Está em discussão na Assembleia da República um diploma fundamental para a reforma do processo penal em Portugal. Trata-se do novo Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. Esta proposta merece um debate sério e profundo na sociedade portuguesa. A tensão entre liberdade e segurança é sempre difícil de gerir numa sociedade aberta e democrática.