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Incursões

Instância de Retemperação.

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04
Jun14

VIVA A CONSTITUIÇÃO!

JSC

PSD e CDS estão em guerra com o país, contra os portugueses. O seu principal aliado nesta guerra é o Presidente da República. O facto de Cavaco Silva já não precisar do voto dos portugueses pode justificar que ele tenha assumido, claramente, sustentar a trupe que controla o Governo, o Parlamento, os meios de comunicação social.

 

Cavaco Silva devia estar no centro do debate político. Foi ele que durante três anos consecutivos promulgou Leis Orçamentais ilícitas, leis que violaram, sucessivamente, a Constituição. Cavaco Silva nem pode invocar que não foi avisado. Muitos foram os especialistas a afirmarem a inconstitucionalidade dessas leis. Mas ele seguiu em frente. Promulgou os diplomas. Deixou o governo desenvolver políticas ilícitas, até que o Tribunal Constitucional, ano após ano, veio confirmar o que muitos sabiam: As três Leis orçamentais continham inconstitucionalidades várias.

 

A reação do PSD e do CDS foi sempre a mesma. Responsabilizar o Tribunal o Constitucional, como se tivessem sido os Juízes a farem e a promulgarem essas leis. A reação do Presidente Cavaco foi sempre a mesma, silêncio, silêncio e mais silêncio.

 

Ou seja, o Presidente não só não cumpriu e fez cumprir a Constituição como ainda se calou perante os ataques desenfreados que o seu partido mais o aliado centrista fizeram e fazem aos Juízes do TC.

 

Hoje é claro que o país precisa de um Governo que, no mínimo, cumpra a Constituição. Mas o país também precisa de Presidente da República que, no mínimo, cumpra o que deve ser a sua primeira missão: que cumpra e faça cumprir a Constituição.

 

Perante os ataques soezes que PSD e CDS estão a levar a cabo contra o Tribunal Constitucional, o Sr. Presidente da República bem podia quebrar o pesado e empedernido silêncio que paira sobre Belém e mostrar aos portugueses que, finalmente, vai cumprir o juramento que fez, sair em defesa da Constituição e dos Juízes que têm como missão supervisionar a aplicação dos preceitos que a Constituição estabelece. Já não lhe sobra muito tempo para mostrar que ainda pode ser o Presidente de todos os portugueses.