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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

12
Out17

A acusação, finalmente

José Carlos Pereira

Ontem foi um dia triste para a democracia portuguesa com a acusação formal ao antigo primeiro-ministro José Sócrates. Uma acusação que não podia deixar de ser esperada por todos os que foram acompanhando as notícias ao longo dos últimos quase três anos.

A acusação do Ministério Público tardou em demasia, mas agora que aí está permite aos acusados encetarem a respectiva defesa. Quem votou em José Sócrates, como eu, tem ainda mais razões para lamentar todo este processo. E para esperar, como ontem ouvi a um destacado parlamentar, que no final a verdade tenha uma demonstração plena.

05
Abr17

Mais uma machadada na justiça

José Carlos Pereira

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Não aposto um cêntimo na inocência de Dias Loureiro no processo que o envolvia no âmbito do BPN. Mas também não aposto um cêntimo na sua culpa. É à justiça que cabe investigar e  acusar. Ou, em alternativa, investigar e arquivar o processo se constatar que não é capaz de reunir provas bastantes. Como sucedeu agora com este processo que abrangia o ex-ministro e ex-conselheiro de Estado, entre outros suspeitos.

O que a justiça não pode é plantar insinuações após vários anos de investigação terem conduzido à ausência de provas concludentes. Não é a primeira vez que esta actuação ocorre e provavelmente não será a última, mas este comportamento contribui gravemente para o descrédito dos agentes da justiça. Ah, e claro que também dá uma ajuda ao populismo crescente, que olha sempre para os políticos e os mais poderosos como culpados de tudo e do seu contrário.

31
Mar16

A justiça que não se faz (por cá e por lá)

José Carlos Pereira

Decidi há muito não me pronunciar sobre o que vem a público da investigação que envolve o antigo primeiro-ministro, José Sócrates. Prefiro esperar para ver em que resulta essa investigação e os dados que vão, presumivelmente, suportar a acusação. Isso não impede, contudo, que vá fazendo os meus juízos de valor sobre o trabalho desenvolvido pela investigação, os respectivos timings, as fugas de informação e a cruzada de singulares assistentes do processo.

Soube-se entretanto que a investigação reclamou um prazo de mais meio ano para formular a acusação a José Sócrates. Prazo esse que poderá, eventualmente, vir a ser prorrogado em caso de justificada necessidade. Facilmente se percebe que uma investigação que se prolonga por mais de três anos nunca fará justiça em tempo útil a nenhum cidadão, muito menos a alguém que exerceu funções tão relevantes como as de primeiro-ministro.

Do outro lado do Atlântico, o Brasil está em chamas, com o derrube da presidente Dilma Rousseff na mira de vários sectores políticos e económicos. A recente divulgação das escutas telefónicas envolvendo a presidente e o ex-presidente Lula da Silva foi um dos elementos marcantes do processo em torno do impeachment da presidente, da investigação sobre Lula da Silva e da sua nomeação como ministro.

Perante a repercussão pública dessas escutas telefónicas, o juiz que as revelou veio agora apresentar um pedido de desculpas (!) ao Supremo Tribunal brasileiro. Diz o juiz que não teve motivações político-partidárias. Pois não. Isto depois de já termos sabido que o juiz que suspendeu a tomada de posse de Lula como ministro foi um participante activo nas manifestações políticas contra a presidente Dilma Rousseff…

Cada país tem o seu sistema e as suas regras. Como cada país tem o seu povo e os seus políticos. Mas, cá como lá, é evidente que o comportamento da justiça deixa muito a desejar com estes exemplos e esta conduta.

04
Dez15

A condenação (exemplar) de Narciso

José Carlos Pereira

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Narciso Miranda foi condenado em primeira instância e anunciou que vai recorrer. Mais do que analisar o caso em si e a conduta do antigo autarca de Matosinhos, este episódio permite relevar as divergências entre a Lei e a realidade concreta das candidaturas independentes às autarquias locais.

Os movimentos ditos independentes nunca deixaram de ser um mero instrumento à disposição dos respectivos candidatos, chamassem-se eles Narciso, Valentim, Isaltino ou Avelino. Foram, na prática, movimentos unipessoais em que a estrutura, a logística e as finanças dependeram, em cada momento, da vontade e da decisão do candidato. Alguém duvida que era assim? Alguém pensa que os estatutos “beneficentes” desses movimentos foram cumpridos? E que as receitas apuradas reverteram em prol dos propósitos estatutários desses movimentos? Pode haver uma ou outra excepção no país, mas na esmagadora maioria dos casos os movimentos e os candidatos deram a volta, por completo, à legislação que  enquadrou as respectivas candidaturas.

Aí está uma boa matéria para o novo parlamento tratar, sem pressas, a tempo das eleições autárquicas de 2017.

01
Dez15

Ministério Público TV

José Carlos Pereira

Veio ontem a público que uma estação de televisão - a CMTV - emitiu na noite de domingo imagens de interrogatórios judiciais do denominado caso dos vistos gold, um dos quais envolvendo o ex-ministro Miguel Macedo. Quando se pensava que já tudo tinha sido visto, constata-se, afinal, que a justiça e alguma comunicação social ainda conseguem encontrar forma de surpreender neste país à beira-mar plantado. 

É claro que o alegado "interesse público" da transmissão, defendido pela CMTV, colide com os mais elementares direitos dos arguidos, independentemente de quem se trate. Isso é de tal forma óbvio que deve ser causa de repulsa a todos os cidadãos que acreditam no Estado de Direito e deveria ser motivo suficiente para a pronta abertura de um inquérito rigoroso e urgente à divulgação dessas imagens. Um inquérito célere e preciso nas suas conclusões. Uma televisão transmite imagens de um interrogatório do ministério público a arguidos de um processo em curso e não se passa nada?

Reacções como as do embaixador Seixas da Costa ou do cronista Ferreira Fernandes são absolutamente compreensíveis perante o pasmo criado por este episódio, que vem na linha de muitos outros casos de violação do segredo de justiça nos últimos anos. 

04
Mar15

A manipulação, a mentira e a arrogância como metodologia de acção e intervenção política

JSC

Passos Coelho praticou um acto ilícito, que se repetiu mês a mês, durante cinco anos. O normal seria Passos Coelho, confrontado com a descoberta, dar a explicação dos factos, reparar o que pudesse reparar e tirar as consequências, que teriam de estar sempre ajustadas com a gravidade da infração e o cargo que exerce.

 

Contudo, o que fez Passos Coelho?

 

Começou por desvalorizar os factos que lhe são imputados. Depois, partiu para a responsabilização dos serviços administrativos da Segurança Social pelo sucedido. A seguir, como o coro ia em crescendo, resolveu qualificar e enquadrar os factos na campanha política/eleitoral em curso. Por fim, e até ver, passou a atacar adversários políticos e a gritar a sua superioridade política, moral e ética, chegando ao ponto de fixar sentenças condenatórias em “caso” que está a ser objecto de investigação (com estranhas metodologias, diga-se).

 

De tudo o que tem dito Passos Coelho, a única verdade irredutível, a que não pode fugir, é que de uma forma reiterada e durante muito tempo, o cidadão (e então já político) Passos Coelho não cumpriu as suas obrigações contributivas.

 

Face a esta verdade, se tudo se passasse de uma forma normal, sem subterfúgios, tudo se resumiria a um processo de causa-efeito. O não cumprimento das obrigações contributivas (causa) não é compaginável com o exercício do cargo de primeiro ministro, ministro ou outro cargo político. Logo, o efeito só podia ser o pedido de demissão ou renúncia ao cargo. Era bonito e digno! A seguir, porque a política que temos é esta, sob uma onda de elogios ao demissionário, o Presidente da República, como sempre fez, segurava o Primeiro Ministro. “A seis meses das eleições não se pode aceitar a renúncia”, diria. Era perfeito! Tudo ficava na mesma e o país a bater no fundo.

 

Não foi este o caminho escolhido por Passos Coelho. E não foi porque o caminho só podia ser o de alguém que fez todo um percurso assente numa ética que integra a manipulação, a mentira e a arrogância como metodologia de acção e intervenção política.

 

Ao agir assim e ao arrastar consigo Ministros e responsáveis do partido que dirige Passos Coelho está, por um lado, a procurar gerar uma corrente de opinião que transforme o que é objecto de censura e criminalização – não cumprimento de obrigações contributivas – em qualquer coisa sem relevo, que está a ser criada pelos seus adversários, que não existe. Por outro lado, Passos Coelho ao deixar que os seus ministros o desculpabilizem está a arrastar o Governo para o pântano da manipulação da opinião pública e, o que é igualmente grave, está a transformar os ministros em agentes solidários com a prática de actos ilícitos. Só faltava agora que o Presidente da República se lembrasse de entrar no mesmo caminho… Dificilmente um Governo poderia descer a um ponto sem retorno.

23
Fev15

O mercado do “segredo de justiça”

JSC

José Sócrates foi chamado a depor sobre as fugas ao segredo de justiça. Não fosse ele fugir e revelar algum segredo foi acompanhado por seis carrinhas com polícias de intervenção da PSP e tinha a recebê-lo mais de uma dezena de polícias da segurança pública.

Pelo aparato securitário de que se revestiu a chamada de José Sócrates, este deve ter formado algum gang na prisão ou então está a mobilizar meios extraordinários que obrigam a Justiça a precaver-se, não vá o diabo tece-las…

O que verdadeiramente surpreende, neste caso, é o silêncio oficial que vem do lado da Justiça, apesar da quantidade de artigos e intervenções públicas de gente que nada tem ou teve a ver com Sócrates, a por em causa, com argumentos jurídos, a sua prisão, a questionar os métodos adoptados e a mais que óbvia quebra do segredo de justiça, a provar que, como alguém dizia hoje, “o segredo de justiça tornou-se um facto com valor económico”, que, acrescentamos, valoriza consoante a conjuntura política em que é negociado.

Certo é que alguém negoceia a venda deste novo recurso económico gerador de riqueza (real ou virtual). Certo é que os inquéritos para apurar as responsabilidades sobre esta matéria dão no que dão, em desperdício de tempo e dinheiro. O que de todo nos parece é que a audição de José Sócrates, sobre esta matéria, neste caso, afigura-se completamente inútil e mais um acto desnecessário de exposição e enxovalho público.

É tempo de nos convencermos que, hoje, os serviços judiciais não são fonte segura para coisa nenhuma, tais são as fugas de informação e a mais que óbvia indisponibilidade da justiça para todos.

13
Fev15

Tão eficientes na destruição dos serviços públicos como a desculparem-se

JSC

Temos bem presente o que tem sido a calamidade nos serviços de saúde. Como era expectável, quando começaram a reduzir serviços, a despedir pessoal, a não renovar contratos, a impedir o acesso dos recém-licenciados à carreira médica e afins, as consequências acabariam por aparecer e apareceram, com custos de vidas, inclusive.

Na educação, na segurança social, as medidas foram as mesmas e os resultados catastróficos, mesmo que não tão mediatizados. Mas se formos para outros serviços públicos, com grande importância no dia-a-dia dos cidadãos, apesar de mais afastados dos holofotes da comunicação social, encontramos o mesmo desastre.

Por exemplo, o governo acabou com a Direcção Geral de Viação. Meteu tudo no IMT, resultado, dias, semanas ou anos de espera. Quem chegar às 9H30 a um serviço do IMT encontra afixadas umas folhas A4 (que há muito que não são removidas), com estes dizeres:

“AVISO

INFORMA-SE QUE DEVIDO À GRANDE AFLUÊNCIA DE PÚBLICO O SECTOR DE ATENDIMENTO DE CONDUTORES, o mesmo esgotou a capacidade de atendimento.”

O tempo de espera pela obtenção da renovação de uma carta de condução pode ultrapassar ano e meio. - “Para quando preveem a entrega?”. - Estão agora a emitir as de Janeiro de dois mil e catorze”.

É notável o empenho e a paciência dos profissionais daqueles serviços, que acumulam doses acrescidas de trabalho e ainda têm de aturar com o azedume, também compreensível, de quem ali vai e tem de voltar nos dias seguintes para tentar ser atendido.

Os Tribunais também não escaparam à grande reforma do Estado, que consistiu em despedir e não substituir quem se aposentou. A situação deve ser tão grave que a Procuradora-geral distrital do Porto diz que a "carência de funcionários em todas as comarcas do Distrito Judicial de Porto é verdadeiramente dramática", de tal modo que em alguns núcleos, só o serviço urgente tem resposta. É a falência do sistema de justiça.

A isto, a Ministra responde com a responsabilização dos tribunais por falta de funcionários porque, diz, cabe aos órgãos de gestão de comarca deslocar funcionários de acordo com as necessidades dos tribunais.

Ou seja, segundo a Ministra, a responsabilidade não é de quem tomou a decisão política de restringir o quadro de pessoal da justiça. A responsabilidade, no caso em concreto, é da Procuradora-geral distrital do Porto que não foi capaz de deslocar o pessoal que falta em alguns núcleos para outros núcleos também carentes de pessoal.

É notável a capacidade da Senhora Ministra, de todo o governo, em não assumir responsabilidades. Capacidade só comparável à que têm revelado no desmantelamento dos serviços públicos.

16
Jan15

Dez anos de prisão e mil chicotadas por querer ser livre

JSC

Os governantes sauditas são nada mais nada menos que os nossos grandes amigos, vendem petróleo a preço justo, compram aviões, armamento, alimentam a economia ocidental com matéria-prima e depois compram o produto acabado. Deve ser por isso que os governantes do Ocidente nunca tentaram ali a “primavera árabe” nem se preocupam com a barbárie que se abate sobre os sauditas que ousam libertar-se do jugo.

Raif Badawi, o Charlie saudita condenado a mil chicotadas

22
Dez14

Estória submarina explicada em vídeo…

JSC

Segundo o sempre bem informado Correio da Manhã, Paulo Portas vai, brevemente, “explicar” a “compra dos dois submersíveis”. A “explicação”, para que seja mais convincente e espontânea, virá em forma de vídeo.

Por ente votos de Boas Festas, Paulo Portas irá, certamente, dizer

que está “de consciência tranquila”,

que “o negócio dos submarinos é da responsabilidade do PS”,

que nada tem a ver com a escolha do banco que financiou a operação,

que nunca tinha ouvido falar dos 30 milhões € que os donos do BES, em reunião de família, afirmaram ter sido para pagar isto e aquilo.

Aguardemos. Até pode ser que Paulo Portas nos diga porque se dispôs a “explicar”, não antes mas logo agora que o processo foi arquivado.