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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

12
Fev16

O Orçamento do Estado que se pôde arranjar

José Carlos Pereira

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 Está ao rubro a discussão sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2016. Talvez nunca como neste ano foi tão longe a análise pormenorizada de dados, indicadores, multiplicadores, taxas e impostos. Ainda bem.
Depois da clivagem entre as duas metades do país que defendiam soluções diferentes para a constituição do Governo saído das eleições legislativas de Outubro, essas mesmas duas metades de portugueses dividem-se agora quanto à avaliação que fazem do OE, da sua execução potencial e do seu impacto na economia e nos credores internacionais. Uma das metades parece mesmo torcer desalmadamente para que tudo corra mal, à espera que o poder lhe caia novamente no regaço.
Este OE não satisfaz verdadeiramente ninguém. Nem sequer os seus próprios proponentes. A título de exemplo, já ouvimos o primeiro-ministro dizer que “gostava mais da versão inicial do Orçamento” e o ministro das Finanças proclamar que “este não é o cenário fiscal que eu queria”. Não seria de esperar outra coisa de um documento que teve de procurar o equilíbrio entre o programa do PS, os acordos com os partidos à sua esquerda e as regras orçamentais da União Europeia.
Numa negociação há sempre cedências de parte a parte e terá sido isso que sucedeu. O Governo fez bem em insistir em algumas medidas emblemáticas do seu programa, mas teve naturalmente de ceder e de ir mais longe do que desejaria, nomeadamente na receita fiscal. Sobretudo porque, como observou há dias na TSF a antiga ministra Maria de Lurdes Rodrigues, a União Europeia adoptou de há uns para cá uma espécie de via única em termos orçamentais, deixando de ter lugar para acolher políticas sociais-democratas de redistribuição.
Não creio que tenha havido, nessa negociação, entradas de leão e saídas de sendeiro por parte do Governo de Portugal. O executivo manteve-se fiel a muitas medidas que aumentam o rendimento das famílias (reposição de salários na função pública, pensões e apoios sociais, redução da sobretaxa e de taxas moderadoras, fim do quociente familiar no IRS, etc.). De acordo com o primeiro-ministro, o conjunto dessas medidas ascende a 1.372 M€, enquanto as medidas de subida de impostos estão avaliadas em cerca de 600 M€, o que fará com que as famílias tenham mais cerca de 700 M€ de rendimento em 2016.
É certo, porém, que o Governo foi obrigado a alterar as suas previsões iniciais para o défice e para isso teve de aumentar a receita fiscal. É nesse balanço que encontraremos com facilidade medidas com as quais simpatizamos mais do que outras.
Não apreciei particularmente a opção de adiar a redução na TSU para os salários até 600 euros, de agravar os impostos sobre os combustíveis, pese embora a promessa de que não haverá aumentos nos transportes públicos, de aumentar o IMI para o comércio, a indústria e os serviços, de fazer cortes nos subsídios para aquisição de carro eléctrico e nas deduções fiscais nas patentes industriais.
Talvez preferisse ver prolongada no tempo a reposição dos salários na função pública, como acabou por suceder com a sobretaxa, e com certeza que não faria da reposição das 35 horas na função pública ou da redução do IVA na restauração traves mestras do meu programa.
Este é o orçamento possível no enquadramento político e económico existente em Portugal e na Europa. Se estivesse em condições de aconselhar algo ao Governo seria no sentido de que os governantes acertassem rapidamente o discurso e assegurassem uma certa prudência orçamental, como bem lembrou ontem Vital Moreira.
Portugal não está sozinho no mundo. O Governo deve bater-se pelas suas opções políticas naturalmente, mas lembrando-se que lá fora, goste-se ou não, há um carrossel, que compreende mercados voláteis, agências internacionais de rating e juros da dívida pública, a que é necessário estar muito atento.
Um discurso reflectido, concertado e assertivo será muito mais eficaz do que a proliferação de entrevistas e “anúncios fiscais” que se sucedem quase a cada dia que passa, seja sobre combustíveisdoações ou o que mais houver.

01
Mar15

"vítima de erros da própria administração" – Pedro Mota Soares

JSC

Começam a ser demais os casos (pouco recomendáveis) que envolvem Passos Coelho. Durante vários anos acumulou diferentes papéis e remunerações, tendo-se esquecido, pelos vistos, de pagar à Segurança Social o valor que lhe era devido, decorrente da sua actividade paga "a recido verde".

Passos Coelho justifica-se dizendo que nunca foi notificado, razão porque não terá pago. Dito isto, não admira que nunca tenha sido notificado, que nunca tenha sido penhorado, que nunca lhe tenham aplicado juros de mora. À época Passos Coelho fazia muitas coisas e não devia ter contabilista, até ajudava a abrir portas, segundo disse alguém de uma empresa a que também esteve ligado.

Passos Coelho continua a ter um anjo tsf que o protege. Repare-se na pronta intervenção do Ministro da Segurança Social, a limpar a nódoa. Mas... se ninguém o protege, então, é caso para dizer que Passos Coelho tem muita sorte porque os factos (este e os outros) só aparecem quando já cessaram os seus efeitos jurídicos/criminais.

Sorte que, provavelmente, não teria, por exemplo, o líder da oposição. Ninguém está a ver o Ministro da Segurança Social vir a terreiro desvalorizar o incumprimento das obrigações contributivas do líder de oposição (ou outro) e, ainda, imputar a responsabilidade aos serviços da segurança social. É caso para lembrar, com Pedro Mota Soares, “Omo lava mais branco”.

22
Fev15

A verdade

JSC

A Ministra das Finanças garante que "Não sugeri a alteração de uma única vírgula ao acordo”. É bem provável que, desta vez, a Ministra das Finanças esteja a dizer a verdade.  O que ela pretendia não era alterar vírgulas, o que pretendia era impedir o acordo.

De facto, o que ela queria mesmo era que não houvesse acordo, que o amigo alemão conseguisse manter o pacote de austeridade imposto aos gregos ou, se possível, agravá-lo para mostrar aos eleitores dos outros países, em especial aos portugueses, que deverão pensar melhor, antes de votarem como votaram os gregos.

A senhora ministra e o Governo falharam nos seus objectivos. Não só há acordo como se está a provar, no terreno da política, que há um outro caminho.

18
Jan15

7 Mortes. 7 Inquéritos para silenciar a responsabilidade política

JSC

Nas duas últimas semanas morreram 7 doentes nas urgências dos hospitais. Os últimos dois casos aconteceram nos Hospitais de Almada e de Santarém. Hoje morreu uma doente que esteve nove horas à espera para ser atendida.

Já aqui nos referimos ao colapso das urgências hospitalares. A cada morte segue-se um inquérito. O inquérito é a chave para as não respostas, para ninguém assumir responsabilidades.

O ministro veio dar umas palavras a abater. É o excesso de procura, É a idade avançada das pessoas, disse ele. Como é óbvio o ministro da saúde não diz a verdade. A verdade é que morrem pessoas sem serem atendidas. Este é que é o verdadeiro problema.

A verdade é que por imposição do Ministro das finanças, corroborado pelo primeiro ministro, os cortes na saúde foram devastadores. Não foram só os enfermeiros que foram mandados para o estrangeiro. Foram também os médicos que foram forçados a sair, foram os cortes na manutenção e renovação dos equipamentos, na aquisição de materiais. Mesmo nos centros de saúde e nas USF faltam meios e materiais básicos, simples desinfectantes. Este é o resultado de opções políticas. Por isso é que os políticos deveriam ser responsabilizados pelo que está a suceder.

É espantoso que os próprios utentes, apesar das muitas horas de espera, não culpam os profissionais de saúde. Pelo contrário, louvam-nos porque reconhecem que trabalham muito para além do tolerável, fazem-no para suprir as carências de pessoal. Só o Governo é que continua a falar dos profissionais que irá admitir, quando o problema é o presente, as pessoas que estão a desesperar, a morrer amontoadas nas urgências.

É espantoso como esta situação não gere uma onda de repúdio na população. É espantoso como os partidos da oposição não reagem mais frontalmente, como o Presidente da República convive tranquilamente com tudo isto, como a equipa do ministério da saúde e a das finanças passam incólumes, vendendo a imagem que estão a salvar o SNS e o país.

15
Out14

Ainda têm que ser mais engenhosos para nos ludibriar…

JSC

A Ministra das Finanças, acompanhada pela equipa ministerial, acabou de dar uma conferência de imprensa. Veio explicar as medidas orçamentais previstas para 2015. Agora seguem-se os habituais painéis de comentadores, sempre com a voz de fundo do Primeiro Ministro, a garantir que não está a pensar em eleições nem crê que os portugueses acreditem que ele está preocupado com as eleições.

Como ficou claro, da exposição feita pela Ministra e das questões colocadas pelos jornalistas, a grande inovação e bandeira que o Governo apresenta para 2015 é a criação do chamado crédito fiscal, que, hipoteticamente, poderá beneficiar os contribuintes em 2016.

Como a coisa parecia que não estava a ser bem entendida, mesmo para tão experimentada equipa não é fácil vender esta quimera, o Secretário de Estado Paulo Núncio disse que ia clarificar. Passo a citar o que disse o dito Secretário de Estado:

“… Clarificar que o crédito fiscal está desenhado da seguinte forma: todo o adicional de receita de IRS e IVA que supere os objectivos que estão fixados no OE, seja por via da melhoria da actividade económica, seja por via do reforço ao combate à fraude e à evasão fiscal será canalizado directamente para a redução da sobretaxa relativa a 2015, que serão pagos em 2016 e os objectivos estão fixados no OE. A sua superação dará direito a uma redução da carga fiscal sobre as famílias portuguesas e gostaria de, sobre essa matéria, referir que os dois últimos exercícios orçamentais ou melhor o exercício de 2013 e o actual exercício de 2014 demonstram que é perfeitamente possível superar os objectivos de receita fiscal fixados no OE. Foi assim no ano de 2013, os objectivos foram superados em mais de mil milhões de euros e neste momento os objectivos já foram largamente superados, falo da execução orçamental até Agosto, que é a conhecida em termos públicos”.

Em conclusão, Paulo Núncio disse: “E eu estou convencido que é perfeitamente possível superar os objectivos de receita fiscal do IVA e do IRS e dessa forma concretizar a redução da carga fiscal por via da redução da sobretaxa por aplicação do crédito fiscal”.

Do que Paulo Núncio disse, sobressai, em meu entender, o seguinte:

  1. O Governo e a comunicação social têm dito que o crédito fiscal estava directamente relacionado com o excedente de receita fiscal sobre o valor das receitas fiscais proveniente do combate à evasão e à fraude fiscal. Paulo Núncio esclarece que é o excedente sobre a dotação global de IRS e IVA previstos para 2015.
  2. Se, como diz Paulo Núncio, em Agosto deste ano o Governo já “superou largamente” o objectivo fixado para 2014, então, não poderia ou deveria o Governo usar esse excedente para o devolver aos contribuintes, a exemplo do que propõe para 2015?
  3. Do que disse Paulo Núncio conclui-se que o Governo, em 2013 e em 2014 subestimou a previsão daquela receita fiscal e subestimou avultadamente. É o Secretário de Estado que garante que em Agosto deste ano já ter superado largamente o valor previsto. Perante este saber de experiência feito, o que nos levará a acreditar que o Governo tenha incorrido no mesmo erro de orçamentação para 2015? Que não tenha corrigido a previsão e que o valor inscrito no OE não seja o mais adequado à realidade? Não é o que faria qualquer Governo responsável?
  4. Dado que Paulo Núncio garante estar tão certo e seguro que o Governo vai “superar os objectivos de receita fiscal do IVA e do IRS previstos para 2015”, então, porque não estima o diferencial e o aplica já na redução da sobretaxa para esse ano?
  5. Por último, parece que a Ministra das Finanças, em entrevista acabada de dar à RTP1, disse que o Estado deveria devolver o excedente de imposto que viesse a ser arrecadado em 2015 porque não faria sentido estar a aumentar despesa com essa receita, a alimentar o monstro. Do que diz a Senhora Ministra, em coerência, não deveria estar a devolver já o excedente que arrecadou em 2013? Em coerência, não deveria preceder de igual modo no ano em curso? Não é verdade que toda a receita fiscal desta natureza, recebida a partir do mês de Agosto, é excedente sobre o valor previsto? Ou será que a Senhora Ministra entende que só passa a ser mau alimentar o monstro a partir de 2015? Ou será que nada disto é a sério? Incluindo o próprio Governo?
15
Out14

“Que ninguém se deixe enganar”

JSC

« Nós temos 10% da PT

São cada vez mais as vozes que defendem a intervenção do governo português na defesa da PT e dos interesses de Portugal. Esta empresa, pela sua importância económica e estratégica no sector das comunicações, pela relevância ao nível da investigação e da inovação tecnológica, pelo controlo que tem de infra-estruturas essenciais, pelas dezenas de PME nacionais com quem se relaciona e de que dela dependem e pelos milhares de trabalhadores que emprega, não pode ser deixada à mercê das vontades do mercado ou de fundos de investimento.

A PT é demasiado importante para que o governo português possa continuar a refugiar-se no facto de não ter qualquer participação no capital para ficar, simplesmente, na "plateia". Até porque, pelo menos por agora, o Estado português tem uma palavra a dizer sobre as operações mais relevantes que envolvem a PT.

O Novo Banco detém 10% do capital da empresa, o que lhe dá um poder tão importante como, por exemplo, o de vetar uma operação de venda. No passado dia 8 de Setembro, a Assembleia Geral da PT aprovou a alteração dos termos do acordo de fusão com a Oi, que reduziu a participação da empresa portuguesa de 37,3% para 25,6% do capital da empresa resultante da fusão. Sabemos que o Novo Banco, liderado na altura por Vitor Bento, votou a favor; só não sabemos quem lhe deu a orientação de voto - nem o governador do Banco de Portugal, nem a Ministra das Finanças, assumem esta decisão.

Nos próximos tempos prevêem-se mais decisões importantes para o futuro da PT e, por isso mesmo, impõe-se uma questão - quem manda no Novo Banco? A Ministra das Finanças e o governador dizem que o accionista desta instituição bancária é o Fundo de Resolução, mas que ninguém se deixe enganar - os administradores deste Fundo são nomeados pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças e 80% do Fundo é neste momento dinheiro dos contribuintes, para além de que sensivelmente 30% do remanescente é responsabilidade do banco público. Portanto, para bem de todos nós, o governo português tem de fazer mais do que fazer de conta que não tem nada a ver com o assunto

Pedro Nuno Santos, Jornal i

21
Fev14

A troika e a roda da sorte

José Carlos Pereira

O país caminha, aturdido, por entre os ecos da discussão sobre se Portugal vai ter uma saída limpa, um programa cautelar ou se recorre a uma terceira via após o final do programa de assistência económica e financeira. Ninguém sabe, neste momento, o que decidirá a Europa dos mais fortes sobre isso – sim, não seremos nós a escolher – mas o tema serve de mote para a discussão política dentro e fora de portas, nas vésperas da campanha eleitoral para as eleições europeias.

Como se não bastasse, o FMI acaba de vir dizer que a austeridade e os cortes serão para continuar, não deixando margem para dúvidas a esse respeito. O Estado tem de se reestruturar e reformar a sério e de caminhar para uma diminuição consolidada do défice orçamental.

Pois bem, como a reforma do Estado enunciada pelo vice-primeiro-ministro não passou de um guião a médio prazo, muito longe de se transformar numa realidade concreta, não surgiu melhor ideia aos nossos governantes do que insistir no aumento da receita fiscal. Se não vai a bem vai à força e então aí teremos em breve a caricata “factura da sorte” para premiar a abnegação dos portugueses na recolha de facturas.

Com esta opção, o Governo fez o trabalho de casa ao copiar modelos em vigor em países como a China e o Brasil, mostrando que se identifica em pleno com o desígnio “tuga”: o jogo, a sorte e o azar, o ganhar sem esforço, a invejazinha que nos faz olhar de lado para o carro artilhado do vizinho, tudo isso cala fundo à maioria dos portugueses. O Governo mais não faz do que procurar o pior que há em cada um de nós, lançando os portugueses na corrida ao jogo… à procura do carro topo de gama.

Melhor retrato do país e dos seus governantes era impossível.

14
Out13

A evidência da mentira

JSC

« O governo já enviou para a Assembleia da República uma proposta de lei (Proposta de lei nº 171/XII, disponível no “site” da Assembleia),que visa impor um corte de 10% não só nas pensões de aposentação superiores a 600€ mas também nas pensões de sobrevivência que ultrapassem os 419,22€ (1 IAS) pagas pela CGA (artº 7º da proposta).

As perguntas que imediatamente se colocam, e que infelizmente nenhum jornalista presente na conferência de imprensa foi capaz de fazer, são as seguintes: Se era intenção do governo não fazer cortes em pensões de sobrevivência desde que o pensionista não recebesse uma outra pensão ou, recebendo-a, desde que a soma delas não ultrapassasse os 2000€, então por que razão o governo enviou para a Assembleia da República uma proposta lei que visa aplicar um corte generalizado de 10% nas pensões de sobrevivência pagas pela CGA desde que o seu valor seja superior a 419,22€, e mesmo que o pensionista não receba outra pensão? »

 

Recomenda-se a leitura do documento publicado por Eugénio Rosa.