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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

04
Dez17

Mário Centeno na liderança do Eurogrupo

José Carlos Pereira

eleição de Mário Centeno para a liderança do Eurogrupo é positiva para Portugal e naturalmente para o ministro português, que vê assim o seu trabalho reconhecido fora de portas. É positiva para Portugal, desde logo, porque garante que as contas públicas nacionais ficam "impedidas" de divergir das regras europeias, pois Mário Centeno terá de ser um exemplo no cumprimento das metas acordadas entre os seus pares.
Tal cumprimento, por outro lado, contém um potencial de risco na relação com os partidos à esquerda do PS que têm suportado a solução governativa. Não restará a Mário Centeno (e a António Costa) outro rumo que não seja seguir, no fio da navalha, entre o apego a Bruxelas e a satisfação possível das ambições dos parceiros parlamentares do PS. Até quando, ver-se-á.

25
Out15

A raparem o “POTE”

JSC

«Desde o dia 5 de outubro até à sexta-feira passada, o Governo fez publicar em "Diário da República" perto de uma centena de nomeações de dirigentes para cargos intermédios na Função Pública, que não têm de passar pela CReSAP, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.»

Enquanto os do costume exigem, por todo o lado, que seja apresentado o cordo, que ainda está a ser ultimado, os do Governo vão, sem qualquer pejo, distribuindo cargos por quem os serviu.

17
Mar13

Um país (e um Governo) à nora

José Carlos Pereira

O país encontra-se a definhar e o Governo não sabe para onde se virar. Todas as metas estabelecidas são incumpridas, todos os objectivos ficam por alcançar. Apenas o desiderato de empobrecer o país continua de pé, com o desemprego a subir para números ainda há pouco inimagináveis. 

A sétima avaliação da troika deixou à vista de todos que as previsões do omnisciente Vítor Gaspar já não convencem sequer o triunvirato de avaliadores. Decide-se prolongar os prazos e as metas do ajustamento, mas sem se saber muito bem como os vamos cumprir. Aliás, segundo a imprensa do fim-de-semana, nem os próprios ministros acreditam na bondade dos novos objectivos. E até a insuspeita Manuela Ferreira Leite dizia ontem na SIC Notícias que o alargamento de prazos de nada adiantará se a receita seguida não for alterada.

Entretanto, os indicadores revelados sobre a queda do Produto Interno Bruto e da procura interna não deixam dúvidas sobre as consequências que o processo cego de ajustamento está a trazer para o país e para os portugueses, que se vêem obrigados a correr aos bancos para levantarem as poupanças amealhadas e já começam a ter de poupar nos bens de primeira necessidade. Um país obnrigado a recuar décadas no seu modelo de desenvolvimento social e económico...

26
Fev13

Os famigerados quatro mil milhões

José Carlos Pereira

Na edição de Fevereiro da revista “Repórter do Marão", publico um artigo de opinião sobre o anunciado corte de quatro mil milhões de euros na despesa pública:

 

"O país tem estado mergulhado no debate sobre o corte de 4 mil milhões de euros na despesa pública que o Governo se comprometeu a apresentar à troika. O número nasceu sem que ninguém assuma a sua paternidade e a razão de ser do mesmo, mas a meta é por si só suficiente para deixar os portugueses apreensivos.

Defendo desde há muito que o Governo deveria ter avançado com uma profunda reforma do Estado, aliando a redução da despesa pública ao redesenho das funções a cargo da administração central e local. Essa era uma tarefa que devia ter-se iniciado logo no início do mandato, com o envolvimento dos partidos da oposição e dos parceiros sociais, mas que é impossível de realizar à pressa, em meia dúzia de meses.

Porquê, então, um corte de 4 mil milhões de euros na despesa? Por que não 3 mil milhões ou 3,5 mil milhões? Ninguém sabe responder com certeza a esta questão. Creio bem que o valor terá surgido nas conversas anteriores com a troika em resultado das derrapagens orçamentais que Vítor Gaspar não conseguiu evitar. Ao constatar que o Governo não conseguia cortar de forma efectiva na despesa, e antevendo que as metas estabelecidas para o défice nos próximos anos também não serão atingidas, a troika ditou as suas regras. Coincidência, ou talvez não, os 4 mil milhões de euros correspondem exactamente à diferença entre o défice previsto para 2013 (7,5 mil milhões) e 2015 (3,5 mil milhões de euros).

Contudo, é impossível caminhar para a consolidação orçamental com o foco centrado apenas na redução da despesa e no agravamento da carga fiscal. É necessário impulsionar o crescimento económico, sob pena de os cortes na despesa nunca serem suficientes para as metas fixadas. Além do mais, o Governo e a troika não podem esquecer o quadro económico e social que a Europa e Portugal vivem neste momento.

Nas últimas semanas ficámos a saber que a quebra do Produto Interno Bruto em 2012 foi de 3,2 %, superior portanto às previsões do executivo, e que a taxa de desemprego no final do ano transacto atingiu os 16,9%, abrangendo cerca de 923.000 portugueses. Estes números são preocupantes e acabam por ser também um reflexo da recessão que atinge a Europa, para onde se dirige mais de 70% das exportações nacionais.

Se contarmos com os activos que estão fora destas estatísticas, por já terem desistido de procurar emprego ou por não estarem disponíveis, Portugal terá cerca de 1,2 milhões de pessoas sem emprego, dos quais pouco mais de 400.000 recebem subsídio de desemprego. Com os cortes entretanto introduzidos nas prestações sociais, que já deixaram um número elevado de pessoas sem quaisquer rendimentos, está formado um quadro verdadeiramente explosivo em Portugal, que recomenda todas as prudências ao Governo no momento de desenhar a “refundação” do Estado.

Infelizmente, nos planos que têm vindo a público, não se vêem medidas estruturantes que vão para além de um ataque cerrado às funções sociais do Estado, na educação, na saúde e na segurança social.

Prestes a iniciar-se uma nova ronda de negociações com os emissários da troika, exige-se por isso que o Governo seja capaz de se bater para que o nosso país não seja condenado à miséria e à exaustão, a curto prazo. No mínimo, deve pugnar por um faseamento na implementação das medidas ao longo dos próximos anos, permitindo assim recuperar o envolvimento dos partidos da oposição e dos parceiros sociais disponíveis para o efeito.

A revelação de que será Paulo Portas o responsável pela coordenação do documento sobre a reforma do Estado parece uma tentativa de Passos Coelho para dar um cariz mais político e menos economicista a essas propostas. Mas também houve quem não visse nessa decisão mais do que a vontade de comprometer o CDS com os planos anunciados.

O que deve fazer o PS perante uma proposta séria de diálogo e concertação? Deve ir a jogo e defender a sua visão para a reforma do Estado. Não pode dar a imagem de que se furta ao debate por que não tem ideias sustentadas sobre uma reforma que é imprescindível para o nosso futuro colectivo.

Portugal tem um desafio pela frente que, por vezes, parece maior do que a capacidade daqueles que nos governam. Mas é nos momentos difíceis que se vê a massa de que são feitos os líderes. A quem está na oposição cabe demonstrar que não é movido pela política do quanto pior melhor e que tem uma perspectiva diferente quanto ao futuro do país. Os portugueses estarão atentos.”

11
Jan13

Minority Report

José Carlos Pereira

Moedas à parte, o relatório do FMI parece reunir uma rara unanimidade: a conclusão de que os autores do relatório não conhecem a realidade económico-social do país e não percebem o alcance das consequências de um corte como o que foi proposto. Com certeza que é necessário reduzir a despesa, como já muitas vezes defendi, mas não é reunindo à volta de uma mesa uns economistas do FMI, desconhecedores do Portugal profundo, que chegaremos às medidas adequadas. Muitas das medidas propostas são impossíveis de aplicar no Portugal de hoje. Lobo Xavier, aliás, acaba de vincar na SIC Notícias que esta não pode ser a base de uma discussão séria e serena sobre o assunto. Nem mais.

Deixo aqui as palavras de Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social e antigo ministro do PSD, que resumem tudo:

"Se eu tivesse encomendado um estudo a alguma entidade que depois me apresentasse estas soluções, aconselhá-la-ia apenas a mudar de vida. As medidas propostas pelos peritos do FMI são inexequíveis e pouco sensatas, para não dizer completamente insensatas.

O relatório analisa o impacto social das medidas no país? não. Por isso, para mim, não vale nada. é um disparate. Cortar quatro mil milhões de forma cega qualquer um corta. Não é disso que Portugal precisa neste momento.

Quero acreditar em todas as declarações que vários ministros do Governo foram entretanto proferindo, dizendo que o relatório não é vinculativo e que o que lá está apresentado não será aplicado. Mas só nos resta aguardar para ver o que vai acontecer".

09
Dez12

O país que estamos a descontruir

José Carlos Pereira

A recente aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2013 passou a letra de lei uma realidade que atingirá o bolso e a vida de todos os portugueses. O aumento da carga fiscal e os pressupostos macroeconómicos que vão nortear o OE, que sofrerão permanentes ajustamentos ao longo do ano, como já estamos habituados, empurram o país para um nível muito pior do que aquele que hoje vivemos.

A recessão económica, a insolvência e falência de milhares de empresas, a quebra de rendimentos dos particulares e a retracção do consumo interno fazem o país definhar de dia para dia, sucedendo-se as marcas de uma regressão brutal do padrão de vida a que os portugueses tinham ascendido. Vemos por aí, todos os dias, notícias que nos devem interpelar: diminuem as consultas médicas programadas, mães que abandonam os filhos nas maternidades, mães que dão leite de vaca a recém-nascidos, por falta de dinheiro para comprar leite em pó, milhares de famílias sem dinheiro para pagar as contas da luz ou da água, suicídos a aumentar entre empresários insolventes, crianças a abandonarem a escola por falta de recursos dos pais.

Recuso-me a entrar no discurso fácil de que vivemos acima das possibilidades e que agora temos de nos "ajustar". Como António Costa bem disse, Portugal limitou-se a seguir as orientações da União Europeia para o seu modelo de crescimento nas últimas décadas e agora os portugueses não podem ser crucificados por isso, apenas porque a Europa preferiu "ser simplesmente uma praça financeira".

É urgente que a Europa, no seu conjunto, perceba que tem de ser mais do que a mera soma das partes. A solidariedade dentro da União Europeia é a única saída para que Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha, Itália e outros países em dificuldades não regridam socialmente algumas décadas. Isso seria catastrófico, inclusivamente para aqueles países que hoje se encontram numa situação confortável. O país projectado por Pacheco Pereira seria uma tragédia e, entre outras coisas básicas, ficaria desprovido de meios para comprar os bens produzidos pelo norte da Europa. Logo...

09
Fev12

Schulz, Angola e Portugal

José Carlos Pereira

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, sentiu necessidade de vir explicar as suas declarações num recente debate em Bruxelas, amplificadas nos media portugueses, segundo as quais teria criticado a excessiva colagem de Portugal ao investimento angolano e que isso representaria o declínio do nosso país. Refere agora Schulz que o que pretendeu dizer foi que os países europeus devem estar mais próximos uns dos outros e serem mais solidários. Se os países mais frágeis não tiverem os apoios de que necessitam dentro da União Europeia isso significará o fracasso europeu. Assim seja.

De todo o modo, isso fez-me reflectir sobre o protagonismo que os capitais angolanos têm actualmente em Portugal e a forma ostensiva como se apresentam. Depois do imobiliário e do comércio de luxo, os angolanos estão nas empresas dos mais diversos sectores e ocupam posições dominantes em áreas estratégicas. É demais? Não sei. O que me parece claro é que não é saudável para a relação entre os dois países que essa afirmação económica seja tão ostensiva. Tal comportamento não pode servir para reparar mágoas antigas...

O episódio da recente mudança na administração do Millennium bcp, comandada a partir de Angola à vista de todos, antes de qualquer Assembleia Geral, não me parece um exemplo feliz e uma atitude a repetir. Muito menos o corrupio no Ritz sob as luzes dos fotógrafos do "Expresso"...

09
Nov11

Acerto de contas

José Carlos Pereira

Na edição deste mês da revista "Repórter do Marão" publiquei um artigo sobre a proposta de Orçamento do Estado e o contexto nacional e internacional em que a mesma vai ser discutida no parlamento:

 

"Nestes tempos conturbados que vivemos, qualquer análise da situação política e económica corre o risco de ver os seus pressupostos caírem por terra em poucos dias. Assinale-se, por isso, que escrevo estas linhas na véspera da votação na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2012, sem saber ainda qual o sentido de voto do PS, e na ressaca do anúncio da convocação do referendo na Grécia, que provocou a queda das principais bolsas europeias, trouxe os bancos portugueses para mínimos históricos e pode ter consequências imprevisíveis para o euro e para a União Europeia.

No plano interno, a opção do Governo foi no sentido de levar a austeridade até ao limite do suportável pelos portugueses. As medidas mais emblemáticas são conhecidas de todos: agravamento da carga fiscal (nomeadamente aumento do IVA, diminuição drástica das deduções e penalização de alguns escalões em sede de IRS, reavaliação de prédios e actualização do IMI e aumento da taxa efectiva de IRC sobre as empresas), aumento do horário de trabalho em meia hora diária no sector privado e suspensão dos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas com vencimentos superiores a mil euros.

Este orçamento traz consigo uma redução muito significativa dos rendimentos disponíveis dos portugueses, com a consequente diminuição da qualidade de vida: a remuneração salarial estagna e em muitos casos até diminui; as horas de trabalho aumentam; a factura fiscal dispara, a começar logo pelos bens e serviços essenciais, do supermercado às facturas de água e energia ou à dedução das despesas de saúde. O reembolso do IRS deixará de ser a almofada por que muitos esperavam nos meses de Verão.

O quadro, já de si difícil, conhecerá ainda maiores dificuldades ao longo de 2012 com a recessão económica, a queda do consumo, o encerramento de muitas empresas e o aumento do desemprego. Mais portugueses vão cair numa situação de pobreza e exclusão.

Este não era o único caminho possível. O Governo apostou em fortes medidas de austeridade sobre os portugueses, antes mesmo de atalhar a despesa nos diferentes níveis da administração pública. Preferiu penalizar a remuneração dos funcionários públicos em vez de ir ao centro do problema e redimensionar os serviços excedentários. O ministro das Finanças, por sua vez, decidiu jogar pelo seguro e precaver-se contra surpresas menos agradáveis aquando da execução orçamental. Tudo isto conduziu a uma proposta de OE que necessita de ser melhorada durante a discussão na Assembleia da República, desde que para tanto estejam disponíveis Governo e oposição.

Apesar de haver muitas vozes dentro do PS a defenderem o voto contra a proposta de OE, deverá prevalecer a corrente que defende a abstenção. Seguro e Passos Coelho farão por se entenderem, já que isso é do interesse de ambos. O argumento, válido, de muitos socialistas que preferiam chumbar o orçamento baseia-se no facto de não descortinarem razões para uma austeridade tão violenta, que pode conduzir ao definhamento da economia nacional. Até porque o desvio da execução orçamental em 2011, atestado por Bruxelas, está muito longe dos três mil milhões de euros proclamados pelo Governo, confinando-se ao efeito das contas da Madeira e do arrefecimento da economia europeia.

O debate sobre o OE acontece no meio de uma grave crise na zona euro, o que reforça a sua importância. A vontade do primeiro-ministro grego de realizar um referendo sobre o plano de resgate financeiro e a permanência no euro trouxe mais incerteza e agitação aos mercados, com problemas acrescidos para as economias que beneficiam da assistência internacional, como acontece com Portugal. A forma atabalhoada como as lideranças europeias têm conduzido a resposta à crise das dívidas soberanas não tem produzido os resultados esperados e a Europa perde com isso.

No meio de tantas incertezas uma coisa é segura. Portugal precisa de garantir as condições para que a banca nacional reúna os meios necessários para injectar dinheiro na economia. Esse dinheiro é vital para as empresas disporem de fundo de maneio, adquirirem matérias-primas e investirem no seu processo produtivo. Sem essa liquidez, muitas empresas ver-se-ão obrigadas a fechar portas e pode ser o colapso da economia nacional. Alguém está interessado nisso?"