectores estratégicos. Ao mesmo tempo os Estados enfraquecem a sua capacidade de negociação e intervenção.

Enquanto antes as multinacionais necessitavam de obter o apoio dos Estados para se instalarem num país, passam a ser os Estados a competirem entre si para atraírem empresas para a sua região. A deslocalização das empresas à escala mundial dá-lhes ainda mais capacidade de manobra e domínio.

Em segundo lugar, uma parte crescentemente significativa do capital assume a forma de capital-dinheiro e movimenta-se nos mercados bolsistas. Cresce a importância do capital fictício. A capacidade de reprodução e ampliação deste faz com que os valores transaccionados diariamente na bolsa ultrapassassem o produto anual mundial. O capital especulativo tem mais capacidade de manipular as bolsas e os câmbios que os governos. Para além disso influencia ou controla sectores nevrálgicos do funcionamento da sociedade, como por exemplo os fundos de pensões e a dívida pública.

O consumismo e a facilidade de recurso ao crédito, o esquecimento deliberado de que, em algum momento, as dívidas têm de ser pagas, conduziram a um sobre-endividamento generalizado que torna o capital financeiro simultaneamente fragilizado, enquanto credor,  e dominante, captando sempre e sempre mais rendimentos à escala mundial.

Em terceiro lugar, esta financiarização da economia exigiu uma ampliação significativa da economia paralela com um peso elevado e crescente na economia mundial. Esta economia paralela existe sem qualquer viabilidade de controlo da parte dos Estados ou quaisquer outras instâncias reguladoras. Desenvolvem-se à margem do sistema fiscal e reduz o financiamento do Estado e da sociedade. São as máfias que dominam uma parte crescente do produto mundial.

Em quarto lugar a volatilidade do capital das empresas, a sua ramificação por todo o mundo e a facilidade com que a propriedade muda entre grupos dominantes fazem com que a capacidade de decisão dos Estados diminua. Nas questões económicas os seus parceiros deixam de ser os restantes Estados, embora formalmente e no direito internacional o continuem a ser, e passam a ser os grupos económicos, os difusos proprietários do capital. Esta dificuldade de identificação dos representantes do capital em cada momento debilita as possibilidades de luta dos cidadãos e grupos sociais pelos seus direitos, o que, indirectamente, enfraquece o Estado, enquanto expressão política dessa mesma sociedade.

A transferência da decisão da relação Estado-Estado para a relação Estado-empresa foi tanto mais grave quanto menor é o desenvolvimento económico-social das sociedades.

O neoliberalismo conseguiu os seus objectivos por duas vias convergentes:  (1) aumento do poder económico dos grandes grupos económicos à escala mundial, em consequência da livre circulação de capital e bens (não de homens, que não usufruem dessas liberdades e passam a ser um subproduto da actividade económica); (2) “emagrecimento do Estado” como objectivo político pré-estabelecido

Em síntese, nos últimos trinta anos temos assistido a um enorme enfraquecimento da autonomia dos Estados e da sua capacidade de influenciar a reprodução das sociedades. Simultaneamente aumenta a sua dependência dos grupos sociais economicamente dominantes.

O peso relativo da autonomia diminuiu (consequência de acto deliberado, imposição ideológica e resultado da globalização) e o da dependência aumentou.

 

3. Diminuindo a autonomia e aumentando a dependência, podendo rondar a subserviência, a política pode fazer-se sem objectivos, sem ideias, sem projectos de transformação da sociedade. O Estado abandona o “pretendemos contribuir para construir uma sociedade melhor” pela banalidade de que “a função do Estado é criar oportunidades aos cidadãos”.

Esvaem-se os objectivos, subvalorizam-se os programas políticos, intoxica-se a população com o pânico, promove-se a incapacidade de reflexão sobre os grandes problemas nacionais e internacionais, personaliza-se a política.

Ser político é uma carreira profissional como a de ser médico ou carpinteiro. É a “classe política”. Os candidatos a políticos só têm de fazer uma carreira adequada: escolher certos cursos, criar criteriosamente “amizades”, pertencer às juventudes de um partido susceptível de ganhar as eleições, sujeitar-se sorridentemente a subserviências enquanto “passa a mão pelo pêlo” de poderosos, estar disponível a “baixar a espinha” mesmo quando lhe causa algum desconforto. Mesmo com tão “dolorosos” procedimentos têm uma grande vantagem: não precisam de exercer uma actividade profissional, nem de cansar os neurónios com laivos de cultura.

Se alguns partidos políticos mantêm uma postura tradicional de luta por uma sociedade melhor, se muitos militantes em todos os partidos ainda têm uma chama de idealismo, ideologia e utopia transformadora, “a personalização da política”, generalizadamente seguida, “destruiu os padrões de voto antigo e tradicionais”.

Os políticos “dão a cara” mas quase toda a política (leis, planos, propostas) é feita por gabinetes privados, com nomes nacionais ou estrangeiros. Recém-licenciados, formatados pela universidade, funcionários dessas empresas, elaboram políticas que decidem da vida de todos os cidadãos. Esta contratação de serviços tem várias vantagens para o Estado: escusam de saber de um assunto para exercerem um cargo político, distribuem milhões a amigos ou futuros amigos, criam um coro de vozes apoiantes e intoxicadoras da opinião pública, compram-se votos e novos caciques mediáticos. Só não tem vantagens para a esmagadora maioria dos cidadãos.

O vazio de ideias está frequentemente associado a uma política de medo. É preciso em cada dia prognosticar que o amanhã poderá ser pior. E só o não será porque lá estão os super-homens que crescem e se reproduzem no Estado.

 

4. Esta evolução é designada por alguns como a passagem do Estado-nação ao Estado-mercado.

Este Estado-mercado, entretanto, enfrenta, como diz Napoleoni, em O Lado Obscuro da Economia, uma dupla crise: “uma crise de racionalidade e uma crise de legitimidade”. Uma crise da racionalidade porque é incapaz de solucionar nenhum dos grandes problemas nacionais ou internacionais. De legitimidade porque “um Estado fraco não pode proteger os seus cidadãos”. “Consequentemente esse Estado também não pode contar com a lealdade dos mesmos”. A elevada abstenção eleitoral é uma das suas facetas.