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Incursões

Instância de Retemperação.

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20
Abr11

Economia paralela (1)

sociodialetica

Um toque de telefone. Um jornalista informa-me que a troika que está a negociar o empréstimo a Portugal reuniu com a ASAE e pretendeu que esta os informasse sobre a “economia paralela” existente em Portugal.

Fazem bem, pois é uma questão crucial!

Começou por pedir-me números.

Foram fáceis de apresentar. O Observatório de Economia e Gestão de Fraude tinha aproveitado o Dia Internacional de Combate à Corrupção no passado Dezembro para apresentar um índice da “economia não-registada” em Portugal.

24,2% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2009. Resultado de uma tendência de aumento: passou de 14,9% em 1974/78 para o valor actual, com sistemáticos aumentos em todos os períodos.

Um esclarecimento terminológico. O que é isso de “economia não-registada” ou de “economia paralela”? É a mesma coisa? A terminologia é confusa porque não há uma adopção universal das definições apresentadas pela OCDE, já em 2002. Estamos a falar das actividades económicas que não estão registadas na contabilidade nacional do país.

Exactamente, segundo aqueles dados o Produto Interno Bruto é 1,242 vezes  o que é oficialmente apresentado. Falemos em euros.

Segundo o Banco de Portugal o PIB oficial em 2009 foi de 163.891 milhões de euros. Logo, a designada “economia paralela” foi, nesse mesmo ano, de 39.661 milhões de euros.

O que podemos categoricamente afirmar, atendendo ao método de calculo utilizado, é que a referida percentagem reflecte apenas o valor do produto que resulta de actividades que deliberadamente visam evitar o pagamento dos impostos ou o cumprimento dos compromissos parafiscais. Ficam de fora outras actividades, nomeadamente as ilegais (da droga ao tráfego humano, apenas para dar dois exemplos).

Então temos em Portugal 39.661 milhões de euros de criação de rendimento que fogem deliberadamente às responsabilidades fiscais.  Qual é o prejuízo para os cofres do Estado? Sabendo-se que, segundo a UE, a carga fiscal é de 36,8% do PIB, o montante de fuga é de 14.595 milhões de euros. Bonita soma!

Resultado de muitos restaurantes não passarem factura? Também, mas não só. Recordemos as empresas fantasma, a manipulação dos preços de transferência, o trabalho infantil, os offshore, a fraude carrossel e mais, muito mais!

Uma grande dúvida. Quem sofrerá as consequência desta fuga aos impostos? Os defraudadores ou os cidadãos honestos deste país? Serão capazes de responder?

Porque há uma “despenalização” da fraude fiscal?