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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

23
Nov09

Ambivalência Ambiental

JSC

Em entrevista à TSF, a Ministra do Ambiente declarou, claramente, que recusa a privatização das Águas de Portugal. Com esta declaração política a senhor Ministra tranquiliza todos aqueles que consideram que o abastecimento público de água é um bem essencial, primordial à vida, de cujo consumo ninguém poderá ser excluído, não passível de ser entregue à iniciativa privada, que actua, muito legitimamente, em função das regras do mercado.

 

Contudo, aquela declaração da ministra é seguida de uma outra, em que afirma que a exploração e a gestão das infra-estruturas possa vir a ser entregue a privados, que, explícita a ministra, assegurarão a correspondente prestação do serviço.

 

O que a ministra não disse, nem o jornalista lhe perguntou, é o que é que resta, para o sector público da água, depois do Estado entregar à iniciativa privada a exploração e gestão das infra-estruturas de captação, tratamento e distribuição de água, incluindo as redes saneamento e respectivas estações de tratamento? Sim, o que é que, neste domínio, sobrará para a esfera pública?

 

Ou a senhora Ministra está, ainda, politicamente, muito confusa ou tem um discurso político muito esquisito, próprio para papalvos. De facto, nestas primeiras declarações, numa matéria (gestão da água) tão sensível e importante, a Ministra diz que não vai fazer o que, no mesmo contexto, anuncia que fará. A ler aqui.

 

17
Nov09

Práticas destabilizadoras

JSC

O Presidente da República viu-se, mais uma vez, obrigado a prestar esclarecimentos públicos sobre a sua agenda. Agora para sossegar o povo disse que não existe qualquer desagrado, da sua parte, com a actuação do Procurador-Geral da República, no que toca ao processo Face Oculta.

 

A questão que se coloca é porque surgem notícias, que o PR tem que desmentir. Será que não é a actuação, pouco clara, do Gabinete de comunicação do PR que acaba por gerar todo este ruído.

 

Vejamos, anunciou-se que o PR ia receber o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Contudo, manteve-se em segredo a agenda da reunião. Pior, nunca se soube se foi o PR que convocou o Presidente do STJ ou se foi este que pediu a audiência.

 

Com tanto segredo o que é que se esperava? Especulação pura e simples. Infelizmente é o que está a dar. Pena é que sejam as autoridades máximas do Estado, de um ou outro modo, a contribuir para a destabilização.

 

15
Nov09

Um problema antigo

JSC

«… Que uma autoridade administrativa seja corrupta, ignorante, desprezadora da lei; que hipocritamente finja respeitá-la e aplicá-la, é um mal e muito grave; mas não irremediável, enquanto a autoridade judicial for recta, inteligente, respeitadora da lei e dotada de boas intenções; porque para esta haverá recurso daquela, e na hipótese que supomos o mal será minorado, porque a justiça descarregará os seus golpes dura e inflexível. Mas, se faltar a justiça, ou se essa for considerada um mal em lugar de um bem a que recorrer, desgraçados cidadãos! …» 

Alexandre Herculano,1860, Análise de uma sentença judicial
12
Nov09

Nos Claustros do S. João Novo

JSC

A notificação veio com muito tempo de espera. Ainda bem, permitiu-me programar a manhã de modo a ficar inteiramente disponível para a Justiça. 9,25 da manhã, depois de inspeccionado entro nos claustros do S. João Novo. Espera, chamada de presença pelas 10 horas, com indicação de ficar por ali, até que alguém viesse chamar. 11,30, aviso de que não ia ser ouvido na parte da manhã, podia ir embora e voltar pelas 13,30.

 

Acabara de ganhar 2 horas para deambular em redor do S. João Novo. Foi o que fiz. Subi e desci ruelas, apreciei fachadas e varandas ferrosas, espreitei oficinas artesanais, parei longamente no socalco superior da Escada do Caminho Novo, que o sol outonal iluminava e o nicho de rio reflectia. Ufa! O Porto é mesmo bonito. Bonito de velho, mas bonito.

 

Esta é a segunda vez que ando pelos claustros do S. João Novo. Desta vez foi um caso sem a relevância jornalística da Face Oculta, mas dentro do mesmo espírito. Da vez anterior a coisa foi bem mais interessante, Estudante, activista associativo, que não aceitava a festa da “Queima” ou que usava a luta contra a “queima” como pretexto para lutar contra o regime, a guerra, pela liberdade. Pelo meio um festival de coros de estudantes sul-africanos. Mais um excelente pretexto para nos mobilizarmos contra o racismo, pela libertação de Nelson Mandela e, sempre, contra a guerra colonial.

 

RGA.s, Plenários, mais RGA.s no coração da Universidade, que acabam com várias centenas de estudantes cercados no interior da Reitoria, muita negociação, uns saiem muitos ficam e todos estes (mais de  300) acabam transportados para o aljube, em carrinhas celulares e outras da PSP. O que se seguiu foi processos crime a todos, de que apenas se livraram com o 25 de Abril.

 

Agora, que me encontro a olhar para trás, nos mesmos claustros do S. João Novo, observo que dezenas de pessoas, maioritariamente jovens, deambulam com ar de quem nada tem que os preocupe, uns são apresentados como réus, outros como testemunhas, mas todos têm a mesma cumplicidade e mostram provir do mesmo lado e, quem sabe, seguir o mesmo destino.

 

10
Nov09

Passo a passo até à adopção

JSC

 

 

 

Esta notícia do Público mostra que a Igreja, como sempre, procura estar de bem com Deus e com o poder profano. Compreende-se a dificuldade da Igreja em lidar com o tema da homossexualidade, quando, por esse mundo fora e neste domínio, tantos são os desvarios clericais.

 

Contudo, numa coisa estou de acordo com a posição da Igreja, a questão do casamento homossexual deveria ser resolvida por referendo. Tudo passava por pôr o Zé Povinho a decidir se a actual crise de casamentos que afecta as sociedades modernas deveria ser minimizada pelo reconhecimento institucional do casamento homossexual.

 

Como ninguém contesta, ligações homossexuais sempre existiram e não foi por aí que os valores sociais ficaram mais perversos ou a duplamente milenar civilização ocidental (e as outras) entrou em crise. Então, qual é a novidade?

 

A novidade é a que o Professor da Universidade Nova, Tiago Duarte, designa por “política de pequenos passos”. Passo a passo avançar para a adopção por homossexuais.

 

Por esta razão parece que o que se deveria estar a discutir não era se pode ou não pode haver casamento homossexual, mas antes responder à questão que Tiago Duarte coloca: «se o interesse da criança é estar num lar institucionalizado ou estar com um casal».

 

10
Nov09

Face Oculta - 3

JSC

Prosseguem as revelações da “Face Oculta”. Todos os dias se sabem mais pormenores e conhecem pessoas incriminadas. 

 

Contudo, a classe política nada sabe sobre estas coisas, e a única manifestação que se vai ouvindo é a de que esperam que a justiça funcione.

 

O problema, visto do lado da justiça, é que esta não consegue funcionar, eficientemente, com as leis que a classe política produz.

 

Por alguma razão, neste domínio, o País está como está.

 

 aqui focamos este processo.

 

09
Nov09

Face Oculta

JSC

Enquanto os senhores deputados andam preocupados com o casamento homossexual, que parece ser a questão mais importante do momento, para a nossa classe política e jornalística, prossegue a saga da “Face Oculta” com novas revelações, das quais, provavelmente, a menos importante é a do telefonema de Vara para Sócrates ou vice versa.

 

No estado a que as coisas chegaram o que deveria constituir preocupação central do parlamento era saber o porquê de apesar de tantas autoridades inspectivas, comissões e leis contra a corrupção, legislação a impor a transparência e a modernização administrativa,, como é que estes casos proliferam, sem que nenhum deputado tenha tido uma leve suspeição, que o levasse a denunciar qualquer coisinha no parlamento.

 

Há dias Garcia Pereira perguntava o que é que os deputados têm andado a fazer, que nada sabem do que se passa no país real. Provavelmente, Garcia Pereira está errado, eles sabem, o que acontece é que nada fazem, salvo produzirem muita legislação.

 

06
Nov09

Auditar os auditores?

JSC

O Ministro das Finanças anunciou que mandou fazer uma auditoria às empresas públicas da "Face Oculta". O Primeiro Ministro, por sua vez, disse que só se pronuncia sobre o assunto depois de conhecidos os resultados da auditoria pedida pelo Ministro.

Quem tem experiência da governança pública sabe que quando não se quer tomar posição ou se tem como objectivo empurrar o problema com a barriga, a melhor saída é pedir uma auditoria. Esta, uma vez concluída, ainda pode dar lugar a uma sindicância. Tudo instrumentos utilizados pela administração (política) para empurrar o problema para a frente, de modo a que quando tiver (se tiver) de tomar posição tudo esteja bem mais sereno, esquecido, para que nada ou pouco aconteça.

No caso da auditoria pedida à Inspecção Geral de Finanças, sobra-me uma dúvida: Sendo todas essas empresas, permanentemente, auditadas por entidades externas e sendo, ainda, as suas contabilidades e as prestações de contas sujeitas à intervenção de Revisores Oficiais de Contas, o que é que a IGF vai auditar? Vai auditar os “procedimentos” dessas empresas (para quê?) ou vai auditar os auditores externos, que, ano após ano, validam esses memos procedimentos e as respectivas contas?

Uma outra questão que o pedido de auditoria ministerial pode colocar é a da pouca confiança que lhe merecerão as diligências em curso, que as autoridades judiciais estão a desenvolver, daí  a auditoria para validar (ou não) as tropelias que vão saindo para a praça pública.