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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

24
Mar09

Código da Execução das Penas em discussão

Mocho Atento

Está em discussão na Assembleia da República um diploma fundamental para a reforma do processo penal em Portugal. Trata-se do novo Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. Esta proposta merece um debate sério e profundo na sociedade portuguesa. A tensão entre liberdade e segurança é sempre difícil de gerir numa sociedade aberta e democrática.

10
Mar09

Queda de elevador

mochoatento
Ontem, apanhei um susto. Estava numa reunião, quando ouvi bater à porta da rua. Resolvi descer ao rés-do-chão. Tomei o elevador. Só que não parou e continuou o movimento de encontro aos amortecedores no fim do túnel. A adrenalina subiu, mas não quero repetir a experiência. Felizmente, o porteiro ouviu, desceu à à cave e conseguiu abrir a porta por onde pude saltar para fora. Trata-se de um elevador antigo (anos 30 / 40), muito bonito. Mas de futuro não volto a utilizá-lo. Mesmo que tenha afixada certificação de inspecção!
10
Mar09

Excomunhão

mochoatento
No "anónimo", discute-se a excomunhão de criança de 9 anos que praticou aborto de bébé gerado por estupro do padastro.

A excomunhão é uma sanção automática estabelecida no direito canónico para a situação de aborto. Tal excomunhão é latae sententiae, isto é, decorre do próprio direito e não precisa de ser declarada. É o que dispõe o cânone 1398 do Código de Direito Canónico:"Quem procurar o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae". Na mesma pena incorrem os cúmplices, se sem o seu concurso o delito não teria sido perpretado (c. 1329, § 2).

A censura pode ser objecto de revogação pela autoridade eclesiástica (cc.1356-1358), pelo que compete ao excomungado expor as razões que lhe assistem, com recurso para os competentes órgãos da Santa Sé.

Esta é a lei da Igreja (a que pertencem os que nela querem permanecer), que se aplica com a "equidade canónica e tendo-se sempre diante dos olhos a salvação das almas, que deve ser sempre a lei suprema na Igreja" (c. 1752)
18
Fev09

Obras no Tribunal

mochoatento
O Tribunal de Chaves está em obras. Entra-se pela cave nas traseiras. Acede-se ao 2º piso por uma escada manhosa, estreita, suja e nojenta. O ar é irrespirável, o espaço está cheio de pó, os cheiros são insuportáveis. Respiro com dificuldade. E tenho vontade de me vir embora. A Justiça não é tratada com dignidade. E o Ministério deve ser o mais incompetente serviço público português. É a vida! Paciência!
17
Fev09

SClENTIA IVRIDICA, Tomo LVII - N," 316

mochoatento
Critica da razão comunicativa: o Direito entre o consenso e o conflito, Túlio Vianna
Os "novos" desafios do Direito Penal no século XXI. André Teixeira dos Santos
Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso, Jorge Bravo
A protecção nacional da propriedade industrial (à luz da evolução recente), Luís M. Couto Gonçalves
Nótulas sobre a Sociedade Privada Europeia, Renato Gonçalves
Dois modelos de implantação da mediação familiar, Inmaculada García Presas
Sanção pecuniária compulsória: meios coercitivos -'- modelo português, Lurdes Varregoso Mesquita
Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães, António A. R. Ribeiro e José António Barreto Nunes
Crón
Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XVIII), Jorge Manuel Lopes de Sousa
15
Fev09

Revolução na Arábia Saudita?

mochoatento
Noura Al-Fayez, nova vice-ministra da educação para os assuntos das raparigas, tornou-se a primeira mulher a entrar ao governo da Arábia Saudita, um país onde a religião impõe uma estrita separação dos sexos. “É uma fonte de orgulho para todas as mulheres”, considerou a Sra. Al-Fayez na imprensa saudita, saudando a decisão do rei Abdallah como “uma feliz iniciativa”.
“Há muito tempo que temos sofrido que um homem ocupe este posto. A mulher conhece os problemas e os desafios que encontram as suas concidadãs. É uma mudança para uma melhor situação ", explicou Noura Al-Fayez, que fez carreira no sector do ensino. A sua entrada ao governo é entendida como um progresso pelos observadores, que esperam agora ver se outras medidas de promoção das mulheres a postos de responsabilidade se vão seguir.

Notícia dada por Le Monde
14
Fev09

Arquitectura Militar Portuguesa no Golfo Pérsico

mochoatento
Ontem na Universidade de Coimbra apresentou dissertação de doutoramento o Arqº João Campos, licenciado em Arquitectura pela ESBAP, Mestre em Relações Interculturais e agora Doutor em História da Arte pela Univerdidade de Coimbra, aprovado com nota máxima e distinção.

O trabalho apresentado foi muito elogiado e constitui um marco no estudo da arquitectura militar portuguesa nos séculos XVI e XVII no Golfo Pérsico.
14
Fev09

CEAMA: um exemplo a seguir

mochoatento
Em Almeida, pequeno concelho com 8.000 habitantes situado no interior do interior, a Cãmara Municipal patrocinou a criação de um Centro de Estudos de Arquitectura Militar que, entre outras iniciativas, publica uma revista semestral "CEAMA", cujo nº 3 acaba de ser distribuído.

Trata-se de uma iniciativa cultural, de relevância nacional, que mereceria melhor atenção e destaque.

Esta é uma das provas de que o que falta em Portugal não é dinheiro, são ideias ...