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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

06
Abr09

Ainda a "reposição da verdade" no caso ABC - é só mais este post, desculpem lá a maçada

ex Kamikaze

"a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituido por um outro a ser anulado por vício de forma, ou seja, por falta de fundamentação."

 

(excerto de texto enviado ontem por JAB ao Publico, com pedido de publicação para "reposição da verdade" e que foi publicado... na secção Cartas dos Leitores - podem vê-lo/lê-lo na íntegra no blog Porta da Loja)

 

Que assim foi de facto pode comprovar-se da leitura do Acórdão (o tal que em 2005 eu não  encontrava em lado nenhum) que anulou o despacho não fundamentado com que Carlos Melancia exonerara Costa, dando assim azo ao recebimento por este de uma indemnização - para o ler é só clicar aqui.


ADITAMENTO a 8 de Abril 09:

Link para a entrevista de JAB a O Independente - 28 de Out. 2005

 

06
Abr09

Mais uma do inesquecível Dr. Ricardo Rodrigues... e não só

ex Kamikaze

Segundo O Público, o Vice-presidente da bancada do PS, que é representante do Parlamento no CSMP, quis avançar com processo a João Palma ou Lopes da Mota  (notícia aqui).

 

Uhm... a escolha seria ao estilo cara ou coroa? Vindo a proposta de quem vem  (podem refrescar a memória aqui) nem sei se me espantaria.

 

Diz-se ainda (entre muito mais) na mesma notícia:

 

"Também Pinto Monteiro se mostrou incomodado com as denúncias do sindicato, considerando que o pedido de audiência ao Presidente da República o desautoriza. E constitui mesmo "uma violação dos deveres deontológicos e disciplinares" do seu recém-eleito presidente, João Palma. O procurador-geral lamentou ainda ter sabido das alegadas pressões pelos jornais quando Cândida Almeida, que tutela os dois procuradores, já tinha conhecimento do caso."

 

Uhm... será que o Presidente do Sindicato quis mesmo passar "por cima " do PGR? Em caso afirmativo, seria porque receava que a sua denúncia tivesse o mesmo destino da que fora feita pelos Procuradores do Processo à sua directa hierarquia, a Dra. Cândida Almeida, Directora do DCIAP? Não sei, mas estou certa que não o fez por imponderação, pois não podia deixar de saber que estava a "arriscar a pele" - não é um newcommer  nem nas lides sindicais nem, muito menos, no Ministério Público.

 

Sobre que  "represálias" podem recear os do M.P. ler Eduardo Dâmaso, aqui.

 

Não escrevo porque me deleite especular, nem porque me divirta a situação, muito pelo contrário, acho-a seríssima! Conheço, há muito, todos os intervenientes neste caso, por banda do MP, e desejo ardentemente que a verdade venha ao de cima - a bem da Nação, a bem  do Estado de Direito, pois não há como  aguentar mais limbos investigatórios, mais arquivamentos por vícios de forma ou convenientes precrições, nem sequer os voluntarismos de justicialistas avulsos, que servem acima de tudo  para alimentar os seus egos e a voracidade da comunicação social (a 1ª a deleitar-se, aliás, ao constatar que essas messiânicas personagens têm pés de barro).

 

 

 

02
Abr08

Eu portista me confesso

José Carlos Pereira
A minha costela de adepto e sócio do FC Porto tem andado meio envergonhada face às suspeitas, primeiro, e às acusações, depois, que recaem sobre o meu clube e o seu presidente, Jorge Nuno Pinto da Costa.
Quem alguma vez acompanhou o futebol por dentro, ou conhece alguém que por lá circule, seja nas competições profissionais ou nas divisões mais modestas, conhece bem o ambiente de promiscuidade existente entre dirigentes e árbitros, onde estes últimos estão longe de ser apenas vítimas, quando muitas vezes são eles próprios os fautores da “miscambilha”. Encostar-se aos dirigentes certos era meio caminho andado para subir na carreira, ganhar prestígio e poder, aparecer nos grandes momentos, ganhar mais dinheiro.
Posto isto, dir-se-á que quem perde acha sempre que quem ganha, ganha apenas porque se manobra melhor nesse mundo promíscuo, no malfadado “sistema”. O meu FC Porto, que teve invariavelmente as melhores equipas e os melhores treinadores ao longo dos últimos vinte anos, viveu sempre com esse ónus de ser o manobrador por excelência. Não sei se é ou se foi, mas sei que Pinto da Costa e seus pares se dão bem com esses ares, onde o maior brilho cintila pela calada da noite. Foi competente? Sem dúvida. Rompeu com os equilíbrios que vinham do estado novo? Pois claro que sim. Isso foi uma afronta aos poderes (clubes, federações, jornais, televisões, etc.) de Lisboa? Certamente. Custa muito que um clube do Porto ganhe mais do que todos os outros juntos e vença troféus que os outros nunca alcançaram? Imagina-se…
Pinto da Costa é atingido e arrasta o clube por causa dos amores, que parece ser o seu elo mais fraco. A falta de escrutínio, no clube e no seu círculo de amigos, permitiu que entronizasse como primeira-dama alguém sem um pingo de classe, de carácter. Pinto da Costa paga por isso e faz-nos pagar a todos nós, portistas.
Nos tribunais comuns, Pinto da Costa vai ser julgado pelo crime de corrupção desportiva. Nos órgãos disciplinares da Liga de Clubes, impende sobre si e sobre o clube a acusação da prática de duas tentativas de corrupção. Tudo isto no ano em que o FC Porto foi a melhor equipa da Europa e do Mundo, ao vencer a Liga dos Campeões e a Taça Intercontinental.
Não discuto as considerações de natureza jurídica, nem as motivações das equipas de investigação. Não comento os cruzamentos de provas e as diferentes velocidades da justiça comum e da justiça desportiva. Não quero antecipar a possibilidade de virmos a ter decisões diferentes em ambos os casos e o que tal representaria para o descrédito da justiça.
Pinto da Costa saberá o que fazer em termos individuais. Quanto ao meu clube, quero que os seus dirigentes tenham o discernimento de defender o nome e a honra do FC Porto e dos seus associados e adeptos, recorrendo até às últimas instâncias das acusações que enfrenta. É nisso que quero acreditar, sem recurso a tacticismos oportunistas que poderiam recomendar que mais vale aceitar o castigo dos seis pontos agora, que não fazem falta, do que ser penalizado nas próximas épocas. A honra não se troca por campeonatos.
17
Mar08

Art. 30º do C. Penal

ex Kamikaze
"O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão ao Ministério Público e, em dois processos distintos, no espaço de uma semana, recusou manter a condenação de dois arguidos acusados de crimes sexuais na forma continuada, como permite o novo Código Penal devido à alteração do artigo 30.º. Os conselheiros entenderam que ambos os condenados cometeram dois crimes, e não um na forma continuada, pelo que elevaram as respectivas penas. (...)
Apesar de nos dois casos os arguidos serem acusados de crimes sexuais sobre a mesma vítima, situação que, pelo novo Código Penal, configura uma excepção à proibição da aplicação da figura do crime continuado nos crimes contra as pessoas, o STJ acolheu os argumentos do Ministério Público e revogou decisões da primeira instância.


(...) os críticos [da nova redacção do art. 30], que não tiveram dúvidas em afirmar que “beneficia aquele que violar repetidamente a mesma vítima”, exigiram explicações. Rui Pereira explicou, então, que se opôs à alteração que prevaleceu, e também o ministro da Justiça, Alberto Costa, rejeitou responsabilidades, dizendo que a proposta saiu da Unidade de Missão.

O gabinete de Rui Pereira, que coordenou a reforma penal antes de entrar para o Governo, garantiu ao CM que as actas da extinta Unidade de Missão estarão revistas até ao fim do mês para serem publicadas. Isso ajudará a desvendar a paternidade de normas polémicas, como o crime continuado e a proibição da publicação de escutas."

no Correio da Manhã de hoje


Sobre o "jogo do empurra" em que se tornou a paternidade do art. 30º do CP e a publicação das actas da Unidade de Missão:
http://incursoes.blogspot.com/2008/02/o-jogo-do-empurra-art-30-do-cp-cont.html
06
Mar08

Dentro da Legalidade…

O meu olhar
É curiosa a quantidade de vezes que se ouve este argumento quando se fala de certos “negócios”: está tudo dentro da legalidade.

Foi agora o caso do antigo presidente dos CTT. Segundo o Público: "Carlos Horta e Costa, na altura da venda dos dois imóveis presidia aos correios, indicou à Lusa "desconhecer o processo". Horta e Costa, que garantiu que a sua casa "não foi alvo de buscas", acrescentou que a venda dos dois imóveis foi feita dentro da "legalidade".Em causa está a venda de dois imóveis dos CTT, há cinco anos, um em Coimbra e outro em Lisboa. O imóvel de Coimbra era uma central de correios quase devoluta e foi vendida à TramCrone, empresa de promoção e projectos imobiliários, por 14 milhões de euros. No mesmo dia a empresa revendeu a propriedade à Gespatrimónio, do Grupo Espírito Santo, por mais seis milhões de euros. “

Tudo dentro da legalidade. Não duvido nem um segundo. Faz parte das regras destes “negócios” precaver para que esteja tudo dentro da legalidade. Agora o que me faz confusão é o facto de as leis deste país serem tão moldáveis. Espanta-me igualmente que a Justiça não tenha instrumentos para separar o trigo do joio. Estando tudo dentro da legalidade podem todos os envolvidos dormir descansados. Ou estou enganada?
27
Fev08

A falta de consenso

O meu olhar
No post Na Acção Política: Quem Avalia Quem? O nosso amigo Mocho Atento fez o seguinte comentário: “…não é verdade que o Estado não esteja submetido ao Direito. Antes me parece mais correcto é dizer que não há Direito em Portugal!!! Ninguém se entende sobre quais as normas que estão em vigor (vejam-se as dúvidas e interpretações divergentes do direito aplicável a pedido de empréstimo da Câmara de Lisboa). Não havendo consenso quanto às regras, não é possível saber quais as condutas lícitas ou ilícitas. Tudo se transforma numa lotaria, numa lei do puro acaso, num resultado de fortuna ou azar!...”

Não podia estar mais de acordo. Não sendo da área, mas por diferentes decisões que têm vindo a público sobre os mais diversos casos, verifico que assim é.

Isto a propósito de mais um caso exemplar: as decisões sobre o pagamento das aulas de substituição. Pelo que ouvi o resultado neste momento é: Estado – 9 Professores – 6.
Quem ganhará? A confiança na Justiça deste país é que não ganha certamente.
19
Fev08

PSD condenado

mochoatento
O Tribunal Constitucional divulgou hoje que decidiu multar o PSD numa coima de 35 mil euros, no caso do financiamento ilegal realizado pela Somague, nas eleições autárquicas de 2001.A este valor acrescem os 233.415 euros que o PSD recebeu de apoio indirecto daquela empresa, através do pagamento de material de campanha, e que terá de entregar ao Estado. Quanto à Somague foi condenada a pagar 600 mil euros. No que respeita à responsabilização individual, o Tribunal Constitucional, que deliberou a 13 de Fevereiro sobre o assunto, condenou José Luís Vieira de Castro, secretário-geral adjunto para a área administrativa e financeira do PSD, fixando-lhe uma multa de 10 mil euros, o mesmo montante que Diogo Vaz Guedes, presidente do Conselho de Administração da Somague terá de pagar.Este é o primeiro caso de financiamento ilegal de um partido político que chega ao Tribunal Constitucional e que merece uma condenação.

in Público on-line, 19-02-2008
19
Fev08

Casa Pia - 5ª sentença condenatória

ex Kamikaze
Depois das condenações de António Sanches, João Beselga, Luís Godinho e de oito arguidos no caso do Parque, o Tribunal da Boa-Hora proferiu ontem a quinta sentença condenatória em casos de abusos sexuais na Casa Pia.
Arlindo Teotónio, ex-monitor da Casa Pia de Lisboa acusado de 32 crimes de abuso sexual de duas crianças surdas-mudas da instituição, foi ontem condenado a uma pena única de cinco anos e seis meses de prisão

artigo detalhado no DN
19
Fev08

Operação Arrastão

ex Kamikaze
"Nos sucessivos depoimentos de Ana Maria, foram relatados factos susceptíveis de descredibilizar a versão de Carolina, ligando-a ao líder do Benfica, Luís Filipe Vieira, e denunciando uma suposta ligação próxima com Maria José Morgado e um inspector da PJ, que a teria induzido a moldar os seus depoimentos contra o dirigente do F. C. P.
Este testemunho de Ana Salgado criou uma ideia de descrédito sobre a investigação do processo Apito Dourado, sob a alçada da equipa especial, razão pela qual o procurador-geral da República ordenou uma investigação ao "teor e circunstâncias" do depoimento, ainda a correr a cargo do magistrado Agostinho Homem. "

excerto desta notícia do JN (negritos meus)

Deve ser uma investigação altamente complexa, pois mesmo a cargo do ex-vice procurador-geral da República a "coisa" arrasta-se e arrasta-se.

Curiosamente, segundo fontes geralmente bem informadas - e parafraseando, de forma muito livre, Hortênsia Calçada, coordenadora do Diap do Porto, hoje em conferência de Imprensa sobre o "caso Bexiga" (conferência esclarecedora, mas não com as truncagens feitas logo de seguida pela maior parte da comunicação social), mas indo um pouco mais atrás no tempo e à causa das coisas - não fosse o episódio Ana Salgado - o arrastão - e os motivos que levaram os magistrados do Diap do Porto a requererem autorização para "defenderem a honra" nem teriam, sequer, ocorrido...

para ouvir a música clicar aqui.